TJRR 20/07/2022 -Pág. 13 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7192
013/106
Decisão - PR/SG/SGP/SGP-GAB
Processo SEI n.º 0014151-45.2022.8.23.8000
Assunto: Alteração de férias - exercício 2022.
(...)
11. Ante o exposto, conforme estabelece o art. 3º, inciso III, da Portaria da Presidência n.
494/2021, RECONHEÇO como não usufruídas as 1ª e 2ª etapas das férias relativas ao exercício de 2022,
marcadas para o período de 6 a 20/6/2022 e 4 a 18/7/2022, da servidora JOSEANE SILVA DE SOUZA.
12. Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
(...)
Documento assinado eletronicamente por ARANEIZA RODRIGUES DA SILVA TOALDO, Secretário(a),
em 19/07/2022, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR
nº1650/2016.
Departamento - Recursos Humanos / Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 20 de julho de 2022
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Decisão - PR/SG/SGP/SGP-GAB
Processo SEI n. 0012771-84.2022.8.23.8000
Assunto: Verbas Indenizatórias.
(...)
3. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 59, 62, e 75, § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 053/2001 c/c
inciso XV, do art. 3º, da Portaria da Presidência n. 494, de 2/3/2021, e considerando o cumprimento dos
requisitos impostos pela legislação, AUTORIZO o pagamento dos valores decorrentes da dispensa de
Marcello Paraguassú de Oliveira Chaves, conforme demonstrativo apresentado no evento n. 1366201.
4. Publique-se a parte dispositiva.
(...)
Documento assinado eletronicamente por ARANEIZA RODRIGUES DA SILVA TOALDO, Secretário(a),
em 18/07/2022, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR
nº1650/2016.
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Decisão - PR/SG/SGP/SGP-GAB
Documento assinado eletronicamente por ARANEIZA RODRIGUES DA SILVA TOALDO, Secretário(a),
em 18/07/2022, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR
nº1650/2016.
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SICOJURR - 00079630
3jrRy9t0TTAqVnq38OxpW3nc3HM=
Processo SEI n. 0012624-58.2022.8.23.8000
Assunto: Pagamento do Auxílio-Alimentação - Posto Avançado Caroebe
(...)
8. Ante o exposto, considerando a alínea “b”, inciso IX, do art. 3º, da Portaria da Presidência n. 494, de
2/3/2021, AUTORIZO o pagamento de auxílio-alimentação às colaboradoras Rosiane Gardino
Cruz e Gleicy Anne dos Santos Bonfim, a contar de 21/7/2022.
9. Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
(...)