TJSP 05/07/2010 -Pág. 133 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 747
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interposto pelo Assistente da Acusação como tempestivo. Assim, recebo o recurso de apelação e determino o cancelamento
da certidão de trânsito em julgado para o Assistente da Acusação. Vista ao recorrente para apresentar as razões do recurso.
Após, vista ao MP e em seguida ao réu para apresentarem contrarraões do recurso. Int.” Adv.: (30474/SP)HELIO ROMUALDO
ROCHA, (158766/SP)DALTON SPENCER MORATO FILHO, (190398/SP)DALIZIO P.BARROS
1781/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ALEX LEANDRO
MOTTA DA COSTA, SANDRO PEQUENO MOREIRA, E OUTROS - intimação do Dr. FABRICIO de que foi expedida outra
certidão de honorários, conforme solicitado Adv.: (164759/SP)FABRICIO SOUZA GARCIA
235/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DIVAN JOSE
RESENDE, JOSE FERNANDES RAMOS - Intiamr o Defensor de que nesta data foi expedida carta precatoria para a Comarca
de Itaberaí/GO, para inquirição da testemunha de defesa. Adv.: (174491/SP)ANDRE WADHY REBEHY, (212245/SP)ENZO
RODRIGO DE JESUS, (212876/SP)ALLAN CARLOS MARCOLINO, (236267/SP)MARCO WADHY REBEHY, (243373/SP)
AFONSO DINIZ ARANTES, (268705/SP)VAGNER MARCELO LEME
415/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DANIEL MARQUES
DE ALMEIDA, DANIEL ROSENDO DE ASSIS, E OUTROS - intimação do advogado Dr. Lazaro para que devolva os autos
mencionados no cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de busca e apreensão. Adv.: (179748/SP)LAZARO REIS
DOS SANTOS, (252475/SP)ROSIVAL MENDES PEREIRA
645/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DONIZETE
APARECIDO PERONI JUNIOR - Intimar a Defensora para retirar em cartório a certidão de honorários. Adv.: (137592/SP)EDNA
APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS
935/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de SAUL CRISTIANO
CORACINI, LEANDRO MARCON NACHARIE - Intimar os Defemnores de que nesta data foi expedida carta precatória para a
Comarca de Franca/SP, para inquirição das testemunhas de acusação LEANDRO, GISELLE E ADRIANO. Adv.: (137263/SP)LUIZ
GONZAGA MEZIARA JUNIOR, (244220/SP)PRISCILA APRILE, (253403/SP)NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
1158/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DEBORA VANESSA
GONCALVES - Intimar defensor que foi resesignada audiência de interrogatório, debates e julgamento, neste Juízo, dia
03/08/2010, às 15:00 horas. Adv.: (149471/SP)HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO
136/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DAVID AUGUSTO
LEME, MARIA CRISTINA DA SILVA LEME - INTIME-SE a defesa para a audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento, designada para o dia 31/agosto/2010, às 14:10 horas. Adv.: (65285/SP)EDSON ROBERTO BORSATO
248/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CARLOS HENRIQUE
MACEI - Intimar defensor a comparecer em cartório, a fim de retirar a certidão de honorários. Adv.: (174173/SP)ANTONIO
PEREIRA DE MAGALHAES
283/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CARLOS ROBERTO
ESCAIAO PONCINI - Intimar o defensor da sentença de 23/06/2010 foi declarada extinta a pena imposta ao réu CARLOS
ROBERTO ESCAIÃO PONCINI em face do pagamento da multa, consoante comprova a guia de recolhimento de fls. 153. Adv.:
(207859/SP)MARCELO AUGUSTO SANAIOTTI
435/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de FELIPE GALONE
NETO - Foi Extinta a Punibilidade com fundamento no artigo 84, par. único da lei 9099/95. Adv.:
611/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CLAUDIO PEREIRA
DE CARVALHO, CLAUDIO ROBERTO BUENO DE CARVALHO, E OUTROS - intimação do advogado Dr. Anderson para que
devolva os autos mencionados no cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de busca e apreensão. Adv.: (169674/
SP)MARILIA CONSTANTINO VACCARI, (251509/SP)ANDERSON ROMAO POLVEIRO
759/09 - AÇÃO PENAL - Movida por LAZARO NOGUEIRA DA COSTA em face de MARIA REGINA NOGUEIRA COSTA
- intimação do advogado Dr. Gustavo para que devolva os autos mencionados no cartório, no prazo de 48 horas, sob pena
de expedição de busca e apreensão. Adv.: (51326/SP)FAUSTA BRONZINI BONFIM FRANCISCHELLI, (270262/SP)GUSTAVO
BORGES COSTA
782/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de JOSE FERREIRA DOS
SANTOS - Por sentença de 10/06/2010, foi o réu CONDENADO às penas de 02 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente
em regime aberto, por inc. no art. 129, par. 2º, inc. III, do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade. Com fund. no art.
387, inc. IV, do CPP, fixo o valor mínimo da indenização à vítima, considerando a extensão do dano pessoal e moral, em 10
salários mínimos. Adv.: (127291/SP)RICARDO ALVES DE LIMA QUARTIM
862/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de SAMUEL ANDERSON
SANGREGORIO DE SOUZA - intimação do advogado Dr. Roberto para que devolva os autos mencionados no cartório, no
prazo de 48 horas, sob pena de expedição de busca e apreensão. Adv.: (59481/SP)ROBERTO SEIXAS PONTES, (283807/SP)
RENATA AFONSO PONTES
926/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de EDER FABIANO
GUICARDI - INTIME-SE a defesa para a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designada para o dia 24/
agosto/2010, às 14:10 horas. Adv.: (91652/SP)ROBERTO SECAF
1048/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de MAYCON RODRIGO
CAPELLA - Por sentença de 14/06/2010, foi o réu ABSOLVIDO, com fundamento no art. 386, inc. VII, do CPP. Adv.: (133864/SP)
AGNALDO VAZ DE LIMA
1134/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de WELLINGTON
JUNIOR DA SILVA GABRIEL - Intimar defensora a apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Adv.: (256132/SP)
POLLYANA CYNTHIA PEZZUTO
1136/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CARLOS ALBERTO
DE MELO - INTIME-SE A DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO,DEBATES E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 14/SETEMBRO/2010, ÀS 14:50 HORAS. Adv.: (242923/SP)RAFAEL HENRIQUE PELEGRINELLI,
(244220/SP)PRISCILA APRILE
1194/09 - INQUÉRITO - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de OSVALDO REZENDE
- Intimar defensor a apresentar memorial da Defesa, no prazo legal. Adv.: (73527/SP)ANTONIO LUIZ FRANCA DE LIMA
1282/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de GENIVAL BARBOSA
DOS SANTOS, GERSON JAIME TEIXEIRA, E OUTROS - Por sentença de 18/06/2010, foio réu CONDENADO às penas de 05
anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado e 13 dias-multa, por inc. no art. 157, par. 2º, incs.
I e II, do Código Penal. Réu recomendado na cadeia. Adv.: (171435/SP)CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI, (205599/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º