TJSP 25/06/2013 -Pág. 697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
697
proferida no expediente administrativo de n. 07/2012 (fls.11), certifique-se e arquive-se. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Deverá a
advogada nomeada, Dra. Eloisa Helena Ferreira Toledo, comparecer ao cartório para retirar a certidão de honorários. - ADV
ELISA MARIA ROCHA OAB/SP 91449 - ADV BENEDITO SILVA OAB/SP 96479 - ADV MARCOS POLOTTO OAB/SP 112093 ADV FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA OAB/SP 192898 - ADV CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI OAB/SP 203838 - ADV
PAULA OLIVEIRA LEMOS OAB/SP 199229 - ADV RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO OAB/SP 200724 - ADV ROSANGELA
PEDROSO TONON OAB/SP 219440 - ADV DANILA BARBOSA CAMPOS OAB/SP 241601 - ADV ELOISA HELENA FERREIRA
TOLEDO OAB/SP 277443
0510281-13.2007.8.26.0066 (066.01.2007.510281-5/000000-000) Nº Ordem: 010632/2007 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS X CDHU - Fls. 64 - Vistos. Deixo de apreciar
a exceção de pré-executividade apresentada pela executada (fls.16/39), eis que os autos foram extintos pelo pagamento do
débito, por sentença proferida no expediente administrativo n. 07/2012. Aguarde-se o comprovante do recolhimento das custas
processuais, sob pena de não o fazendo ser extraída certidão para inscrição em dívida ativa. Após arquive-se. Int. - ADV ELISA
MARIA ROCHA OAB/SP 91449 - ADV BENEDITO SILVA OAB/SP 96479 - ADV MARCOS POLOTTO OAB/SP 112093 - ADV
FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA OAB/SP 192898 - ADV CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI OAB/SP 203838 - ADV PAULA
OLIVEIRA LEMOS OAB/SP 199229 - ADV RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO OAB/SP 200724 - ADV ROSANGELA PEDROSO
TONON OAB/SP 219440 - ADV DANILA BARBOSA CAMPOS OAB/SP 241601 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP
200832
0510281-13.2007.8.26.0066 (066.01.2007.510281-5/000000-000) Nº Ordem: 010632/2007 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS X CDHU - Fls. 36 - REGISTRO DE SENTENÇA
CERTIFICO que a sentença foi registrada em lote, no processo piloto nº. 685/1996, nos autos do expediente administrativo
07/2012, no livro de nº. 272, às fls. 266/292, sob nº. 9/2013. Barretos, 24 de janeiro de 2013. Sandro Alberto Mingorance ?
Supervisor de Serviço Expediente Administrativo n.° 07/2012. Vistos, etc. JULGO EXTINTAS, em lote, as Execuções Fiscais
relacionadas neste expediente, ajuizadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, nos termos do art. 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Nos processos relacionados que tiver pedido do executado de isenção do pagamento das custas
processuais, sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, fica deferido os benefícios e determinado os honorários do
patrono em 30% sobre o valor da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se oportuna certidão. Havendo em algum dos autos
relacionados guia de depósito de despesa de condução de oficial de justiça não utilizada para pagamento do ato, fica determinada
a expedição de mandado de levantamento judicial a favor do depositante. No mais, havendo custas processuais em aberto e
penhora registrada, expeça-se a Serventia o necessário. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de cada execução.
Transitada esta em julgado, comunique-se e arquive-se com as anotações de praxe, ficando determinado que após o decurso
do prazo de 01 (um) ano do arquivamento, este será desarquivado e incinerado nos termos do Capítulo II, item 3, parágrafo
3.2. das Normas de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Barretos, 10 de dezembro de 2012. Cláudio Bárbaro Vita
Juiz de Direito - ADV ELISA MARIA ROCHA OAB/SP 91449 - ADV BENEDITO SILVA OAB/SP 96479 - ADV MARCOS POLOTTO
OAB/SP 112093 - ADV FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA OAB/SP 192898 - ADV CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI OAB/
SP 203838 - ADV PAULA OLIVEIRA LEMOS OAB/SP 199229 - ADV RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO OAB/SP 200724 - ADV
ROSANGELA PEDROSO TONON OAB/SP 219440 - ADV DANILA BARBOSA CAMPOS OAB/SP 241601 - ADV HENRIQUE SIN
ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
0510730-68.2007.8.26.0066 (066.01.2007.510730-7/000000-000) Nº Ordem: 011081/2007 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS X CDHU - Fls. 54 - Vistos. Deixo de apreciar
a exceção de pré-executividade apresentada pela executada (fls. 10/51), eis que os autos foram extintos pelo pagamento do
débito, por sentença proferida no expediente administrativo n. 02/2013. Após o transido em julgado, certifique-se e arquive-se.
Int. - ADV ELISA MARIA ROCHA OAB/SP 91449 - ADV BENEDITO SILVA OAB/SP 96479 - ADV MARCOS POLOTTO OAB/
SP 112093 - ADV FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA OAB/SP 192898 - ADV CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI OAB/SP
203838 - ADV PAULA OLIVEIRA LEMOS OAB/SP 199229 - ADV RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO OAB/SP 200724 - ADV
ROSANGELA PEDROSO TONON OAB/SP 219440 - ADV DANILA BARBOSA CAMPOS OAB/SP 241601 - ADV HENRIQUE SIN
ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
0510730-68.2007.8.26.0066 (066.01.2007.510730-7/000000-000) Nº Ordem: 011081/2007 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS X CDHU - Fls. 45 - CERTIDÃO ? REGISTRO
DE SENTENÇA CERTIFICO que a sentença foi proferida no expediente administrativo nº. 02/213 e registrada no processo piloto
nº. 1006/96, no livro de nº. 272, às fls. 293/326, sob nº. 10/2013. Barretos, 25/1/2013. CONCLUSÃO Em 24 de janeiro de 2013,
conclusos ao MM. Juiz Corregedor do Serviço Anexo das Fazendas, Exmo. Sr. Dr. Cláudio Bárbaro Vita. Escrevente, Expediente
Administrativo n.° 02/2013. Vistos, etc. JULGO EXTINTAS, em lote, as Execuções Fiscais relacionadas neste expediente,
ajuizadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos
processos relacionados que tiver pedido do executado de isenção do pagamento das custas processuais, sob os auspícios
da Assistência Judiciária Gratuita, fica deferido os benefícios e determinado os honorários do patrono em 30% sobre o valor
da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se oportuna certidão. Havendo em algum dos autos relacionados guia de depósito de
despesa de condução de oficial de justiça não utilizada para pagamento do ato, fica determinada a expedição de mandado de
levantamento judicial a favor do depositante. No mais, havendo custas processuais em aberto e penhora registrada, expeçase a Serventia o necessário. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de cada execução. Transitada esta em julgado,
comunique-se e arquive-se com as anotações de praxe, ficando determinado que após o decurso do prazo de 01 (um) ano do
arquivamento, este será desarquivado e incinerado nos termos do Capítulo II, item 3, parágrafo 3.2. das Normas de Serviço de
Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Barretos, 24 de janeiro de 2013. Cláudio Bárbaro Vita Juiz de Direito - ADV ELISA MARIA
ROCHA OAB/SP 91449 - ADV BENEDITO SILVA OAB/SP 96479 - ADV MARCOS POLOTTO OAB/SP 112093 - ADV FERNANDO
TADEU DE AVILA LIMA OAB/SP 192898 - ADV CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI OAB/SP 203838 - ADV PAULA OLIVEIRA
LEMOS OAB/SP 199229 - ADV RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO OAB/SP 200724 - ADV ROSANGELA PEDROSO TONON
OAB/SP 219440 - ADV DANILA BARBOSA CAMPOS OAB/SP 241601 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
0511010-39.2007.8.26.0066 (066.01.2007.511010-3/000000-000) Nº Ordem: 011361/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS X CDHU - Fls. 64 - Vistos. Deixo de apreciar a exceção
de pré-executividade apresentada pela executada (fls. 14/61), eis que os autos foram extintos pelo pagamento do débito, por
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