TJSP 16/09/2014 -Pág. 829 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1734
829
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2014
Processo 0000011-12.2011.8.26.0562 (562.01.2011.000011) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - L.W. - Nos
termos do item 45 do Prov. CSM 1670/2009, a execução das penas privativas de liberdade cabe à Vara das Execuções Criminais.
Expeça-se carta de guia. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se. - ADV: SERGIO LUIZ DIZIOLI DATINO
(OAB 145043/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
Processo 0005062-96.2014.8.26.0562 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - R.S.P. - J.M.M.M. - Acolho a
manifestação do Ministério Público de cota retro, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se os autos com a ressalva
prevista no artigo 18 do C.P.P, quanto aos delitos dos lesão e ameaça, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.
Quanto ao crime de injúria, aguarde-se a interposição de queixa ou o decurso do prazo decadencial. - ADV: ANDRÉ LUIZ
TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP), PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS (OAB 243054/SP)
Processo 0005062-96.2014.8.26.0562 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - R.S.P. - J.M.M.M. - Vistos.
Em virtude da decadência do direito de queixa, julgo extinta a punibilidade de JULIA MARIA MENDOZA MUTARELLI, com
fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I.C. e arquivem-se. Ciência ao MP. - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA
PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP), PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS (OAB 243054/SP)
Processo 0048924-88.2012.8.26.0562 (562.01.2012.048924) - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.A.S.F. - L.C.S. - Intimese o querelante a apresentar contrarrazões de apelação. Após, tornem ao Ministério Público para parecer. - ADV: EUGENIO
CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP), CLAUDIO ROBERTO
VIEIRA DA SILVA (OAB 142790/SP)
Processo 3013268-82.2013.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - T.C.F. - Vistos. O autor cumpriu a
obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados aos autos. Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de
Thalyta Carvalho Franco, ante o cumprimento da transação penal, nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e arquivemse. - ADV: SIDNEY URBANO LEAO (OAB 133664/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 0000168-77.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Adriano
Alves da Silva - Recorrido: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - REL. 13/14 - SAJ Vista
para
contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de
Lei. - Advs: LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - GERSON
GARCIA CERVANTES (OAB: 146169/SP)
Nº 0000169-62.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Tatiane da Silva
Souza - Recorrido: Dibens
Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - REL. 13/14 - SAJ -Vista para contrarrazões ao Pedido de Uniformização de
Interpretação de Lei. - Advs: LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP)
Nº 0000170-47.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Alexandre Luis de
Souza - Recorrido: Banco
Itauleasing S/A - REL. 13/14 - SAJ -Vista para contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. - Advs:
LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 0000173-02.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Nivaldo dos Santos
- Recorrida: BANCO
ITAUCARD S/A - REL. 13/14 - SAJ -Vista para contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. - Advs:
LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Ronny Max Machado (OAB:
299736/SP)
Nº 0000174-84.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Cristiano dos
Santos Silva - Recorrido: HSBC
BANK BRASIL S/A - REL. 13/14 - SAJ -Vista para contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. Advs: LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP)
Nº 0000175-69.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Ednilson Carlos
Rosa - Recorrido: Banco
Itauleasing S/A - REL. 13/14 - SAJ -Vista para contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. - Advs:
LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Ronny Max Machado (OAB: 299736/SP) - Moises Batista de Souza (OAB:
149225/SP)
Nº 0000199-97.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Jocivaldo dos
Santos - Recorrida: BANCO
ITAUCARD S/A - REL. 13/14 - SAJ -Vista para contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. - Advs:
LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB: 209276/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 0000200-82.2014.8.26.9001 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Nelson Ribeiro
Santos - Recorrido: Banco
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