TJSP 05/07/2011 -Pág. 1864 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 987
1864
400.01.2011.001019-9/000000-000 - nº ordem 209/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - MIRELA ANTUNES ZAMURY
ME X LIVIA HELENA FURIGO - Fls. 16 - Vistos. No sistema do Juizado Especial, a rigor, a não localização do réu ou de bens
passíveis de penhora acarreta imediata extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). De outro lado, a fim de evitar a frustração
absoluta da execução e visando implementar a efetividade processual, providencie-se a pesquisa de endereço da executada
pelos meios eletrônicos. Sem prejuízo, faculto à exeqüente fornecer o endereço atual da executada, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI OAB/SP 277680
400.01.2011.001019-9/000000-000 - nº ordem 209/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - MIRELA ANTUNES ZAMURY
ME X LIVIA HELENA FURIGO - Fls. 17/18: Ciência à exeqüente sobre a pesquisa de endereço. - ADV LUIS FELIPE GRECCO
ZANOTTI OAB/SP 277680
400.01.2011.003375-4/000000-000 - nº ordem 622/2011 - Execução de Título Extrajudicial - DONIZETI APARECIDO PAIXÃO
ME X ELIZEU VIEIRA RAMALHO - Fls. 15 - Vistos. No sistema do Juizado Especial, a rigor, a não localização do réu ou de bens
passíveis de penhora acarreta imediata extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). De outro lado, a fim de evitar a frustração
absoluta da execução e visando implementar a efetividade processual, providencie-se a pesquisa de endereço do executado
pelos meios eletrônicos. Sem prejuízo, faculto ao exeqüente fornecer o endereço atual do executado, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV VANESSA ANDREA CONTE AYRES OAB/SP 270290
400.01.2011.003375-4/000000-000 - nº ordem 622/2011 - Execução de Título Extrajudicial - DONIZETI APARECIDO PAIXÃO
ME X ELIZEU VIEIRA RAMALHO - Fls. 16/17: Ciência ao exeqüente sobre a pesquisa de endereço. - ADV VANESSA ANDREA
CONTE AYRES OAB/SP 270290
400.01.2011.005109-1/000000-000 - nº ordem 892/2011 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE FERNANDO RIZZATTI
X RENATO COSTA JUNIOR - Fls. 9 - Vistos. Com o intuito de se averiguar se a parte autora tem capacidade processual para
litigar em sede de Juizado Especial Cível, proceda o autor o aditamento da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284 do
CPC), informar a que se refere o negócio subjacente que ensejou a emissão dos títulos que embasam a ação, sob pena de
extinção. Int. - ADV DANILO BUZATO MONTEIRO OAB/SP 210289
400.01.2011.005215-9/000000-000 - nº ordem 902/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA OCTÁVIO NUNES LOPES X DAVID GOMES VIZENTIN FILHO E OUTROS - Fls. 16 - Vistos. Adite o autor a inicial, para retificar
o valor da ação, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que em ação de conhecimento a incidência de
juros somente é válida a partir da citação, e não do vencimento da obrigação. Int.-se. - ADV ELTON DA SILVA ALMEIDA OAB/
SP 271721
400.01.2006.008104-3/000000-000 - nº ordem 1806/2006 - Condenação em Dinheiro - LUCIO ANTONIO GIOCONDO X
APARECIDO ANTONIO MARINI - Expedida certidão de crédito ao exeqüente. Aguarda-se a retirada. - ADV RENATO CAMARGO
ROSA OAB/SP 178647 - ADV BRUNO FERNANDES MINARI OAB/SP 258062
400.01.2010.007709-1/000000-000 - nº ordem 1180/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ANA CARINA MONZANI X
BRUNA ANTONIASSI - Fls. 18 - Vistos. Fls. 17. Defiro a exclusão do número do documento do processo. Proceda-se às devidas
anotações, comunicando-se ao Serasa. No mais, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 16. Ol., 16.06.11. - ADV ANA
CARINA MONZANI OAB/SP 233689
400.01.2011.004534-1/000000-000 - nº ordem 835/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CLEBER FRANCISCO DA
SILVA CONSTRUÇÕES - EPP X ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA - Fls. 12/13 - Vistos. Relatório dispensado nos termos da Lei
9.099/95. DECIDO Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por Cleber Francisco da Silva Construções-EPP
visando o recebimento da quantia de R$ 36,20. A exequente tem natureza jurídica de empresa individual, assim, necessário o
comparecimento pessoal do empresário individual Cleber Francisco da Silva a todas as audiências, pois é o único representante
legal da empresa. Ocorre que conforme comprovado pela informação prestada no processo n° 861/11, o representante legal
da exequente encontra-se preso. Nos termos do artigo 8°, da Lei 9.099/95 não podem ser parte no processo instituído por
esta lei, dentre outras hipóteses, a pessoa presa. Isto porque, quis o legislador preservar o principio da pessoalidade, o qual
traz a exigência de comparecimento pessoal a todos os atos. Desta forma, tendo em vista que o único representante legal da
empresa exequente está preso e que não é possível a sua substituição em juízo, não há outra solução senão a extinção do feito.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Autorizo
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os ao autor, se requerido, advertindo-o de que os
mesmos serão incinerados juntamente com os presentes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se não reclamados.
Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Sem custas nessa fase. P.R.I.C. - ADV HAROLDO
FERREIRA DE MENDONÇA FILHO OAB/SP 271747
ORLÂNDIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 01/07/2011
PROCESSO:404.01.2011.003095
Nº ORDEM:01.01.2011/000827
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:C. V. D. C. S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º