TJSP 29/04/2009 -Pág. 744 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 462
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562.01.2008.043601-7/000000-000 - nº ordem 1411/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE INSTRUTIVA
JOAQUIM NABUCO LTDA X MARLENE BIANCARDI DOS SANTOS - Retirar documento desentranhado. - ADV ANA LUCIA
MOURE SIMAO OAB/SP 88721 - ADV JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE OAB/SP 164666
562.01.2008.043611-0/000000-000 - nº ordem 1412/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - QUALITY DO LITORAL
REFEIÇÃO EMPRESARIAL LTDA X TECNOTUBO LTDA - Fls. 39 - Vistos. Fls. 37/38: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos,
providenciando o peticionário o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Int. Obs: Os ofícios já encontram-se expedidos.
- ADV SILVIO DUTRA OAB/SP 214172
562.01.2008.048222-6/000000-000 - nº ordem 1581/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO FERNANDEZ
RODRIGUES - ESPÓLIO X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 62 - VISTOS. Fls. 56/61: Presentes os pressupostos de admissibilidade,
recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao réu,
para as contra-razões no prazo legal. Após, com as diligências de estilo remetam-se os autos ao tribunal competente. Int. ADV CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA CRUZ OAB/SP 189209 - ADV ELIZANGELA APARECIDA PEDRO OAB/SP 187681 - ADV
MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV CRISTIANE
PEREIRA TEIXEIRA CRUZ OAB/SP 189209 - ADV ELIZANGELA APARECIDA PEDRO OAB/SP 187681
562.01.2008.049001-2/000000-000 - nº ordem 1615/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MMS DO BRASIL LTDA X
ACACIO LIMA DOS SANTOS - Retirar documentos desentranhados. - ADV BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA OAB/SP 139684
- ADV LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY OAB/SP 212783
562.01.2008.049793-2/000000-000 - nº ordem 1653/2008 - Notificação, Protesto e Interpelação - ZIM DO BRASIL LTDA X
KMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA - Retirar autos de Cartório, mediante carga definitiva. - ADV DANIELLA CASTRO
REVOREDO OAB/SP 198398
562.01.2008.051744-0/000000-000 - nº ordem 1742/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CECILIA DE GOGOY ESPÓLIO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 25 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e do artigo 71 da Lei
10.741/03 Desde logo, acaso não juntado com a inicial, determino ao banco-réu a juntada, com a contestação, dos extratos
bancários da conta mantida pelo requerente, no período mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para, querendo,
contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Após, com ou sem manifestação, subam os autos conclusos.
- ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA OAB/SP 120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL OAB/SP 121340 - ADV
ANDREA PINTO AMARAL CORREA OAB/SP 120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL OAB/SP 121340
562.01.2008.051744-0/000000-000 - nº ordem 1742/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CECILIA DE GOGOY ESPÓLIO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 28 - Vistos. Melhor analisando os autos 1.743/2008, 1744/20008 e estes autos,
verifico tratar-se de ações conexas entre si o que determina a sua reunião. Assim, suspendo o andamento das ações 1.743/2008
e 1744/2008, que serão processadas e julgadas em conjunto nestes autos. Certifique-se esta decisão nos autos em apenso.
Cumpra-se o despacho de fls. 25, citando-se e intimando-se o réu para, querendo, contestar as ações no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de revelia, providenciando a Serventia cópias da inicial da ação em apenso para acompanhar a carta de citação,
servindo de contrafé. Int. e dil. - ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA OAB/SP 120338 - ADV MARCELO GUIMARAES
AMARAL OAB/SP 121340 - ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA OAB/SP 120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL
OAB/SP 121340
562.01.2008.051747-8/000000-000 - nº ordem 1743/2008 - (apensado ao processo 562.01.2008.051744-0/000000-000 - nº
ordem 1742/2008) - Procedimento Ordinário (em geral) - CECILIA DE GODOY - ESPÓLIO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls.
27 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e do artigo 71 da Lei 10.741/03 Desde logo, acaso não juntado com
a inicial, determino ao banco-réu a juntada, com a contestação, dos extratos bancários da conta mantida pelo requerente,
no período mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de revelia. Após, com ou sem manifestação, subam os autos conclusos. - ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA
OAB/SP 120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL OAB/SP 121340 - ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA OAB/SP
120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL OAB/SP 121340
562.01.2008.051748-0/000000-000 - nº ordem 1744/2008 - (apensado ao processo 562.01.2008.051744-0/000000-000 - nº
ordem 1742/2008) - Procedimento Ordinário (em geral) - CECILIA DE GODOY - ESPÓLIO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls.
27 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e do artigo 71 da Lei 10.741/03 Desde logo, acaso não juntado com
a inicial, determino ao banco-réu a juntada, com a contestação, dos extratos bancários da conta mantida pelo requerente,
no período mencionado na inicial. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de revelia. Após, com ou sem manifestação, subam os autos conclusos. - ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA
OAB/SP 120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL OAB/SP 121340 - ADV ANDREA PINTO AMARAL CORREA OAB/SP
120338 - ADV MARCELO GUIMARAES AMARAL OAB/SP 121340
562.01.2008.052717-2/000000-000 - nº ordem 1783/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - HAMILTON ANTONIO
CAMARGO E OUTROS X LF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Fls. 52/56: Ciente dos documentos juntados.
O Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV da
Constituição Federal). Embora tenham alegado, o requerente nada comprovou sobre a possível indisponibilidade de meios
de sua parte, para arcar com as despesas do processo, conforme determina a Constituição. O autor é auditor, e efetuou a
compra de um imóvel no valor de R$ 115.490,00. Isso demonstra no mínimo, que não exibe limitação financeira bastante para
impedir-lhe de efetuar o pagamento das custas judiciais sem que prejudique seu sustento ou de sua família, mesmo por que,
as custas tomadas do valor da causa, tem expressão quase símbólica. E que sua situação financeira não condiz com aquelas
situações dos necessitados a que se refere a Lei 1060/50. Quem se apresenta em Juízo e se declara em situação econômica
que não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo de seu sustento ou da própria
família, haveria de o fazer por intermédio de mecanismos de assistência judiciária gratuita proporcionados pelo Estado, pois aí
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º