TJSP 28/04/2010 -Pág. 2004 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 701
2004
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 26/04/2010
PROCESSO:426.01.2010.002188
Nº ORDEM:13.01.2010/000052
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:196.01.029957-1
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:RICARDO DONIZETE DE OLIVEIRA
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 426.01.2009.001953-4/000000-000 - Controle nº.: 158/2009 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO ALVES
DA SILVA - Fls.: 75 a 79 - Posto isso, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para
condenar ROGÉRIO ALVES DA SILVA à pena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto; isto pela prática do delito
definido no art. 147 do Código Penal. O réu, se insatisfeito, com a decisão, poderá apelar em liberdade, eis que não estão
presentes os requisitos do art. 312, do CPP, além do que o regime inicial fixado para cumprimento da reprimenda foi o aberto.
Transitada esta em julgado, que o nome do réu seja lançado no rol dos culpados, expedindo-se certidão de honorários ao d.
defensor (100%). R.P.I.C. Oportunamente arquivem-se os autos. - Advogados: JOSE AMAURI DO NASCIMENTO - OAB/SP
nº.:145035;
M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 426.01.2009.002169-4/000002-000 - Controle nº.: 181/2009 (Incidente de Dependência Químico-Toxicológico)
- Partes: Justiça Pública X MARCELINO DONIZETE FERRARI - Fls.: - Vistos.1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO
o resultado do laudo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2. Aguarde-se o julgamento dos principais.Int. - Advogados:
ROGÉRIO SENE PIZZO - OAB/SP nº.:258294;
Processo nº.: 426.01.2009.002169-3/000000-000 - Controle nº.: 181/2009 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X MARCELINO
DONIZETE FERRARI e outro - Fls.: - Vistos.1. Diante da conclusão do incidente de dependência no apenso, declaro encerrada
a instrução.2. Concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cindo) dias para apresentação dos memoriais substitutivos dos
debates.3. Após encaminhem-se os autos ao MM. Juiz que presidiu a instrução, vinculado ao feito conforme regra do art. 399, §
2º, do CPP.Int. - Advogados: ROGÉRIO SENE PIZZO - OAB/SP nº.:258294;
Execução de Sentença nº.: 856.766 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X HELIO SANTOS DE SOUZA - Vistos. 1. Nos termos
da manifestação ministerial retro (fls. 86), não havendo amparo legal para o que se pretende (perdão da prestação pecuniária
substitutiva da pena privativa de liberdade), INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de HÉLIO SANTOS DE SOUZA. De
se convir, ademais, que acolhido o pedido praticamente não terá servido de nada a condenação, pois o sentenciado restará
desapenado pelo crime cometido. 2. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 74, item 2. Int. - Advogada: SUELY AKEMI
MURAI CHAGAS - OAB/SP nº.:169390;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista
JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
426.01.2008.002631-5/000000-000 - nº ordem 503/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PEDRO FRANCISCO DOMINGOS FILHO X BANCO NOSSA CAIXA SA - Processo n. 503/2008 Vistos. 1.Cumpra-se o v. acórdão.
2.Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls. 148. Int. MINUTA: ATO ORDINÁRIO - ART. 162, § 4º DO CPC E PORTARIA N.º
06/2004, BAIXADA PELO JUÍZO EM 01.06.2004. Depósito efetuado no valor de R$ 1.869,20. - ADV ASTRIEL ADRIANO SILVA
OAB/SP 240093 - ADV BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO OAB/SP 243853 - ADV LUIS EDUARDO FREITAS
DE VILHENA OAB/SP 50518
426.01.2008.002633-0/000000-000 - nº ordem 505/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA IVONE PEREIRA DAL SASSO E OUTROS X BANCO BANESPA SANTANDER S/A - Processo n. 505/2008 Vistos. Fls. 206/208:
Aguarde-se manifestação da autora conforme determinado às fls. 203. Int. - ADV ASTRIEL ADRIANO SILVA OAB/SP 240093 ADV BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO OAB/SP 243853 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
OAB/SP 126504 - ADV ALESSANDRA CRISTINA MOURO OAB/SP 161979
426.01.2009.000419-8/000000-000 - nº ordem 57/2009 - Execução de Título Extrajudicial - FALEIROS E FARIA LTDA ME
X MARCOS ANTONIO DA SILVA - Processo n. 57/2009 Vistos. 1.Com fundamento no art. 666, § 1º, do CPC, manifeste-se o
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