TJSP 25/05/2010 -Pág. 226 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 720
226
Requerido:P. P. D. F.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:030.01.2010.001411
Nº ORDEM:01.01.2010/000683
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:1692
JUIZO DEPREC:Vara Única
REQUERENTE:I. L. G. M.
ADVOGADO:263404/SP - FERNANDO AUGUSTO PEDROSO
Requerido:W. G. M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:030.01.2010.001412
Nº ORDEM:03.01.2010/000380
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE:GENI LEONARDO PEREIRA
ADVOGADO:70069/SP - LUIZ ANTONIO BELUZZI
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
VARA CUMULATIVA - CARTÓRIO CÍVEL
Fórum de Apiaí - Comarca de Apiaí
Juiz de Direito:Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho.
030.01.1996.000583-0/000000-000 - nº ordem 482/1996 - AÇÂO DE INDENIZAÇÂO POR ATO ILÍCITO - ALCIDES ANTONIO
DE OLIVEIRA E OUTROS X TRANS. F. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS - Fls. 471. I) Razão assiste ao causídico
em seu petitório retro, pelo que revejo o quanto decidido à fl. 463, itens II, III, IV e V. A sentença de extinção do feito prolatada
à fl. 397 somente produziu efeitos em relação a ré HDI Seguros S/A, em nada prejudicando a condenação dos réus Trans. F.
Transportes de Cargas Ltda. e Joaquim Valcir dos Santos Nascimento (vide sentença de fls. 222/239 e acórdão de fls. 280/287).
II) Figurando, pois, como executados somente Trans. F. Transportes de Cargas Ltda. e Joaquim Valcir dos Santos Nascimento,
não há que se falar na penhora de bens particulares dos sócios da primeira, porquanto limitada sua responsabilidade. Torno
sem efeito, destarte, o despacho de fl. 445, na parte que ordena a penhora de bens particulares dos sócios da devedora Trans.
F. Transportes de Cargas. Pelos mesmos fundamentos, indefiro a penhora de créditos dos sócios da empresa devedora, tal
qual retro requerido, além do bloqueio via BACEN JUD. III) Por último, defiro o bloqueio de ativos financeiras, via BACEN,
unicamente no tocante aos devedores Trans. F. Transportes de Cargas Ltda. e Joaquim Valcir dos Santos Nascimento. Cumprase, observando-se os valores declinados na petição retro. Fls. 474. Diga (m) sobre a certidão da oficial de justiça, que pede
informação como prceder em relação ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação, pois os imóveis indicados para
penhora não mais pertencem ao executado (José Francisco Caetano e sua esposa, socios da executada), somente o da rua
Kioto nº 65, é de sua propriedade, mas está edificada sua residência. - ADV ADEMAR PINGAS OAB/SP 71668 - ADV RUBENS
BARRA RODRIGUES DE LIMA OAB/SP 80341 - ADV WALTER DAMASIO MASSONI OAB/SP 81976 - ADV SILVIO CARLOS
CARIANI OAB/SP 100148 - ADV FABIO JOSE DE OLIVEIRA OAB/SP 119454 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696
030.01.2001.000253-8/000000-000 - nº ordem 587/2001 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. P. S. R. X S. R. - Fls. 252.
Aguarde-se como requerido pelo Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV LUIZ ANTONIO BELUZZI OAB/SP 70069 - ADV SEBASTIAO
BERNABEL MENDES OAB/SP 145042 - ADV ROSANIA APARECIDA CHAVES OAB/MG 80651 - ADV LUIZ ANTONIO BELUZZI
OAB/SP 70069
030.01.2002.000261-4/000000-000 - nº ordem 650/2002 - Mandado de Segurança - MARIA IZILDA DE PROENÇA E
ESPÍRITO SANTO X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ/SP - Fls.145. Por ora, ante o informado a fls. 33, indefiro
fls. 34. Regularize-se. Advirto o nobre subscritor da cota, para que ato como este não mais se repita, sob as penas do art. 161,
do C.P.C. Int. - ADV ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI OAB/SP 160800 - ADV FABIANA PAIFFER OAB/SP 194195 - ADV
GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA OAB/SP 113134 - ADV HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS
OAB/SP 75175 - ADV MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN OAB/SP 83482
030.01.2002.000434-0/000000-000 - nº ordem 48/2002 - AÇÃO CONHECIMENTO DECLARAT. CONDENATÓRIA - CUSTÓDIA
ELVIRA SIQUEIRA X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 187. Retirar em cartório o Alvará Judicial
expedido. - ADV WALTER DAMASIO MASSONI OAB/SP 81976 - ADV TAÍS HELENA DE CAMPOS MACHADO GROSS STECCA
OAB/SP 174623 - ADV ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 172851 - ADV PAULO MEDEIROS ANDRE OAB/SP 39498
030.01.2002.000863-7/000000-000 - nº ordem 951/2002 - Execução de Título Extrajudicial - DALL’AGRO LTDA. X ORIDES
CAMARGO DE ALMEIDA - Fls. 109/110. Diga o exequente. - ADV TAÍS HELENA DE CAMPOS MACHADO GROSS STECCA
OAB/SP 174623 - ADV FABIO JOSE DE OLIVEIRA OAB/SP 119454
030.01.2004.000765-4/000000-000 - nº ordem 986/2004 - AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA - CONSÓRCIO
INTERGESTORES DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIBEIRA - CISAVAR X MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - Fls. 61. 1. Cite-se o executado nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. Remeta-se com a precatória cópia da sentença,
acórdão, trânsito em julgado, execução, cálculo do débito e deste despacho. 2. Expeça-se mandado e/ou precatória. 3. Int. ADV GERSON PEREIRA AMARAL OAB/SP 181788
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