TJSP 11/07/2011 -Pág. 1832 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 991
1832
366.01.2009.001456-4/000002-000 - nº ordem 244/2009 - Condenação em Dinheiro - Execução de Sentença - ALVINA
NOVAES MAGALHÃES X AGUINALDO BARRETO NOVAES - Fls. 170 - Autos nº 244/2009-2 Vistos. Fls. 158/169: Diga o(a)
exeqüente, em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de extinção (art, 51, § 1º
e art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Int.. - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 - ADV JORGE EDUARDO DOS
SANTOS OAB/SP 131023
366.01.2009.002045-1/000000-000 - nº ordem 354/2009 - Condenação em Dinheiro - DEUZETE DE PAULA CARDOSO X
CASAS BAHIA - Fls. 109 - Autos nº 354.09 Vistos. Diga o oficial de justiça subscritor da certidão de fls. 106 quanto a informação
prestada pela autora a fls. 107/108. Após, a conclusão. Int.. - ADV JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 138667 ADV CAMILA SPACACHERRI VILELA OAB/SP 269607 - ADV FILIPE DE CASTRO MENEZES OAB/SP 275303
366.01.2009.003057-6/000000-000 - nº ordem 501/2009 - Reparação de Danos (em geral) - NAYARA DOS SANTOS
FREGOLON X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Fls. 161 - Autos nº 501.09 Vistos. Fls. 158/159: Anote-se. Nos termos do
art. 475-B, “caput”, CPC, apresente o(a) autor(a), no prazo máximo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da sentença
proferida a fls. 20 e seu verso, para ter-se início a fase de execução, a memória discriminada e atualizada do débito, em três
vias, sob pena de arquivamento e posterior inutilização dos documentos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos
do item 112, do Capítulo IV, das N.S.C.G.J.. Int. - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA OAB/SP 172862 - ADV
CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV MARCELO BARRETTO
FERREIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 282344
366.01.2009.003097-0/000000-000 - nº ordem 509/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ANDREA REGINA FERREIRA
IRIBARNE X NOSSA CAIXA S.A - Fls. 234 - Processo nº 509/2009. Vistos. Anote-se no sistema TJ Cível e na capa destes o
coreto nome do réu, qual seja: Banco do Brasil, sucessor por incorporação do Banco Nossa Caixa S.A.. Ademais, conforme
pedido do exeqüente, defiro o bloqueio de valores monetários e nesta data, com fulcro no artigo 655-A, “caput”, do Código
de Processo Civil, determino à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, através do Sistema BACENJUD, que preste informação sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado, determinando, inclusive, em caso
positivo, a sua indisponibilidade, até o valor requerido. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para
verificação de eventuais respostas positivas do Sistema BACEN-JUD. - ADV WILLIAM DE SOUZA CARRILLO OAB/SP 287289
- ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
366.01.2009.003445-5/000000-000 - nº ordem 566/2009 - Condenação em Dinheiro - MAURO JOSÉ DOMINATO X ADEILTON
TOBIAS DA SILVA - Fls. 85 - Processo nº. 566.09 Vistos. Conforme pedido do exeqüente, defiro o bloqueio de valores monetários
e nesta data, com fulcro no artigo 655-A, “caput”, do Código de Processo Civil, determino à autoridade supervisora do sistema
bancário, por meio eletrônico, através do Sistema BACEN-JUD, que preste informação sobre a existência de ativos financeiros
em nome do executado, determinando, inclusive, em caso positivo, a sua indisponibilidade, até o valor requerido. Aguarde-se
pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do Sistema BACEN-JUD.
- ADV ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI OAB/SP 212872 - ADV ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES OAB/SP
200425
366.01.2009.003966-8/000000-000 - nº ordem 655/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de título judicial MONICA CABRAL DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRED. FINANCIAMENTO - Fls. 156 - Processo nº 655/2009 Vistos.
Fls. 151/153: DEFIRO, uma vez que o número da conta e agência informadas anteriormente divergem daquelas constantes do
mandado de levantamento anteriormente emitido. Conste ainda, as demais informações ora solicitada pela parte interessada.
Expeça-se novo mandado de levantamento judicial em favor do executado. Cancele-se o mandado de levantamento nº 86/2011.
Ressalto, por oportuno, que futuros pedidos dessa natureza serão indeferidos. Oportunamente, arquivem-se. - ADV OSVALDO
DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 - ADV ROBERTA BARROS LUCENA DANTAS OAB/SP 148004 - ADV ILAN GOLDBERG
OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
366.01.2009.004686-7/000000-000 - nº ordem 746/2009 - Condenação em Dinheiro - PAULO KATSUYUKI TAKAHASHI
NETO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 268 - Processo nº 746/2009 Vistos. Declaro encerrada a instrução.
Deste modo, regularizados os autos, remetam-nos para sentença, mediante carga em livro próprio - ADV EDUARDO GARCIA
CANTERO OAB/SP 164149 - ADV ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ OAB/SP 184561 - ADV ALINE APARECIDA ALENCAR OAB/
SP 283308
366.01.2009.004994-9/000000-000 - nº ordem 770/2009 - Condenação em Dinheiro - DALVA GUILHERMINA DA COSTA
TAVARES X ELIZETE DOS SANTOS COSTA - Fls. 148 - Autos nº 770.09 Vistos. Cumpra-se o item 5 de fls. 137 verso, remetendose os autos ao Colégio Recursal de Itanhaém. Int.. - ADV IVAN RODRIGUES AFONSO OAB/SP 128498 - ADV KARLA DA
CONCEIÇÃO IVATA OAB/SP 183881 - ADV FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA OAB/SP 280545
366.01.2010.000190-8/000000-000 - nº ordem 26/2010 - Declaratória (em geral) - SERGIO ANDRÉ BOLDRIN X BANCO
PANAMERICA S/A E OUTROS - Fls. 218 - Processo nº. 26.10 Vistos. Conforme pedido do exeqüente, defiro o bloqueio de valores
monetários e nesta data, com fulcro no artigo 655-A, “caput”, do Código de Processo Civil, determino à autoridade supervisora
do sistema bancário, por meio eletrônico, através do Sistema BACEN-JUD, que preste informação sobre a existência de ativos
financeiros em nome do executado, determinando, inclusive, em caso positivo, a sua indisponibilidade, até o valor requerido.
Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do Sistema
BACEN-JUD. - ADV JOSÉ ANTONIO CANIZARES JUNIOR OAB/SP 177110 - ADV RODRIGO MARQUES OAB/RJ 127497 - ADV
IZAEL BERNARDES FILHO OAB/RJ 114284 - ADV FABIANO LISBOA DE ARAUJO OAB/SP 252622
366.01.2010.001041-3/000000-000 - nº ordem 138/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JUREMA DALVA FERREIRA
LEITE X VANDERLEI VITAL JUNIOR - Fls. 38 - Processo nº . 138.10 Vistos. Disciplina o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 que “O
processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade...”. Portanto,
impõe a lei que o magistrado se utilize no caso concreto desses critérios no que se relaciona com as ações cíveis de competência
dos Juizados Especiais, em harmonia ou mesmo com prevalência sobre outros, no interesse da adequada aplicação da lei.
Impondo a adoção destes princípios, estará o magistrado dando cumprimento ao dispositivo constitucional que prevê “um
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º