TJSP 18/07/2013 -Pág. 1712 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1457
1712
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO PAULO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2013
Processo 0000001-63.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000001) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Mario Kamimura - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - fls119: Fls. 115/118: ciência ao Instituo-réu.
Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, de forma concreta, pois
não será aceita indicação genérica de prova. Ficam ainda, cientificados que o silêncio autorizara a preclusão do direito à prova,
com o conseqüente julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB
129565/SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP)
Processo 0000013-92.2004.8.26.0443 (443.01.2004.000013) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Irmãos
Burunsuzian Ltda - Davi Rodrigues Pedroso - - Davi Rodrigues Pedroso Me - Fls. 271 - Fl. 270: defiro vista dos autos pelo
prazo requerido. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP), JOSE
ESDRAS DE OLIVEIRA (OAB 258746/SP), FABIANA SAKAMOTO (OAB 294235/SP)
Processo 0000063-06.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000063) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Luciana Farias de Moraes - Santa Casa de Misericordia de Piedade - Fls. 105 - Fls. 102/104: defiro os benefícios da justiça
gratuita a requerida. Anote-se. Publique-se o despacho de fl. 101. ///fls101: Indefiro o pedido de denunciação da lide, pois a
hipótese do artigo 70, III, do CPC não está presente. Sobre a contestação diga a parte contraria. - ADV: RUTH MARIA CANTO
CURY (OAB 51937/SP), SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP)
Processo 0000143-77.2007.8.26.0443 (443.01.2007.000143) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - O Ministerio
Público do Estado de São Paulo - Francisco Soares da Silva - Fls. 147 - Fls. 92/93: a impugnação não pode ser acolhida, pois,
como bem ressaltou o Promotor de Justiça às fls. 99, o laudo pericial foi claro ao apontar o descumprimento da obrigação por
parte do executado. Devida, portanto, a multa aplicada, razão pela qual acolho o pedido do Ministério Público de fls. 146, item
?2?. Expeça-se o necessário. No tocante ao item ?3? de fls. 146, indefiro. O valor bloqueado já foi suficiente e eficaz para o
cumprimento da obrigação, sendo desnecessária a intimação para o pagamento do remanescente. Reduzo, portanto, a multa
ao valor do bloqueio. Defiro o item ?1? da cota retro. Ciência ao executado. Cumpridas as determinações desta decisão, tornem
cls para extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. - ADV: JOSE FRANCISCO CARDOSO (OAB 222163/SP),
CLÁUDIA RENI CARDOSO (OAB 264430/SP)
Processo 0000285-71.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000285) - Mandado de Segurança - Sanções Administrativas - Ativa
Comercial Hospitalar Ltda - Prefeitura Municipal de Piedade - Vistos. Fls. 245/260: ciência as partes. Fls. 262/263: Com razão
o embargante. Nos termos do artigo 14, § 3º da Lei 12.016/2009, independentemente de interposição de recurso voluntário
e da subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, oficie-se para cumprimento da sentença. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO
BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ANGELO BERNARDINI (OAB 24586/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/
SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)
Processo 0000365-35.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000365) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Vania Prestes de Oliveira - Bv Financeira Sa Credito Financimento e Investimento (grupo Votorantin) - fls42: Fls. 38/39: O
salário atual da autora não justifica o benefício pleiteado e também não há prova de alteração da condição financeira. Mantenho,
pois, fl. 36./////fls45: Fls. 43/44: aguarde-se pelo prazo previsto no art. 45 do CPC. Publique-se o despacho de fl. 42. Fls.
38/39: O salário atual da autora não justifica o benefício pleiteado e também não há prova de alteração da condição financeira.
Mantenho, pois, fl. 36. - ADV: TATIANA VENTURELLI (OAB 214650/SP), TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP)
Processo 0000409-54.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000409) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Elizeu Domingues de Oliveira - FLls28 Fls. 25/27: oportunamente será apreciado. Intime-se
o sr. Oficial de Justiça para proceder a devolução do mandado expedido a fl. 23v, independentemente de cumprimento. Após,
tornem-me. ////Fls. 30 - Sentença nº 213/2013 registrada em 12/03/2013 no livro nº 142 às Fls. 126: (TOPICO FINAL) Posto isso,
e diante do que dos autos consta, homologo o acordo de fls. 25/27, para que produza seus efeitos legais, consubstanciando nas
cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas e julgo EXTINTA a ação, com resolução do mérito, o
que faço com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Prejudicado o pedido de desbloqueio, posto que
não foi determinação nos autos para bloqueio do veículo. Transitada esta em julgado arquivem-se, observadas as formalidades
legais. P.R.I.C. Fls. 25/27: oportunamente será apreciado. Intime-se o sr. Oficial de Justiça para proceder a devolução do
mandado expedido a fl. 23v, independentemente de cumprimento. Após, tornem-me. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0000431-15.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000431) - Cautelar Inominada - Liminar - Roque Augusto da Silva - Itaú
Unibanco Sa - Fls. 27/40: diga o autor quanto a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA
MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FERNANDA GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA
(OAB 308278/SP)
Processo 0000488-38.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000488) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
de Moradores Jardim da Represa - Fausto Polesi Espólio - Fls. 142 - Diante da natureza da lide e, observando-se o princípio
da economia processual, manifestem-se às partes quanto ao interesse na composição amigável apresentando, em caso
positivo, proposta concreta de acordo, o que ensejará designação de audiência, nos termos do art. 331 do CPC. Sem prejuízo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º