TJSP 14/09/2009 -Pág. 1320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 554
1320
em 48 horas, pena de extinção. - ADV LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854
590.01.2005.010038-9/000000-000 - nº ordem 721/2005 - Usucapião - REINALDO GHIRALDELLI JUNIOR E OUTROS X
ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE MESQUITA SUCEDIDO POR BIJURRICA BENSDORP MESQUITA E OTS. E OUTROS
- VISTOS. REINALDO GHIRALDELLI JUNIOR e LIDIA CONCEIÇÃO BUENO GHIRALDELLI ajuízam ação de Usucapião em
face de MANOEL HENRIQUE MESQUITA, MARGARIDA MANSKE ARAUJO DOS SANTOS, EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
FILHO, MARIA DA SILVA ARAUJO, JOSE MARIA DE ALMEIDA e AURORA DOS ANJOS LOPES ALMEIDA, conforme aditamento
à inicial (fls.47), referente ao lote de terreno situado no nº. 05 da quadra 04, da Vila Santa Cruz, nesta cidade, devidamente
descrito e individualizado na certidão do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, juntada nas fls. 10/12. Certidões do
Distribuidor da Justiça Estadual, relativas aos autores e aos réus (fls. 50/61). Os confrontantes foram indicados nas fls. 03/04,
sendo aqueles citados conforme documentos de fls. 91v. e 93. A União, bem como as Fazendas Estadual e Municipal não
manifestaram interesse no processo (fls. 77, 84 e 95). Noticiado o falecimento do co-réu Manuel Henrique Mesquita (fls.110),
seus sucessores foram citados (fls. 120, 128, 147v, 216v), e não apresentaram contestação. Citado pessoalmente (fls.196),
o co-réu Eduardo Araújo não apresentou contestação. O edital para citação dos réus Maria da Silva, José Maria, Aurora do
Anjos, Margarida Manske e de terceiros eventualmente interessados foi publicado nas fls. 158v. A Curadora Especial dos
réus citado por edital se manifestou nas fls. 205/206, por negação geral. Concluídas as citações, verifica-se que, no caso
em tela, há necessidade de realização de perícia, tendo por finalidade a apuração exata da área do imóvel usucapiendo,
individualizando-a e estabelecendo seus limites, visando, precipuamente, a finalidade de registro da sentença. Não obstante a
ausência de contestação dos confinantes, o memorial descritivo juntado pelos autores foi obtido fora do crivo do contraditório.
A vigente sistemática processual civil obriga que o perito seja sempre judicial, sendo que o trabalho trazido com a inicial,
servirá, quando muito, como complementação ou contribuição da parte ao serviço do perito do Juízo. Assim, salvo melhor
entendimento, notadamente para fins de registro, evitando eventual sobreposição de matrículas e dimensionamento correto
da área usucapienda, tenho por imprescindível a realização de perícia, pelo que nomeio o Engº NORBERTO GONÇALVES
JÚNIOR para realizar a perícia no imóvel e encaminhar laudo ao Juízo, com descrição passível de efetivação do registro,
inclusive percorrendo o perímetro, para verificação da correta citação de todos os confrontantes. Requisite-se o pagamento
dos honorários através do convênio estabelecido com a Defensoria Pública do Estado, uma vez que a parte é beneficiária
da assistência judiciária. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.
