TJSP 09/02/2010 -Pág. 2111 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 650
2111
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2010.001072
Nº ORDEM:11.03.2010/000089
CLASSE:CRIME HOMICÍDIO CULPOSO DIR. VEÍC. AUTO.
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/546
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:A APURAR
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2010.001074
Nº ORDEM:13.01.2010/000059
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/143
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA BARBOSA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:445.01.2010.001073
Nº ORDEM:11.01.2010/000091
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/557
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:A ESCLARECER
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2010.001075
Nº ORDEM:13.01.2010/000060
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/109
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:ADRIANO MARCIO MIRANDA PICCA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:445.01.2010.001163
Nº ORDEM:11.02.2010/000090
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/176
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:CELIO DA SILVA SOUZA E OUTROS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
PROCESSO nº. 184/2003 RÉU: MOACIR DA SILVA E OUTROS. Sentença de fls. 361/366: Posto isto e o mais que dos autos
consta, absolvo o réu MÁRCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, forte no artigo 386, inciso VII. Reconheço a prescrição, nos termos do
art 109, incisos V do CP e declarando extinta a punibilidade dos réus MOACIR DA SILVA e CARLOS EDUARDO REZENDE DE
OLIVEIRA, conforme artigo 107, IV, CP,. ADV: DR(A) DR. JOÃO ALVES, OAB 148.997 (RÉU CARLOS E MOACIR); DR. ANDRÉ
LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO, OAB 167.054 (RÉU MÁRIO).
PROCESSO nº. 172/2007 RÉU: JOSE MARIO RIBEIRO. Despacho de fls. 101: Manifeste-se a defesa na fase dos artigos
411, § 4º cc art. 403, § 3º, CPP. ADV: DR(A) BENEDITO ALVES PEREIRA RODRIGUES NETO, AOB 163.801.
PROCESSO nº. 458/2009 (PRESO) RÉU: ANDRE DEODATO DE BRITO E OUTROS. Despacho de fls. 244: Fica a defesa
intimada a comparecer em audiência designada para o dia 08/04/2010 às 16:50 horas. ADV: DR(A) SONIA REJANE DE
CAMPOS. OAB n. 72.990.
3ª Vara
3º CRIMINAL - CRIMINAL
PINDAMONHANGABA-SP
01 PROC. nº 445.01.2008.011313-9/000000-000 Controle nº 709/2008 Réu: GILSON ALEXANDRE CORDEIRO SILVA
- DESPACHO: 1) Segue transcrito r. sentença de fls. 216: Proc. nº 709/08 - Vistos. A nova redação do art. 265 do Código de
Processo Penal, conferida pela Lei n° 11.719, de 20 de junho de 2008, passou a estabelecer que: Art. 265 O defensor não poderá
abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem)
salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.O advogado constituído pelo réu e, intimado, deixou de apresentar
alegações finais, bem como não há nos autos informações sobre renúncia ao mandato, podendo, em tese, caracterizar o
abandono do processo. Antes, porém, de aplicar a sanção legal e comunicar à OAB, concedo ao defensor nova oportunidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º