TJPA 08/09/2021 -Pág. 204 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021
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AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RÉU: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADA: SUSANA AZEVEDO SILVA - OAB 14.636
CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
O Ministério Público ofereceu denúncia (Id 28800188) em desfavor de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
AZEVEDO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.
11.343/06, nos seguintes termos:
¿(...) Conforme os Autos em anexo, no dia 04 de junho de 2021, por volta das 18:30 horas, uma guarnição
da polícia militar composta pelos policiais PM Kaiate Domingos Costa Oliveira, PM Wailton Pereira Penha
e PM Douglas Dinelle Oliveira da Silva, durante uma Operação Corpus Christi flagraram o Denunciado
ANTONIO MARCOS, na posse de certa quantidade droga para fins de comercialização.
Segundo constou, a guarnição acima identificada, durante a Operação Corpus Christi trafegavam pela via
pública desse distrito, na Travessa Siqueira Mendes bairro do Maracajá, quando avistaram vários
elementos os quais com a chegada da PM empreenderam em fuga, contudo, a guarnição foi ágil e
conseguiu alcançar um deles, o denunciado ANTONIO MARCOS.
Realizada uma revista pessoal em ANTONIO MARCOS, constatou-se que o mesmo carregava consigo 13
(treze) trouxinhas de substância com as mesmas características da pedra crack e 1 (uma) trouxinha de
uma substância com as mesmas características de maconha.
Cumpre ressaltar que no momento do flagrante ANTONIO MARCOS estava sem seus documentos
pessoais e os policiais o conduziram até a sua residência para buscá-lo, instante que ANTONIO
MARCOS, mesmo algemado, tentou empreender em fuga e caiu. Os policiais militares encontraram na
casa de ANTONIO MARCOS mais 01 (um) tablete, pesando aproximadamente 300 gramas, da droga
maconha, duas balanças e dois rolos de papel firme de provável utilização para confecção das trouxinhas
que eram comercializadas. (...)¿
O réu foi preso em flagrante no dia 04/06/2021, tendo sido o auto homologado e a prisão convertida em
preventiva (Id 27663546).
Auto/termo de exibição e apreensão de objeto no Id 28558809 (p. 12-13).
Laudo de constatação provisório de entorpecente no Id 28558820 (p. 6).
O réu foi devidamente notificado (Id 29152362) e apresentou defesa prévia (Id 29821648).
Decisão de Id 30101906 recebeu a denúncia e designou audiência de instrução e julgamento para o dia
23/08/2021.
Audiência realizada em 23/08/2021, oportunidade em que foram ouvidas 03 (três) testemunhas, 01 (uma)
pessoa qualificada como informante e, ao final, procedeu-se ao interrogatório do réu (Id 32877718).