Laudo em sessenta dias, a contar do depósito dos honorários provisórios. Int. - ADV MARIA DO CARMO OTERO BESADA DE
OLIVEIRA OAB/SP 153979 - ADV JOYCE DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 227324
590.01.2005.015915-1/000000-000 - nº ordem 1152/2005 - Arrolamento - LOURDES SANTANA MONTEIRO X ROSENILTO
MONTEIRO (FALECIDO) - Fl. 103: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV RICARDO DANIEL OAB/SP 120941 - ADV
SAMIRA SAID ABU EGAL OAB/SP 122015 - ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513 - ADV MARIA APARECIDA
R PINTO ZANLOCHI OAB/SP 65382 - ADV DIONISIO STUCCHI JUNIOR OAB/SP 62703
590.01.2005.022059-6/000000-000 - nº ordem 1598/2005 - Ação Monitória - SEBASTIÃO FELICIANO RIBEIRO FILHO X
ALTAMIRO CURSINO DE SOUZA JÚNIOR - Fls. 119: defiro; proceda-se ao bloqueio de eventuais saldos bancários de titularidade
da parte executada através do sistema BacenJud, para posterior efetivação da constrição. Intimem-se. - ADV CARLOS ALBERTO
SILVA OAB/SP 151348
590.01.2005.022059-6/000000-000 - nº ordem 1598/2005 - Ação Monitória - SEBASTIÃO FELICIANO RIBEIRO FILHO X
ALTAMIRO CURSINO DE SOUZA JÚNIOR - Tendo em vista o resultado negativo da ordem de bloqueio de valores, conforme
consulta feita pelo Juízo nesta data ao sistema BacenJud, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV CARLOS ALBERTO SILVA OAB/SP 151348
590.01.2005.023622-9/000000-000 - nº ordem 1734/2005 - (apensado ao processo 590.01.2004.004730-6/000000-000 - nº
ordem 1302/2004) - Outros Feitos Não Especificados - ALVARÁ - VASTI SOUZA DE MIRANDA - Fls. 162 - Fls. 98: defiro. Ao
contador para conferência. Int. - ADV WALERIA CRISTINA ESTEVES DE AZEVEDO MALAVAZI OAB/SP 148485
590.01.2005.024676-3/000000-000 - nº ordem 1832/2005 - Ação Monitória - REAL SIDERSAN COMERCIAL LTDA X
LEANDRO TORREZ DE LIMA - ME - ciência da pesquisa junto ao sistema infojud de fl. 139 infomando o endereço do réu. - ADV
LUCIA APARECIDA PEREIRA GAMA OAB/SP 131538
590.01.2005.024676-3/000000-000 - nº ordem 1832/2005 - Ação Monitória - REAL SIDERSAN COMERCIAL LTDA
X LEANDRO TORREZ DE LIMA - ME - Fls. 137: defiro, dando-se ciência da consulta efetivada. Intimem-se. - ADV LUCIA
APARECIDA PEREIRA GAMA OAB/SP 131538
590.01.2006.003141-6/000000-000 - nº ordem 208/2006 - Execução de Título Extrajudicial - JAULINO DOMINGUES X
NELSON PEDRO DA SILVA - ciência da resposta do ofício encaminhada pela Receita Federal (fls. 120/122) - ADV CARLA
CRISTINA CHIAPPIM OAB/SP 126849 - ADV JOAO RODRIGUES JARDIM OAB/SP 33616 - ADV ANTONIO CARLOS DE MELLO
MARTINS OAB/SP 139578
590.01.2006.003275-2/000000-000 - nº ordem 222/2006 - Execução de Título Extrajudicial - NOVOLAT DISTRIBUIDORA
DE LATICÍNIOS LTDA X MILONE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Fls. 153 - Fls. 148/152: nada a deferir. A questão já foi
apreciada às fls. 143. Ao exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT OAB/SP
130260
590.01.2006.003571-5/000000-000 - nº ordem 239/2006 - Execução de Título Extrajudicial - IRMANDADE DO HOSPITAL
SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE X JURANDIR DE OLIVEIRA GOMES - FLS.151/162: CIENCIA DA PESQUISA. ADV MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA OAB/SP 158514
590.01.2006.003571-5/000000-000 - nº ordem 239/2006 - Execução de Título Extrajudicial - IRMANDADE DO HOSPITAL
SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE X JURANDIR DE OLIVEIRA GOMES - Fls. 155: defiro; façam-se as pesquisas
junto aos sistemas BacenJud e Infojud. Intimem-se. - ADV MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA OAB/SP 158514
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