TJPA 14/12/2022 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7509/2022 - Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
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Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso, para dar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desa Ezilda Pastana Mutran.
Turma Julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 003
Processo 0802751-28.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente GRIFFO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
Advogado RAFAEL OLIVEIRA LIMA e outros
Requerido BANPARÁ
Advogado VITOR CABRAL VIEIRA e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso, para negar-lhe provimento,
nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desa Ezilda Pastana
Mutran.
Turma Julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 004
Processo 0800239-84.2020.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Requerente GERCINA COSTA GOMES e outros (1)
Advogado GLEYDSON ALVES PONTES e outros
Requerido MUNICIPIO DE MEDICILANDIA e outros (1)