TJSP 18/05/2009 -Pág. 1115 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 474
1115
YUKIO SANTANA KAZIURA OAB/SP 153334 - ADV JULIANA YUMI YOSHINAGA OAB/SP 214131 - ADV ÉDISON FREITAS DE
SIQUEIRA OAB/SP 172838
564.01.2007.000948-7/000000-000 - nº ordem 104/2007 - Outros Feitos Não Especificados - A.ANUL. DE LANÇAMENTO
FISCAL ANTEC. TUTELA - COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls.
522 - Vistos. Fls. 521: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV VALDEMAR GEO LOPES OAB/SP 34720 - ADV GIOVANA
APARECIDA SCARANI OAB/SP 86178
564.01.2007.017017-4/000004-000 - nº ordem 858/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Agravo de Instrumento UNIVEN PETROQUIMICA LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 544 - Vistos. Aguarde-se a vinda dos
autos principais. Int. - ADV MIGUEL CALMON MARATA OAB/SP 116451 - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ OAB/SP
118582 - ADV GISELE BECHARA ESPINOZA OAB/SP 209890 - ADV MARCOS NEVES VERÍSSIMO OAB/SP 238168
564.01.2007.019072-6/000000-000 - nº ordem 952/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X JOÃO DE ALENCAR E OUTROS - Fls. 357 - Vistos. Providencie a Serventia a
publicação do edital no Diário Oficial, competindo ao autor a publicação em jornal local dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Int. (deverá o autor providenciar os meios necessários para a transmissão do edital) - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI
RODRIGUES OAB/SP 86929 - ADV DANIELA DAMBROSIO OAB/SP 155883 - ADV NEWTON HIDEKI WAKI OAB/SP 69698 ADV SERGIO SIDNEI DE CARVALHO OAB/SP 86407
564.01.2007.019069-1/000000-000 - nº ordem 956/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X CARLOS HENRIQUE JUNQUEIRA MUNIZ E OUTROS - Fls. 238 - Vistos. Fls.
236/237: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/SP 86929 - ADV
DANIELA DAMBROSIO OAB/SP 155883 - ADV LUZINETE MARIA ZANELLI OAB/SP 108257
564.01.2007.019701-0/000000-000 - nº ordem 963/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X RUBENS PREARO E OUTROS - Fls. 133 - Vistos. Para viabilizar a homologação do
acordo firmado entre as partes, deverá ser juntada certidão atualizada da matrícula do imóvel, certidão de quitação dos tributos
municipais incidentes sobre o imóvel e o esclarecimento do estado civil de Rubens Prearo, que se qualificou como casado, mas
seu cônjuge não compareceu ao ajuste. Int. - ADV DANIELA DAMBROSIO OAB/SP 155883
564.01.2007.019705-0/000000-000 - nº ordem 966/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X FORTALEZA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS - Autor dar
andamento nos autos em 48 (quarenta e oito)horas - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/SP 86929 - ADV
DANIELA DAMBROSIO OAB/SP 155883 - ADV JOSE ROBERTO MAZETTO OAB/SP 31453 - ADV FRANCINE TAVELLA DA
CUNHA COSTA OAB/SP 203653
564.01.2007.019811-8/000000-000 - nº ordem 969/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X MARIA NEIDE MOREIRA TIOZO E OUTROS - Pelo exposto e por todo o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de desapropriação, fixando o valor da indenização em R$ 86.666,00
(oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais) para o mês de novembro de 2007, com a atualização do valor, pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça, até a data do efetivo pagamento, abatendo-se do valor já depositado nos autos, devidamente
corrigido. Condeno o autor ao pagamento de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, desde a data da imissão
na posse, além de juros moratórios, de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data em que esta decisão transitar em julgado,
ambos calculados sobre o valor da indenização reconhecida como devida. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas
processuais e despesas processuais, inclusive publicação de edital, bem como honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco
por cento) entre a diferença entre o valor aqui arbitrado e o valor da oferta, e honorários periciais, já arbitrados e honorários do
seu assistente técnico, fixados em 2/3 (dois terços) da remuneração do perito judicial. Transitada esta em julgado, expeça-se o
necessário para o registro do título de propriedade. P.R.I. - ADV DANIELA DAMBROSIO OAB/SP 155883 - ADV JOSE VICENTE
DA SILVA OAB/SP 107995 - ADV AYRTON JUBIM CARNEIRO OAB/SP 9324 - ADV HAMILTON CARNEIRO OAB/SP 88454 ADV MARCELO ALCAZAR OAB/SP 188764
564.01.2007.019817-4/000000-000 - nº ordem 973/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X DIMAS FRANCISCO - ESPOLIO E OUTROS - Fls. 739 - Vistos. Fls. 736/737: A
sentença proferida nestes autos determinou que os réus levantassem o valor da indenização após o trânsito em julgado. O réu
apresentou recurso de apelação, que foi recebido, também, no efeito suspensivo, razão pela qual não há como ser cumprida a
ordem de levantamento do numerário, até que a decisão que isto determinou tenha transitado em julgado. Aguarde-se sejam
apresentadas as necessárias contrarrazões ou certificado o decurso do seu prazo, para que os autos possam ser encaminhados
à Superior Instância. Int. - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/SP 86929 - ADV DANIELA DAMBROSIO OAB/
SP 155883 - ADV NEWTON HIDEKI WAKI OAB/SP 69698 - ADV SERGIO SIDNEI DE CARVALHO OAB/SP 86407
564.01.2007.020854-8/000000-000 - nº ordem 1015/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X ANGELINO CARBONE E OUTROS - Fls. 371 - Vistos. Manifeste-se o autor, em
termos de prosseguimento. Int. - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/SP 86929 - ADV DANIELA DAMBROSIO
OAB/SP 155883 - ADV MAURA ANTONIA RORATO DECARO OAB/SP 113156 - ADV NEWTON HIDEKI WAKI OAB/SP 69698 ADV CLAUDIO LOPES CARTEIRO OAB/SP 23943 - ADV SERGIO SIDNEI DE CARVALHO OAB/SP 86407
564.01.2007.024207-2/000000-000 - nº ordem 1129/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA
DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X ELIZEU HONORATO DA SILVA E OUTROS - Fls. 225 - Vistos. Defiro a inclusão, no
pólo passivo, das pessoas indicadas a fls. 223. Proceda-se as alterações cabíveis, inclusive no distribuidor. No mais, cite-se as
pessoas não localizadas por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/
SP 86929 - ADV DANIELA DAMBROSIO OAB/SP 155883
564.01.2007.026351-0/000000-000 - nº ordem 1149/2007 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º