TJSP 07/08/2009 -Pág. 173 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 529
173
-, e até a presente data decorreu tempo superior ao acima previsto, julgo extinta a punibilidade de MARCOS AURÉLIO SILVA
HURTADO, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva quanto delito de falsa comunicação de crime, nos termos dos
artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal. P.R.I.C. Quanto ao delito de estelionato, as questões levantadas pela defesa
são de méritos e serão analisadas no momento oportuno. Presentes os pressupostos legais recebo a denúncia contra MARCOS
AURÉLIO SILVA HURTADO. Nos termos do artigo 400 do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08, designo audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 05/10/2009, às 14:10 horas. Int., req e com. Ribeirão Preto, 17-7-09 (a)
Dr. Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - Juiz de Direito”. Adv.: (231023/SP)BRUNO BARCELLOS SILVA
975/05 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ROBERTO GALETTI
SANCHEZ, PATRICIA FALCAO SANCHEZ - Intimar os Defensores para comparecerem no dia 19/08/2009, às 15:00 horas,
na VARA DISTRITAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA NA COMARCA DE COTIA/SP, para participarem de audiência. Adv.:
(133572/SP)ANDRE RENATO SERVIDONI, (241746/SP)BRUNA SEPEDRO COELHO
1061/05 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de VALMIR DE SOUZA
DEODATO, ELIZEU TOME DA SILVA, E OUTROS - INTIMAÇÕES DAS DEFESA DOS RÉUS DO ACÓRDÃO DE 28.04.2009, QUE
DEU PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS, REDUZINDO AS PENAS EM DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO
E 11 DIAS-MULTA. Adv.: (124552/SP)LUIZ TINOCO CABRAL, (169782/SP)GISELE BORGES
1101/05 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LUIS CARLOS
COBO - intimação da Defesa da sentença prolatada em 04.08.2009, que condenou o réu a 01 ano de detenção, substituída por
uma pena restritiva de direitos, prestação pecuniária, no valor de 10 salários mínimos, que será entregue a uma entidade pública
ou privada, com destinação social, por incurso no art. 1º, I, da Lei 8176/9. Condenado no pagamento de custas processuais,
nos termos da legislação em vigor. Adv.: (129092/SP)JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR, (261586/SP)DANIEL APARECIDO
MASTRANGELO
793/06 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ALEXANDRE DA
SILVA ALVES - Por sentença de 29/07/2009 foi o réu condenado à pena de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de
reclusção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária em favor da vítima, no valor de 2
(dois) salários mínimos, será entregue em cartório, mediante depósito judicial, para posterior repasse para a vitima; e 27 (vinte
e sete) dias-multa, por incurso nos artigos 168, parágrafo 1º, inciso III (três vezes), cc. o artigo 71, todos do Código Penal.Isento
de custas processuais. Adv.: (127380/SP)ANGELA VILLA HERNANDES DELEO
1413/06 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de WILMA PASSOS
- Intimar o DR. HELIO ROMUALDO ROCHA, OAB/SP. nº 30.474, do despacho de fls. 176, cujo tópico é o seguinte:- “Acolho o
parecer do Dr. Promotor de Justiça e mantenho a audiência designada a fls. 164. Int. R.P., 28-7-09. (a) Dr. Lúcio Alberto Eneas
da Silva Ferreira.- Juiz de Direito”. Adv.: (30474/SP)HELIO ROMUALDO ROCHA
1423/06 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de EMERSON
FERNANDO DOS SANTOS - Fica intimado(a) o(a) defensor(a) para retirar junto à 4ª Vara Criminal, a certidão de honorários
advocatícios. Adv.: (202075/SP)EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA
1461/06 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de A ESCLARECER,
ROGERIO RAFEL DOS SANTOS, E OUTROS - intimações dos advogados dos acusados cujo processo está em andamento,
