TJSP 19/06/2012 -Pág. 872 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1206
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Alberto Nunes de Melo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) Advogada: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP)
162 - 0259813-91.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Agravante: Florincart
Industria e Comercio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves
(OAB: 119757/SP) - Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP)
163 - 0260281-55.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Agravante: Marlene
Guzzo (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA
(OAB: 33562/SP) - Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Advogado: Huno Molina Rodrigues dos Santos
(OAB: 312157/SP) - Advogada: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP)
164 - 0261068-84.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Orlando Pierini - Agravado: Otavio Candido Fernandes - Agravado: Pedro Frederico
Facchini - Agravado: Ricardo Henrique Rossetto - Agravado: Waldomiro Rossi Teixeira - Agravado: João Rodrigues
da Silva - Agravado: Antonio Domingos Moino - Agravado: Benedito Breves dos Santos - Agravado: Eribert José de
Souza - Agravado: Gilberto de Oliveira Roza - Agravado: José Heraclito de Oliveira - Agravado: Antonio da Silva Pires
- Agravado: Nelson Pinheiro - Agravado: Joãoderlei Pereira da Silva - Agravado: Arlindo de Almeida - Agravado: Ailton
Sales Bueno - Agravado: Hermes de Oliveira - Agravado: Genésio Vieira de Moraes - Agravado: José Aparecido Luchezzi
- Agravado: José Maria de Aguiar - Agravado: Abilio Colonese - Agravado: Luiz Paiuca - Agravado: Pedro Batista da Silva
- Agravado: José de Lima - Agravado: Honorio Carlos do Nascimento - Agravado: Jerson Cansian - Agravado: Gisberto
Viel - Agravado: Edson Chrispin - Agravado: Noé de Campos - Agravado: Mauro Borges de Abreu - Agravado: Valdomiro
Bispo Alves - Agravado: João Passerani - Agravado: Isvaldo Fernandes - Agravado: Benedito Dutra de Oliveira - Agravado:
Americo Caetano da Silva - Agravado: Florindo Favara - Agravado: Luiz Ramos - Agravado: Rozendo de Oliveira Agravado: Osmar Mineto - Agravado: Osmidir Benedito Soares - Agravado: Claudinei Ribeiro - Agravado: Raimundo
Nascimento - Agravado: Severino Cipriano de Oliveira - Agravado: Sergio Natal Traldi - Agravado: Antonio Barduco Agravado: Benedito Vetere - Agravado: Wilson Planello - Agravado: Salvador da Santíssima Trinidad - Agravado: Getulio
Marques - Agravado: Adriano Berselli - Agravado: Eronides Rodrigues dos Santos - Agravado: Casemiro Soares da
Silva - Agravado: Jose A Fernando Braga - Agravado: Leonel Martinez Garcia - Agravado: Nelson de Campos - Agravado:
Sergio Benedito Augusto - Agravado: Benedito Soares de Oliveira - Agravado: Plinio Gustavo Fracchia - Agravado:
Orlando Ferraz Mota - Agravado: Catarina Evangelista da Silva - Agravado: Lederli Pereira - Agravado: Mardeli Gusmão
Castelane - Agravado: Aureliano Ozorio Dias - Agravado: Geraldo Martins Pereira - Agravado: Servilio Rosa da Silva
- Agravado: Pedro Basso - Agravado: Dirceu Vinholi - Agravado: Ovandir Berg - Agravado: Gonçalves Figueiredo Agravado: Francisco Rodrigues da Rosa - Agravado: Gerson Padilha - Agravado: Antonio de Oliveira - Agravado: Ademar
de Souza Barros - Agravado: Osvaldo Raimundo Amaral - Agravado: Nelson Felicio de Souza - Agravado: Anuar Walter
- Agravado: Osvaldo Santana - Agravado: Rubens Vieira Sobrinho - Agravado: João Mathias de Aguiar - Agravado:
José dos Santos Cevalhos - Agravado: Nelson Denadai de Campos - Agravado: João Antunes do Nascimento Netto Agravado: Marcilio Barbato - Agravado: Eduardo Almeida - Agravado: Benedito Xavier - Agravado: José Anselmo Rossi
- Agravado: Romeu de Oliveira Bueno - Agravado: Antonio Lopes Pinto - Agravado: Milton Correa de Moura - Agravado:
João Carlos da Fonseca Sobrinho - Agravado: José Felipe - Agravado: Benedito Caria de Souza - Agravado: José Odaly
Oliveira - Agravado: Guilherme de Conti - Agravado: Domingos Severino - Agravado: Octacilio Wenceslau - Agravado:
Delviro Neri de Medeiros - Agravado: Alcides Coelho da Silva - Agravado: João Marinho da Silva - Agravado: Paulo
Roberto Pereira Agostinete - Agravado: Osvaldo Defenti - Agravado: Olando Sabbadin - Agravado: Justino Faria da
Rocha - Agravado: Joel Demetrio - Agravado: Ivan Caramaschi - Agravado: Elias de Souza Camargo - Advogada: Janine
Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP)
165 - 0264258-55.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Agravante: Aytan
Miranda Sipahi - Agravado: Delegado de Polícia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Departamento
Estadual de Trânsito de São (E outros(as)) - Agravado: Presidente da 2 Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Jari Detran Sp - Agravado: Presidente do Conselho Estadual de Transito Cetran - Advogado: Rosan Jesiel Coimbra
(OAB: 95518/SP) - Advogada: Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP)
166 - 0265628-69.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Agravante: Ricardo
Kraus (Justiça Gratuita) - Agravado: Conselheiro Presidente da Jari Junta Administrativa de Recursos de Infrações Advogada: Olívia Aparecida Félix da Silva (OAB: 212407/SP) - Advogado: Alexandre Costa (OAB: 263578/SP) - Advogada:
Mirna Cianci (OAB: 71424/SP)
167 - 0266789-17.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Leme - Relator Lineu Peinado - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Fertirriga Com e Repres Ltda - Agravado: Celso Antonio Serciloto - Agravado: Maria
Aparecida Melinski Serciloto - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Advogado: Lazaro Alfredo Candido (OAB: 89904/SP)
168 - 0267665-69.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Relator Lineu Peinado - Agravante: Industria e
Comercio de Autopeças Drucklager Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jean Paolo Simei
E Silva (OAB: 222899/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/
SP)
169 - 0271067-61.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Relator Lineu Peinado - Agravante: Daniela
Aparecida Martins de Oliveira - Agravante: Eliane Cristina de Lara - Agravante: Roberto Carlos Gabai - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Rodrigo Jose Aliaga Ozi (OAB: 275784/SP)
170 - 0274814-19.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Lineu Peinado - Agravante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º