TJPA 26/07/2021 -Pág. 2958 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
2958
Participação: ADVOGADO DATIVO Nome: RAMON MOREIRA MARTINS OAB: 29581/PA Participação:
VÍTIMA Nome: JORGE RICARDO DA COSTA E SILVA Participação: TESTEMUNHA Nome: Maria
Marilene Batista de Andrade Participação: TESTEMUNHA Nome: jULIANA VITÓRIA ANDRADE DA
COSTA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM
PROCESSO Nº 0004430-55.2016.8.14.0038
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro de vulnerável]
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REU: ANTONIO DIEGO MENDONCA DE ANDRADE
Cls.
1. Nomeio o advogado Dr. RAMON MOREIRA MARTINS, OAB/PA n° 29.581, para prosseguir na defesa
do réu.
2. Designo audiência de instrução na modalidade por videoconferência para o dia 08/09/2021, às 09:40hs,
quando serão ouvidas as testemunhas MARIA RAQUEL ANDRADE DA COSTA e JORGE RICARDO DA
COSTA E SILVA.
3. O Ministério Público e o Defensor receberão um e-mail desta unidade judiciária com o link de acesso à
audiência designada, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams.
4. Expeça-se Carta Precatória à comarca de Ananindeua solicitando a intimação das testemunhas MARIA
RAQUEL ANDRADE DA COSTA e JORGE RICARDO DA COSTA E SILVA, no endereço informado à id
29878909, para que na data e hora designadas acima, compareça(m) em local determinado pelo Juízo
Deprecado para participação remota na audiência, devendo o Juízo Deprecado disponibilizar os meios
tecnológicos necessários para participação da(s) testemunha(s) na audiência virtual via plataforma
Microsoft Teams, bem como servidor para operar o sistema, devendo o link da audiência ser remetido ao
referido Juízo com a devida antecedência.
5. Cientifique-se ao defensor, acusado e testemunhas que no momento da audiência virtual todos os
participantes deverão estar com seu documento de identificação civil ou profissional legível, o qual deverá
ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante
da audiência.
6. Intime-se e nos termos acima. Ciência ao Defensor Dativo e ao Ministério Público com vista dos autos.
Ourém, 22 de julho de 2021.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA
Juiz de Direito