TJSP 21/11/2012 -Pág. 35 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1308
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EP-3454/03 - PG Nº 004771 de 16/08/2012
Processo: 0906806-34.1981.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : DULCE RIBEIRO E O/O
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
Requerente(s) : Dra. SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (LUIZA HIROKO OSO)
Irregularidade(s) apresentada(s): Ausência de CPF próprio.
Ausência da comprovação da data do nascimento pelo documento de identidade.
EP-8227/06 - PG Nº 010681 de 03/10/2012
Processo: 0020336-66.2000.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : IZOLINA JOSÉ DOS SANTOS E O/O
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Adv(s). Dr(s).: ALEXANDRE COSTA MILLAN
ALÉSSIO COSTA MILLAN
NORIVAL MILLAN JACOB
VALMIR WENCESLAU ARAÚJO
Requerente(s) : Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (IDALINA VIEIRA)
Dr. ALEXANDRE COSTA MILLAN
Irregularidade(s) apresentada(s): Nº do CPF supenso.
Ausência da comprovação da data do nascimento pelo documento de identidade.
EP-8227/06 - PG Nº 010681 de 03/10/2012
Processo: 0020336-66.2000.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : IZOLINA JOSÉ DOS SANTOS E O/O
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Adv(s). Dr(s).: ALEXANDRE COSTA MILLAN
ALÉSSIO COSTA MILLAN
NORIVAL MILLAN JACOB
VALMIR WENCESLAU ARAÚJO
Requerente(s) : Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (ARACY DELLU NUNES / OLGA CAJANO BARBOSA DE OLIVEIRA /
HOLANDA CORREA FAUSTO / MARIA IGNES ANTONELLI / MARIA ISABEL THOMAZ CAMPANHER / EDVIGES MARIA DA
CONCEIÇÃO MORAES / CANDIDA GONÇALVES DE ILHO / MIRIAM APARECIDA PEREIRA / SANTA MARIA DOS SANTOS /
CLAUDETE PINTO CANELLA)
Dr. ALEXANDRE COSTA MILLAN
Irregularidade(s) apresentada(s): Ausência da comprovação da data do nascimento pelo documento de identidade.
DESPACHO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s):
Visto.
Quanto ao requerido na petição de fls. 195/197, a Dra. Darcy Rosa Cortese Julião deverá providenciar a juntada de
procuração ou substabelecimento habilitando-a praticar todos os atos do processo para posterior regularização cadastral.
Cientifique-se.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
EP-3618/03 - fl(s). 198
Processo: 0402605-31.1996.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : BENEDITA LOPES DE CARVALHO, PENS.DE GREGÓRIO MARCELINO DE CARVALHO E O/O
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: NELSON GARCIA TITOS
Requerente(s) : Dra. DARCY ROSA CORTESE JULIÃO
Visto.
Consta do precatório expediente comunicando a cessão de crédito relativa ao credor Norival Millan Jacob; dessa forma,
nos termos do Comunicado DEPRE nº 60/2012 da Presidência, o requerimento de prioridade ficará pendente de atendimento,
se for o caso, até comunicação, por ofício, do Juízo do feito referente à cessão de crédito noticiada no precatório, visto que a
preferência é devida ao credor originário.
Quanto à reserva do valor dos honorários advocatícios no caso de eventual cessão de crédito, a questão deverá ser postulada
nos autos principais, uma vez que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência no Recurso
Especial nº 150.985/SP, entendeu que mesmo expedido ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça, compete ao Juiz
que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição solucionar os incidentes ocorridos na execução.
Cientifique-se.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
EP-8227/06 - fl(s). 375
Processo: 0020336-66.2000.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : IZOLINA JOSÉ DOS SANTOS E O/O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º