TJSP 20/04/2012 -Pág. 2049 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1168
2049
DE OLIVEIRA X FRANCISNEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA - Fls. 21 - Vistos. Fls. 16/20: recebo como emenda à inicial. Anote-se.
Concedo os benefícios da assistência judiciária à requerente. Diante do alegado na inicial e documentos juntados às fls. 17/20,
onde atestam a perigosa situação em que a requerida se encontra devido à dependência de substâncias entorpecentes (crack),
e da comprovação de que a mesma necessita de acompanhamento por equipe especializada, e diante da concordância da
representante do Ministério Público (fls. 21) DEFIRO o pedido inicial para determinar a internação da requerida FRANCISNEIDE
CRISTINA DE OLIVEIRA em clínica especializada para tratamento de toxicômanos. Oficie-se, com urgência, ao CAPS, para
indicação de clínica. Com a indicação da Clínica, expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do requerido, o qual deverá
ser entregue ao CAPS, que além de acompanhar a diligência, deverá encaminhá-lo à Clínica. Autorizo desde já, reforço policial
no cumprimento do mandado. Oficie-se, ainda, à OAB local, para indicação de curador especial, que desde logo fica nomeado,
devendo ser intimado para que ofereça no prazo de 15 (quinze) dias, contestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como
ofício ao: 01) CAPS - localizado na Rua Alaor Palma Nascimento, Pedreira/SP. 02) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 191ª
Subseção de Pedreira/SP. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV ANA PAULA BELOTTO OAB/SP 295786
435.01.2012.000673-8/000000-000 - nº ordem 183/2012 - Precatória (em geral) - CIMIHISA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA X LUCIANA APARECIDA RODRIGUES - (Requerente manifestar sobre certidão do
oficial de justiça de fls.16: “que dirigiu-se ao endereço indicado, acompanhado do depositário, e em contato com a requerida
Luciana Ap.Rodrigues, esta informou que o objeto a ser apreendido, encontrava-se na firma Forminox, então em contato com
a coordenadora da firma Sra.Terezinha P.Bataglioli, esta informou que referida máquina ali entrava-se e em funcionamento.
Dirigiram-se então a tal firma e não encontrou o bem, tendo sido informado por referida Sra.Terezinha que o torno pertence
realmente a firma Forminox, porém não se encontra na firma e não soube informar o paradeiro do mesmo, tendo franqueado
a entrada do oficial e do depositário, sendo que procuraram em toda a dependência da firma e não o entraram. Assim deixou
de proceder a busca e apreensão do mesmo e em consequência deixou de proceder a citação da requerida devolvendo a
precatória) - ADV MAURÍCIO MUSSI CORRÊA OAB/PR 23302 - ADV MARCELO MUSSI CORREA OAB/PR 24638 - Número do
Processo Origem: 8.16.0103/2011 - Vara Deprecante: Comarca de Lapa-PR
435.01.2012.000855-5/000000-000 - nº ordem 234/2012 - Usucapião - JOSÉ ULISSES BATISTA - Despacho de fls.14:
“1-Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, Anote-se. 2-) Cite-se, pela via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos
termos do art.285 do Código de Processo Civil. Int.”
435.01.2012.000865-9/000000-000 - nº ordem 236/2012 - Revisional de Alimentos - B. K. A. X E. A. D. S. - Fls. 20 - Tendo
em vista que a cópia de fls. 11/12 encontra-se sem as assinaturas, emende, a autora a inicial, juntando cópia da decisão com
as devidas assinaturas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.. - ADV JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS
OAB/SP 240620
435.01.2012.000924-6/000000-000 - nº ordem 246/2012 - Divórcio (ordinário) - S. D. J. L. P. X L. D. S. P. - Fls. 21 - 1- Defiro
os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2- Para o caso de estar a parte postulante representada por advogado inscrito
no convênio da OAB/DEFENSORIA, fica este nomeado(a) para atuar no feito, nos termos da Portaria nº 01/2007. 3- Cite-se e
intime-se o(a) réu(ré), com as advertências de praxe, para audiência de conciliação junto ao setor no dia _28 de MAIO DE 2012
ÀS 15:00 HORAS. Anote-se que o prazo para a defesa começará a fluir da data da audiência, 15 (quinze) dias para apresentar
(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue em anexo, nos
termos do art. 285 do Código de Processo Civil. 4- Intime-se o (a) autor(a), a fim de que compareça à audiência, acompanhado
de seu advogado. 5- Intime o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV MARIA CAROLINA MORATORI OAB/SP 306512
435.01.2012.000973-1/000000-000 - nº ordem 258/2012 - Alimentos (Ordinário) - A. D. S. C. X L. G. C. - Fls. 12 - 1- Concedo
a requerente os benefícios da justiça gratuita. 2- Considerando a instalação do Setor de Conciliação e Mediação nesta Comarca,
bem como os termos da Portaria n. 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para o dia 29
de Maio de 2012 , às 13:30 horas. 3- Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário líquido do requerido. Expeçase oficio para empregadora, em caso de estar desempregado arbitro em ½ (meio) salário mínimo. 4- Cite-se e intime-se o réu,
bem como intime-se a representante legal do(a)(s) autor(a) (es), a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de
seus advogados, importando a ausência da representante da requerente em extinção e arquivamento do processo e a do réu
em confissão e revelia quando serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 319, CPC), cuja cópia
segue anexa (art. 285, CPC). Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, sem prejuízo
da designação de audiência de instrução e julgamento. 5- Intime o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (retirar oficio À empregadora) ADV GIOVANE BUENO OAB/SP 300322
435.01.2012.000986-3/000000-000 - nº ordem 264/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - T. C. S. X R. D. C. S.
E OUTROS - Fls. 12 - 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2-Considerando a instalação do Setor de
Conciliação e Mediação nesta Comarca, bem como os termos da Portaria n. 01/2007, designo audiência de tentativa de
conciliação, no setor competente para o dia 07 de Agosto de 2012, às 13:30 horas. 3- Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um
terço) do salário mínimo vigente. O pagamento deverá ser feito diretamente a representante legal da requerida, mensalmente
e a partir da citação. 4- Citem e intimem os réus, bem como intime-se a menor na figura de sua representante legal, a fim de
que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. 5- Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará
a fluir o prazo para resposta, de quinze dias, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e julgamento. 6- Intime
o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. 7- Se necessário, defiro as diligências na forma estatuída no art. 172, § 2º,
do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se pela via
postal. Int. - ADV LUIZ CARLOS DE FREITAS OAB/SP 282160
435.01.2012.001052-6/000000-000 - nº ordem 278/2012 - Arrolamento - IRINEU VALENTIM TONELOTTO X EDNA
APARECIDA GALLI TONELOTTO - Fls. 106 - Vistos. Nomeio inventariante Irineu Valentim Tonelotto, independente de
compromisso. Expeça-se alvará nos termos solicitados às fls. 05, com urgência. No mais, defiro o prazo de 60 dias para juntada
das demais declarações legais, bem como recolhimento do ITCMD. Int.. - ADV JOAQUIM CARLOS PAVAO OAB/SP 47075 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º