Dr. Cesar, Dr. Francisco, Dr. Helio, Dr. Edvaldo, Dr. Marcos e Dra. Elizabete, para que manifestem nos autos, apresentando
memoriais, no prazo legal. Adv.: (29525/SP)FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS, (103169/MG)MARCELO CORREA
GONZAGA, (164232/SP)MARCOS ANESIO D’ANDREA GARCIA, (176343/SP)EDVALDO PEREIRA DA SILVA, (180089/SP)
HELIO APARECIDO DE FAZZIO, (193675/SP)LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA, (221142/SP)ANA LUIZA LIMA
RIBEIRO, (221184/SP)ELIZABETE CARDOSO DE OLIVEIRA, (229635/SP)CESAR LUIZ BERALDI, (241546/SP)RENATA
CRISTINA SANTANA
1685/06 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ELCIVALDO DE
MORAES SILVA - Intimar a Assistente de Acusação, para apresentar os Memoriais, no prazo de lei. Adv.: (128804/SP)JUSIANA
ISSA, (230541/SP)LUIZ RODOLPHO MARSICO, (243808/SP)GUSTAVO LUIZ DE FARIA MARSICO
572/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ROBERTO
RODRIGUES DE CARVALHO, ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO - Por sentença foi o réu condenado a pena de 04 meses
de reclusão, concedido o sursis pelo prazo de 02 anos, devendo comparecer mensalmente em Juízo par ainformar e justificar
sua atividades, não poderá ausentar-se da comarca onde reside por mais de 15 dias, sem autorização, por inc no art. 129 par.
1º IIII c.c. art. 26 par. único ambos do CP Adv.: (194591/SP)ALFREDO NAZARENO DE OLIVEIRA
1030/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ALEX RIBEIRO Intimar o defensor do despacho nos autos de fls. 88, cujo tópico é o seguinte:- “A necessidade de complementação de perícia,
requerida a fls. 85, caso necessária, poderá ser apreciada na instrução criminal. Cumprido o disposto no artigo 396 do Código
de Processo Penal e presentes os pressupostos legais, RECEBO a denúncia oferecida contra ALEX RIBEIRO e nos termos
do artigo 400 do mesmo Código, designo 19 de outubro de 2009, às 13:30 hora, para instrução, interrogatório, debates e
julgamento. Int. e com. Ribeirão Preto, 22/07/09.- (a) Dr. Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira.’Juiz de Direito”. Adv.: (139916/
SP)MILTON CORREA DE MOURA
1151/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de NIVALDO JOSE DE
SOUZA - intimação da Defesa do recebimento da denúncia e da audiência de intrução, interrogatório, debates e julgamento,
designada para o dia 06.10.2009, ÀS 14:10 HORAS. Adv.: (214704/SP)ANA PAULA MACHADO CAMPOS
1534/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CRISTIANO
DE JESUS SOUZA - Intimar defensora a retirar a certidão de honorários. Adv.: (183927/SP)PATRICIA KELER MIOTO DE
OLIVEIRA
1764/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LUIZ FERNANDO
BARBOSA - Intimar defensor a apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Adv.: (75480/SP)JOSE VASCONCELOS,
(281594/SP)RAFAEL CAMILOTTI ENNES
1781/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ALEX LEANDRO
MOTTA DA COSTA, SANDRO PEQUENO MOREIRA, E OUTROS - INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS RÉUS ALEX E SANDRO, DR.
FABRICIO, DO ACÓRDÃO DE 16.03.2009, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA ACUSAÇÃO, E DEU PROVIMENTO
AOS RECURSOS DOS RÉUS, ABSOLVENDO OS RÉUS SANDRO E ADEMIR, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP,
E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO RÉU ALEX, REDUZINDO A PENA PARA 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIASMULTA, expedimdo-se alvarás de solturas em favor dos réus Ademir e Sandro. Adv.: (164759/SP)FABRICIO SOUZA GARCIA
1956/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de SERGIO BATISTA
DOS SANTOS - INTIMEM-SE os Drs. Wagner Silva Rodrigues e Maria do Carmo S. Rodrigues, foi-lhes concedido o prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º