TJSP 25/10/2012 -Pág. 2162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1294
2162
Processo nº 405.01.2012.046905-8/000000-000 Ordem n.º 1479/12 Ato Infracional adolescente P.H.S.L. Intime-se o
advogado do r. despacho datado de 19/10/12(fls.25), conforme segue: ...Vistos. Fls. 78/83: Trata-se de pedido de liberdade
assistida do adolescente infrator PAULO HENRIQUE DE SOUZA LIMA, alegando em síntese, ter residência fixa e estudar.
Compulsando os autos, verifica-se que o pedido não comporta, por ora, deferimento. Há suspeita de que o adolescente estava
praticando o ato infracional (roubo), conforme narrado no boletim de ocorrência. Tal hipótese será julgada oportunamente, na
audiência já agendada anteriormente (fls.45). Assim, é certo que o presente momento é prematuro para escolha da medida
sócio-educativa adequada a ser imposta ao adolescente ou até mesmo propor sua liberdade, o que será feito oportunamente.,
Por todo o exposto, mantenho sua internação provisória, como garantia também da ordem pública e conveniência a instrução
processual.
Intimem-se as partes. Int. Osasco, 19 de outubro de 2012. .Dr. SAMUEL KARASIN . DR. DEJAMIR ALVESOAB. 134.680.
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo nº 405.01.2012.046040-8/000000-000 Ordem n.º 1443/12 Ato Infracional adolescente R.S.S. Intime-se o advogado
do r. despacho datado de 19/10/12(fls.95), conforme segue: ...Vistos. Compulsando os autos verifica-se que as testemunhas
arroladas as fls. 92, são as mesmas mencionadas às fls. 77. Portanto defiro a oitiva destas. Aguarde-se a audiência já agendada
às fls. 63, uma vez que as testemunhas comparecerão independente de intimação. Fls. 90/92: Trata-se de pedido de concessão
de liberdade assistida do adolescente RODRIGO SANTOS DA SILVA, alegando em síntese, ter emprego Compulsando os
autos, verifica-se que o pedido não comporta, por ora, deferimento. Há suspeita de que o adolescente estava praticando o
ato infracional (roubo), conforme narrado no boletim de ocorrência. Tal hipótese será julgada oportunamente, na audiência já
agendada anteriormente (fls.63). Assim, é certo que o presente momento é prematuro para escolha da medida sócio-educativa
adequada a ser imposta ao adolescente ou até mesmo propor sua liberdade, o que será feito oportunamente na decisão final,
após a colheita de provas. Por todo o exposto, mantenho sua internação provisória, como garantia também da ordem pública
e conveniência a instrução processual. Intimem-se as partes.Autorizo extração de cópia.Int. Os., 19 de outubro de 2012.Dr.
SAMUEL KARASIN . DR. JORGE MILHORENÇO PIRES- OAB. 164.198
2ª Vara da Fazenda Pública
2ª OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
405.01.1987.000291-6/000001-000 - nº ordem 301/1987 - Embargos de Terceiro - Cumprimento de sentença - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO X GENTIL ALVES MARCELO E OUTRO. - Fls. 234. Item 2. Aguarde-se pelo prazo requerido (45 dias).
- ADV CARLOS ROBERTO GUARINO OAB/SP 44687 - ADV WALESKA CARIOLA OAB/SP 156494
405.01.2000.024409-4/000000-000 - nº ordem 9236/2000 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LICEU ARTES OFICIOS SAO PAULO - Fls. 88 - Fls. 75/87. I - Recebo a Apelação,
em ambos os efeitos. II - À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. III - Com a resposta ou não, remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades
legais e com as homenagens deste Juízo. IV - Int. - ADV MARCELO SCAFF PADILHA OAB/SP 109492
405.01.2000.033098-9/000001-000 - nº ordem 9750/2000 - Execução Fiscal - - Cumprimento de sentença - LICEU DE
ARTES E OFICIOS DE SÃO PAULO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 164. Item 13. Diga a(o) autor. - ADV
MARCELO SCAFF PADILHA OAB/SP 109492
405.01.2001.012257-9/000000-000 - nº ordem 2870/2001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 61. Item 5. Ciência à parte
contrária (fls. 58/60). (Fls. 58/60: Manifestação da FESP) - ADV ANGELA MARIA DA ROCHA CLARO OAB/SP 134055
405.01.2001.036166-1/000001-000 - nº ordem 9020/2001 - Execução Fiscal - Cumprimento de sentença - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 184 - Vistos. Requeira a
embargante o que entender de direito. Int. - ADV DILSON CAMPOS RIBEIRO OAB/SP 166756
405.01.2002.043354-0/000001-000 - nº ordem 15366/2002 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - - Cumprimento
de sentença - BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
124 - Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão. II - Traslade-se cópia da Sentença (fls. 74/75) e Acórdão (fls. 115/123), para os autos
de Execução Fiscal, dando-se baixa na distribuição. III - Após, manifeste-se a embargante. IV - Int. - ADV LEONCIO GOMES DE
ANDRADE OAB/SP 118919
405.01.2002.043359-3/000001-000 - nº ordem 15371/2002 - Execução Fiscal - - Cumprimento de sentença - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 106 - Vistos. Requeira a
embargante o que entender de direito. Int. - ADV DILSON CAMPOS RIBEIRO OAB/SP 166756 - ADV LUCIANA ALBINO DE
SOUZA OAB/SP 255341
405.01.2002.054700-0/000001-000 - nº ordem 18264/2002 - Execução Fiscal - - Cumprimento de sentença - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 134 - Vistos. I - Cumpra-se o V.
Acórdão. II - Traslade-se cópia da Sentença (fls. 90/92) e Acórdão (fls. 125/133), para os autos de Execução Fiscal, dando-se
baixa na distribuição. III - Após, manifeste-se a embargante. IV - Int. - ADV VINICIUS FREIXEDA GUERRA OAB/SP 213074
405.01.2002.074196-5/000001-000 - nº ordem 24084/2002 - Execução Fiscal - Cumprimento de sentença - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 179 - Vistos. Requeira a
embargante o que entender de direito. Int. - ADV DILSON CAMPOS RIBEIRO OAB/SP 166756 - ADV DÉBORA DE OLIVEIRA
CARVALHO OAB/SP 227286
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º