TJSP 16/12/2013 -Pág. 1647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1561
1647
7º). 4.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar e arrolar testemunha, desde que o faça por intermédio de
advogado. Int. - ADV: GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP)
Processo 3000239-82.2013.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Onofre Custodio
Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2.Tendo-se em vista que o
autor possui vários registros como trabalhador rural em sua CTPS, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 90 dias, para que, dentro
desse prazo, seja dada oportunidade à autarquia de examinar e deferir, se for o caso, o requerimento no prazo legal de 45 dias.
Assinalo o prazo de 30 dias para que a parte autora comprove o protocolo de requerimento administrativo, sob pena de extinção.
3.Após o prazo da suspensão, manifeste-se a parte autora em 48 horas. Na inércia, subentender-se-á que houve implantação
do benefício ou a desistência do pedido, com a conseqüente extinção do feito. Int. - ADV: SIRLEI APARECIDA INOCENCIO
(OAB 137937/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 3000258-88.2013.8.26.0426 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W. V. de A. - R. A. S. de A. - 1.Defiro a gratuidade
processual a(o) autor(a). 2.Designo audiência de conciliação para o Primeiro Circuito de Mediação para o dia 25 de março
de 2014, às 15:00 horas, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s), constando do mandado que o
prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte
infrutífera. Audiência - Primeiro Circuito de Mediação Data: 25/03/2014 Horário: 15:00 horas. - ADV: LEANDRO RODRIGUES
DE ANDRADE (OAB 231316/SP)
Processo 3000265-80.2013.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vitor dos Reis
Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2.Tendo-se em vista que o
autor possui vários registros como trabalhador rural em sua CTPS, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 90 dias, para que, dentro
desse prazo, seja dada oportunidade à autarquia de examinar e deferir, se for o caso, o requerimento no prazo legal de 45
dias. Assinalo o prazo de 30 dias para que a parte autora comprove o protocolo de requerimento administrativo, sob pena de
extinção. 3.Providencie o autor, ainda, a juntada aos autos de planilha indicativa de todos os períodos que alega ter exercido
atividade rural, com indicação dos respectivos empregadores ou locais de trabalho. 4.Após o prazo da suspensão, manifeste-se
a parte autora em 48 horas. Na inércia, subentender-se-á que houve implantação do benefício ou a desistência do pedido, com
a conseqüente extinção do feito. Int. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES
(OAB 241804/SP)
Processo 3000269-20.2013.8.26.0426 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. S. M. - S. C. M. - Providencie o autor, no
prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a regularização de sua representação processual, juntando aos autos a devida
procuração. Intime-se. - ADV: JOSE FERREIRA DAS NEVES (OAB 58625/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ANTONIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2013
Processo 0000719-48.2012.8.26.0426 (426.01.2012.000719) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Ramon Costa e outro - Vistos. 1. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 428, declaro perdido
em favor da União, o valor apreendido às fls. 101, expedindo-se o necessário. 2. Quanto aos objetos apreendidos às fls 14,
considerando-se a inércia do patrono réu (fls 432) e o fato de que os referidos objetos não possuem valor econômico, determino
que se proceda à destruição dos mesmos. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERBEL (OAB 149129/SP)
Processo 0002471-55.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002471) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- F. de S. - Vistos Reintime-se para apresentação das alegações finais em 48 horas. Após, nada vindo, oficie-se à OAB local
para nomeação de novo Defensor ao réu. Int. - ADV: THOMAZ DOS REIS CHAGAS (OAB 15058/SP)
PAULO DE FARIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PAULO DE FARIA EM 12/12/2013
PROCESSO :3001931-07.2013.8.26.0430
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria
ADVOGADO : 153492/SP - Gisele Borges Rosseti Cassia
EXECTDO
: Roberto Rodrigues Gomes
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDO
:3001932-89.2013.8.26.0430
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria
: 153492/SP - Gisele Borges Rosseti Cassia
: Jose Aparecido Rodrigues- ME
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