TJSP 16/12/2013 -Pág. 829 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1561
829
267,III, do CPC. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial em favor do requrente. P.R.I., arquivandose os autos
oportunamente. Leme,d.s.(a) Alexandre Felix da Silva Juiz de Direito. Int para querendo, retirar documentos em 90 dias, sob
pena de destruição dos autos - DR. LUCIANO NUNES DE VIVEIROS OAB 175101.0002120-81.2013.8.26.0318 Nº DE ORDEM 437/13 - CARTÓRIO ANEXO Cobrança SERGIO LUIS BEGNAMI ME X MARIA
ALICE COUTO AIRES Int. reqte. da r. sentença de fls. 21 que diz: Ante o teor da certidão supra, e pelo mais que dos autos
consta. JULGO EXTINTA, por sentença, sem análise do mérito, a presente AÇÃO DE COBRANÇA, requerida por SERGIO LUIS
BEGNAMI ME em face de MARIA ALICE COUTO AIRES, nos termos do art. 267,III, do CPC. Devolvam-se os documentos que
instruíram a inicial em favor do requrente. P.R.I., arquivandose os autos oportunamente. Leme,d.s.(a) Alexandre Felix da Silva
Juiz de Direito. Int para querendo, retirar documentos em 90 dias, sob pena de destruição dos autos - Dra. DANIELE REGINA
DE CARLI OAB 238.017.-
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2013
Processo 0008940-24.2010.8.26.0318 (318.01.2010.008940) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- J. P. - L. B. E. - Intimação da ilustre advogada nomeada nos autos, para que apresente seus memoriais, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: ARIANE RAQUEL ZAPPACOSTA (OAB 153031/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2013
Processo 0000013-02.1992.8.26.0318 (318.01.1992.000013) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cia Nacional de Estamparia - Face a certidão supra, intime-se o Nobre
Advogado para que apresente guia de recolhimento de mandato judicial referente ao substabelecimento, em quinze dias. No
silêncio, desentranhe-se a petição, devolvendo-a ao subscritor. Defiro a penhora “on line” de ativos financeiros até o limite do
débito atualizado, recaindo sobre todos os executados. Na hipótese de restar positiva a constrição sobre ativos financeiros em
valor que satisfaça a execução, eventual penhora anteriormente realizada, independentemente de novo despacho, ficará sem
efeito. Realizada a penhora “on line” em valor que não satisfaça a execução, o montante será tido como reforço à penhora. Int.
- ADV: ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB 138080/SP)
Processo 0000013-02.1992.8.26.0318 (318.01.1992.000013) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cia Nacional de Estamparia - Fls. 295: Indefiro. Não há fato superveniente a
demonstrar que a reiteração de nova diligência de penhora on line - já realizada sem sucesso - logrará êxito. Diga a exeqüente,
sob pena de incidência do art. 40 da Lei 6.830/80. - ADV: ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB 138080/SP)
Processo 0001580-97.1994.8.26.0318 (318.01.1994.001580) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Cilene Porcebom Ruas
- Dailton Ruas - Transruas Cargas e Encomendas Ltda - Homologo a renúncia de fls. 214/215. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB
76297/SP)
Processo 0002357-77.1997.8.26.0318 (318.01.1997.002357) - Execução Fiscal - Federais - Fazenda Nacional - Transruas
Transportes Ltda - Dailton Ruas - Jose Milton Ruas - Cilene Porsebom Ruas - Homologo a renúncia de fls. 175/176. - ADV:
MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 0002544-65.2009.8.26.0318 (318.01.2009.002544) - Execução Fiscal - Federais - União - Transruas Cargas e
Encomendas Ltda Epp - Homologo a renúncia de fls. 121/122. - ADV: ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP)
Processo 0004066-93.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004066) - Execução Fiscal - Estaduais - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Vanda Maria Zanchetta - Intimação do réu para: ( X ) que COMPROVE o pagamento referente à taxa judiciária/custas
referentes ao Estado, no importe de R$ 96,85 (Noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos); que deverá ser efetuado
mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de
Pagamentos, disponível no site da Fazenda do Estado de São Paulo, à saber: https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/
WebSite/Extranet/Login.aspx, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, apresentando neste setor, a 1ª via ou via
original para extinção da presente execução. ADVERTÊNCIA: Fica Vossa Senhoria cientificado (a) de que decorrido o prazo
acima informado, não pagas as custas, será emitida certidão para inscrever o débito em dívida ativa. - ADV: FABIO JOSÉ
PICOLLI (OAB 284655/SP)
Processo 0005956-96.2012.8.26.0318 (318.01.2012.005956) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ceramica Maristela Sa - Vistas dos autos ao réu para: ( x ) regularizar, em 15
dias, a sua representação processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC), procuração, cópia do contrato social e guia de
mandato judicial (não verio acompanhado com a petição qualquer documento). - ADV: FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI
(OAB 124462/SP)
Processo 0006419-72.2011.8.26.0318 (318.01.2011.006419) - Execução Fiscal - Federais - Uniao - Joao Carrera Comercial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º