TJPA 23/07/2021 -Pág. 1192 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021
1192
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL
0822035-89.2021.8.14.0301
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: CENTRA MOVEIS S/A
IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ,
ESTADO DO PARÁ
R. Hoje.
1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida
para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do art.1023, §2º do CPC.
02. Após, retornem conclusos.
03. Certifique-se e cumpra-se.
Belém, 22 de julho de 2021
Mônica Maués Naif Daibes
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
Número do processo: 0814871-73.2021.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JULIA LEITE ALENCAR DE
OLIVEIRA OAB: 266677/SP Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS OAB:
426661/SP Participação: IMPETRANTE Nome: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Participação: ADVOGADO Nome: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA OAB: 266677/SP Participação:
ADVOGADO Nome: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS OAB: 426661/SP Participação: IMPETRANTE
Nome: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JULIA LEITE
ALENCAR DE OLIVEIRA OAB: 266677/SP Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO BASAGLIA
MARTINS OAB: 426661/SP Participação: IMPETRANTE Nome: COMERCIAL CIRURGICA
RIOCLARENSE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA OAB:
266677/SP Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS OAB: 426661/SP
Participação: IMPETRANTE Nome: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Participação:
ADVOGADO Nome: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA OAB: 266677/SP Participação: ADVOGADO
Nome: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS OAB: 426661/SP Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR
DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO
DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL