TJPA 13/05/2021 -Pág. 48 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
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91.2020.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Carlos Bernardes Filho ¿ OAB/PA 5717)
Agravado: Romero Solano de Oliveira Magalhães (Adv. Romero Solano de Oliveira Magalhães - OAB/PE
42779)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Impetrado: CEBRASPE
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
- Impedimentos/Suspeições: Des. Ronaldo Marques Valle, Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Des.
Mairton Marques Carneiro
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.
6 ¿ Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0806119-79.2020.8.14.0000)
Impetrante: Luana Lagares Cortes Costa (Adv. Felipe de Andrade Alves - OAB/BA 46785)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis ¿ OAB/PA
8230)
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento
RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
- Impedimentos/Suspeições: Des. Milton Augusto de Brito Nobre, Des. Ronaldo Marques Valle, Des.
Mairton Marques Carneiro, Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão: À unanimidade, rejeitada as preliminares de ilegitimidade passiva e de necessidade de citação
do Cebraspe para integrar o polo passivo da lide. No mérito, à unanimidade, segurança parcialmente
concedida.
7 ¿ Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0810545-37.2020.8.14.0000)
Impetrante: Eduardo Rocha do Rosário (Advs. Mário Lúcio Jaques Júnior - OAB/PA 16635, Dirney da
Silva Cunha ¿ OAB/PA 28241)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrada: Secretária de Estado de Educação
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado June Judite Soares Lobato ¿
OAB/PA 9751)
Procurador-Geral de Justiça: Gilberto Valente Martins