TJRR 18/11/2015 -Pág. 179 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5628 179/247
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Expediente de 17/11/2015
Ref.: Credenciamento por evento do Servidor Wemerson de Oliveira Medeiros.
DECISÃO
Trata-se do credenciamento do Servidor WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS, Diretor de
secretaria, matrícula 3011672, lotado na Comarca de Rorainópolis, a fim de que conduza os veículos
disponíveis no Tribunal de Justiça, considerando que o motorista não trabalhará no recesso forense.
Foi anexada a cópia da Carteira Nacional de Habilitação do Servidor.
Departamento - INFRAESTRUTURA E LOGISTICA / Diretoria - Geral
Boa Vista, 18 de novembro de 2015
É o breve relatório.
O art. 5º. da Portaria 1514/11 estabelece que são condutores dos veículos do TJRR, para fins
da Resolução 027/2009-TP, os servidores investidos no cargo efetivo de motorista – em extinção e os
especialmente credenciados para dirigir veículos do Poder Judiciário, com fulcro no art. 6º da referida
portaria.
Existem dois tipos de credenciamento: o credenciamento por período de tempo e o
credenciamento por evento. O primeiro encontra-se estabelecido no artigo 8º da Portaria supramencionada
e poderá ser concedido por até 24 (vinte e quatro) meses, a critério da Secretaria e em conformidade com a
validade da CNH do Servidor.
No caso em análise, o Servidor WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS será credenciado por
período de tempo para atender as necessidades deste Tribunal.
Estão, assim, preenchidos todos os requisitos para o credenciamento por evento.
Por essas razões, credencio o Servidor WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS para conduzir
veículos oficiais pelo período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, ressalvando as
situações elencadas no art. 10º da Portaria 1514/11-Presidência.
Ressalto que o Credenciamento por Evento poderá ser comprovado pela publicação deste ato
conforme parágrafo segundo do art. 8º.
Publique-se.
Reubens Mariz de Araújo
Secretário de Infraestrutura e Logística
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Boa Vista-RR, 17 de novembro de 2015.