TJSP 23/11/2010 -Pág. 1857 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 838
1857
Advogado: NARA SILVA DE ALMEIDA, OAB/SP Nº 285.764.
Processo 050.10.069673-2 - Crime de Apropriação Indébita ( arts. 168 e 169, CP) - JUSTIÇA PÚBLICA - Fls 123 - Indefiro,
por ora, o pedido de remessa dos autos à Justiça Federal, tendo em vista que, a princípio, a matéria tratada não configurou
crime contra o sistema financeiro nacional a ponto de se deslocar a competência. Os autos permanecerão à disposição para
vista em cartório pelo prazo de três dias, após o qual serão remetidos à delegacia de origem por sessenta dias.
Requerente: RMSL CONSULTORIA EMPRESARIAL, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A.
Advogado: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 82.769.
1ª Vara Criminal
Processo nº 050.09.101388-7 Controle nº 64/10 JP x WELLINGTON MATIAS XAVIER E OUTROS Intime-se a defensora
a comparecer em cartório para assinar autos apartados de incidente toxicológico. Adv. DRA NEUSA SILMARA DOS SANTOS
OAB/SP 132.656.
Processo crime nº 050.10.082495-1 (1598/10) Justiça Pública x IZALTINO REIS DE ALMEIDA Intimar o defensor do réu
Izaltino Reis de Almeida a ratificar ou apresentar novos memoriais, dentro do prazo legal. ADVS. Dr. HERMÍNIO JOSÉ MASOTTI
NETO, OAB/SP nº 218.263.
Processo nº 050.09.101388-7 Controle nº 64/10 JP x WELLINGTON MATIAS XAVIER E OUTROS Intime-se a defensora de
que foi expedida carta precatória à comarca de Salto de Pirapora/SP., para o interrogatório do réu. Adv. DRA NEUSA SILMARA
DOS SANTOS OAB/SP 132.656.
Processo nº 050.09.101388-7 Controle nº 64/10 JP x NATAL ANDRÉ E OUTROS Intime-se o defensor de que foi expedida
carta precatória à comarca de Salto de Pirapora/SP, para o interrogatório do réu. Adv. DR HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
PINTO OAB/SP 71.696.
Processo crime nº 050.10.043641-2 (928/10) Justiça Pública x JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Intimar
o defensor do réu Júlio César de Oliveira Teixeira a manifestar-se em memoriais, dentro do prazo legal. ADVS. Dr. JOSÉ LUÍS
SOTERO DOS SANTOS, OAB/SP nº 143.664.
Processo crime nº 050.09.095240-5 (667/10) Justiça Pública x JEFFERSON ROMÃO CAMILLO E OUTRO Intimar a
defensora do réu Jefferson romão Camillo a manifestar-se em memoriais, dentro do prazo legal. ADVS. Dr. SANDRA CRISTINA
SBAIS, OAB/SP nº 235.455.
Processo nº 050.10.048300-3 Controle nº 1223/10 JP x MICHELY PAMELLA RODRIGUES DA CRUZ SANTANA E OUTRA
Intimem-se os defensores a se manifestarem em defesa preliminar, dentro do prazo legal. Advs. DRA ROSANGELA A. ARAÚJO
CARVALHO OAB/SP 101.219 e DR MARCOS DE SOUZA E SILVA OAB/SP 65.506.
Processo nº 050.09.048807-5 Controle 982/10 JP X JOSIANO FELIX DA SILVA. Intime-se a defensora do réu a apresentar
defesa preliminar dentro do prazo legal. ADV.DRA. VANESSA HERNANDEZ VIEIRA OAB/SP 213.070.
2ª Vara Criminal
Dra DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI -Juíza de Direito; Dr. MARCOS VIEIRA DE MORAIS Juiz de
Direito
Processo nº.050.10.032466-5 ctrl 702/2010 Partes: JP X DIEGO JOSÉ SANTOS HIDALGO - Fls. : 161/169 : Fica o defensor
intimado a ficar cient da sentença absolutória datada de 08/10/2010, juntada as fls 161/169 dos autos Advogado (a) (s): Dr.
THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES, OAB 291193/SP; DR ANA MARIA COMIN, OAB 113479/SP.
Processo nº.050.09.010922-8 ctrl 246/2009 Partes: JP X PAULO VINICIUS DE SOUSA FIALHO E JONATAS SANTO
OLIVEIRA - Fls. : 232/241: Ficam os defensores intimados da sentença de fls.; 232/241 que segue resumida: Foi o réu Jonatas
condenado ás penas de 02anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo legal,
pela praticado crime previsto no art. 14 da lei 10826/03, ficando a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de
direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo período da pena corporal (02
anos), a ser cumprida na forma disposta no art. 46 e seus parágrafos, do Código Penal, mais o pagamento de 10 dias-multa, no
min.legal sem prejuízo do pagamento cumulativo da multa originária acima fixada, podendo apelar em liberdade. Foi o réu paulo
absolvido com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal Advogado (a) (s): Dr. ANTONIO CARLOS PICCOLO, OAB
193241; DR. THENARD PEREIRA DE FIGUEIREDO, OAB 34648.
Processo nº.050.08.068100-0 ctrl 124/2009 Partes: JP X WILIAM NASCIMENTO SILVA - Fls. : 108 : Fica o advogado do
Banco Finasa BMC S/A, intimado a ficar ciente do despacho de fls.108, que defere a expedição de ofício ao 80º Distrito Policial,
nos termos requeridos da petição de fls. 79/80 Advogado (a) (s): Dr. MOACYR JUSTO, OAB 213018; DR. IGOR VARONE
JUSTO, OAB 266848.
Processo nº.050.03098984-1 ctrl 1214/2004. Partes: JP X NILVA PENHA ROCHA BRISINHAME - Fls. : 167/177 : Fica o
defensor intimado da sentença de fls. 167/177, que segue resumida:Foi o réu condenado ás penas de 01 ano e 09 meses e 10
dias de reclusão, em regime aberto, maiôs o pagamento de 17 dias-multa, no min.legal, pela prática do crime previsto no artigo
171, caput, do Código Penal (27x), ficando substituída a pena corporal por duas restritivas de direito, na forma acima indicada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º