TJSP 03/11/2009 -Pág. 1551 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 587
1551
127.01.2008.014194-1/000000-000 - nº ordem 3331/2008 - Divórcio (ordinário) - A. D. S. G. X F. V. G. - Manifeste-se sobre
a Certidão do Oficial de Justiça em relação ao cumprimento do Mandado de Citação/Negativo, onde deixou de citar o requerido
por estar em local incerto e não sabido. - ADV REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA OAB/SP 215071
127.01.2008.014253-9/000000-000 - nº ordem 3342/2008 - Despejo (ordinário) - CID ANTONIO BARDAUIL X TELMA ALVES
DOS SANTOS JORENTE - - Manifeste-se sobre a Contestação apresentada. - ADV JOSE LUIZ GOMES DE ARAUJO OAB/SP
79624 - ADV ANTONIO MOREIRA JUNIOR OAB/SP 159109 - ADV CARLOS EDUARDO MOREIRA OAB/SP 159113
127.01.2005.002357-2/000000-000 - nº ordem 3433/2008 - Arrolamento - REGINA HELENA DA SILVA X MARIA INEZ DE
ABREU FERREIRA - Fls. 49 - Observo que embora o processo tenha sido proposto originalmente no ano de 2.005, até a
presente data não foi juntada a certidão de óbito, providencia que determino no prazo improrrogável de 10 dias. Após, Intimese novamente a Fazenda Pública para manifestar-se nos autos nos termos de fls. 25, noticiando a data do óbito. - ADV EDNA
MARIA MARTINS OAB/SP 110191 - ADV RENATA CAPASSO FLORIANO OAB/SP 123440
127.01.2008.014712-4/000000-000 - nº ordem 3447/2008 - Guarda de Menor - M. A. S. O. - Manifestem-se as partes sobre
o laudo pericial de fls. 29. - ADV JUSTINIANO APARECIDO BORGES OAB/SP 107585
127.01.2008.014812-9/000000-000 - nº ordem 3468/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S.A. C.F.I., X MANUEL SILVA DE OLIVEIRA - Fls. 39 - Vistos, Intime-se o autor para esclarecer a divergência existente no
endereço informado na folha 37. - ADV VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA OAB/SP 211441
127.01.2008.015330-3/000000-000 - nº ordem 3582/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO PANAMERICANO S A
X JEFFERSON ROSA XAVIER - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO PANAMERICANO
S/A contra JEFFERSON ROSA XAVIER. Considerando que no bojo do processo de execução não se admite a prática de atos
cognitivos, deixo de apreciar o pedido de folhas 22 tal como está posto. Intime-se o credor para que formule adequadamente o
pedido de extinção, se pelo cumprimento da obrigação, pela transação ou remição, ou ainda pela renúncia ao crédito. Int. - ADV
ANTONIO SILVIO PATERNO OAB/SP 78100 - ADV SYLVIA MARIA PATERNO OAB/SP 200932
127.01.2008.016170-4/000000-000 - nº ordem 3766/2008 - Regulamentação de Visitas - M. D. D. S. X T. A. D. S. - Fls. 56
- Fls. 36: - Fica mantida a liminar na forma deferida. Intime-se a requerida para manifestar-se sobre os documentos juntados a
fls. 43/49. No mais, para audiência de conciliação designo o dia 24/11/09, ás 15:30 horas. Intime-se a requerida para cumprir a
liminar concedida, sob pena de desobediência com adoção das medidas cabíveis. - ADV IRINEO SOLSI FILHO OAB/SP 105965
- ADV DALVA DE ALMEIDA OAB/SP 211468
127.01.2008.016208-5/000000-000 - nº ordem 3778/2008 - Guarda de Menor - K. L. G. X M. D. S. L. - Fls. 37 - Defiro a r.
cota retro. Ao setor técnico para realização de estudo social. Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado pela assistente
social a fls. 41/42. Providencie o autor a retirada do termo de guarda expedido. - ADV MARIA APARECIDA SALVADORA OAB/SP
200686 - ADV SILVIO ROGERIO DO PRADO ARAUJO OAB/SP 237699
127.01.2008.016249-2/000000-000 - nº ordem 3791/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S A
C F I X EDNA FARIA BIAZON - Providencie o autor o recolhimento de diligências. - ADV ADRIANA GOMES DE ARAUJO OAB/
SP 170122
127.01.2008.016327-4/000000-000 - nº ordem 3811/2008 - Usucapião - VALDEIR FARIA PEREIRA E OUTROS X ESPOLIO
DE JOSE SERRA DIAS - Fls. 121 - Vistos, Recebo a petição retro como aditamento à inicial. Anote-se. Cumpra-se a determinação
de folha 116. - ADV GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO OAB/SP 64339
127.01.2008.016404-3/000000-000 - nº ordem 3838/2008 - Execução de Alimentos - Y. D. S. O. X A. S. D. D. D. O. Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça a fls. 29, onde o mesmo informa que o requerido encontra-se
em local incerto e não sabido. - ADV PATRICIA SANTOS BATISTA OAB/SP 137215
127.01.2008.016528-6/000000-000 - nº ordem 3862/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S A X ANA PAULA DA SILVA - Fls. 48 - Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a respectiva pertinência. - ADV EDUARDO MONTENEGRO DOTTA OAB/SP 155456 - ADV LUZINETE APARECIDA
GRILLI OAB/SP 251631
127.01.2008.016585-1/000001-000 - nº ordem 3885/2008 - Declaratória (em geral) - Exceção de Incompetência - DHJ
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA X JOSÉ SILVINO DE SOUZA - Fls. 11 - DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA opôs exceção de
incompetência nos autos da ação que lhe promove JOSÉ SILVINO DE SOUZA, alegando ser competente o foro do seu domicílio,
qual seja, o da Capital do Estado. O excepto se manifestou invocando o Estatuto do Idoso. É o relatório. Decido. Inaplicável o
disposto no artigo 80 do Estatuto do Idoso que prevê a competência do foro do domicílio apenas para as ações previstas no artigo
79: Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso,
referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: acesso às ações e serviços de saúde; atendimento especializado ao
idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante; atendimento especializado ao idoso portador de doença infectocontagiosa; serviço de assistência social, visando ao amparo do idoso. Contudo, cuida-se de ação declaratória de título fundado
na prescrição, título este, emitido em razão de relação de consumo. Portanto, aplica-se o disposto no artigo 101, I, do CDC. Ante
o exposto, rejeito a exceção. Sem condenação pelo caráter incidental. - ADV VALTER VIEIRA PIROTI OAB/SP 239400 - ADV
EDMILSON PACHER MARTINS OAB/SP 234265 - ADV MARIA CECILIA BASSAN OAB/SP 122546
127.01.2008.016961-0/000000-000 - nº ordem 3948/2008 - Guarda de Menor - E. E. D. S. X B. V. D. S. - Fls. 25 - Não há que
se falar em revelia posto que a ré encontra-se presa na cadeia pública de Itapevi/SP, onde foi citada(fls. 17). Torno sem efeito
a certidão de folha 20. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de curador à ré. Manifeste-se curador nomeado a fls. 28. ADV ANDREIA MOUSCOFSQUE DOURADO OAB/SP 193354 - ADV MARCIA ROCHA GIMENES GUERRA OAB/SP 89459
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º