TJPA 07/04/2021 -Pág. 2353 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
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da presente a??o. ???????????Com efeito, desaparecendo o interesse de agir - que por sua vez, ? uma
das condi??es da a??o - entende-se que h? a desist?ncia por parte do autor a pretens?o ? tutela
jurisdicional. ???????????Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU??O DO
M?RITO, com base no artigo 485, inciso III e ?1? do C?digo de Processo Civil. ???????????Isento de
custas processuais e honor?rios advocat?cios, visto a concess?o da gratuidade judici?ria.
???????????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica, mediante remessa dos autos.
???????????Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desde j? autorizo a utiliza??o de edital, caso necess?rio.
???????????Com o tr?nsito em julgado, arquivem-se. ???????????????Marab?, 05 de abril de 2021.
AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito titular da 1? Vara C?vel de Marab?/PA. Rodovia
Transamaz?nica, s/n, F?rum Juiz Jos? Elias Monteiro Lopes, bairro Amap?, CEP: 68502-290 - Marab?/PA
PROCESSO:
00050633820128140028
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA A??o: Guarda em:
06/04/2021 REQUERENTE:VICENTE JACY RODRIGUES FERNANDES Representante(s): OAB 0004 DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:CLAUDIA REGINA GONCALVES RODRIGUES
MENOR:M. D. G. B. REQUERIDO:JAIRO RENE BEZERRA BARROSO. Poder Judici?rio Tribunal de
Justi?a do Estado do Par? 1? Vara C?vel e Empresarial da Comarca de Marab? Processo n? 506338.2012. S E N T E N ? A ???????????Trata-se de a??o de guarda. ???????????Compulsando os autos,
verifico que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir ato processual (cf. certid?o de fls. 29),
sob pena de extin??o do processo. Contudo quedou-se inerte, nada requerendo quanto ao
prosseguimento do feito. ???????????????? o relat?rio do necess?rio. Decido. ?????????????Cuida-se
de a??o de guarda, onde a parte autora, conforme j? relatado, deixou de tomar as provid?ncias que lhe
cabiam, n?o manifestando interesse no prosseguimento do feito. ???????????Para que seja decretada a
extin??o do processo por abandono da causa pelo autor devem estar configuradas as condi??es previstas
no artigo 485, inciso III e ?1? do CPC. Vejamos: ???????????Art. 485. O juiz n?o resolver? o m?rito
quando: ???????????(...)? III - por n?o promover os atos e as dilig?ncias que lhe incumbir, o autor
abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ???????????(...) ? 1? Nas hip?teses descritas nos incisos
II e III, a parte ser? intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. ???????????A
in?rcia da parte autora quanto aos seus deveres processuais, levou a paralisa??o do processo por mais de
30 (trinta) dias, o que faz prever a desist?ncia da presente a??o. ???????????Com efeito, desaparecendo
o interesse de agir - que por sua vez, ? uma das condi??es da a??o - entende-se que h? a desist?ncia por
parte do autor a pretens?o ? tutela jurisdicional. ???????????Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLU??O DO M?RITO, com base no artigo 485, inciso III e ?1? do C?digo de
Processo Civil. ???????????Isento de custas processuais e honor?rios advocat?cios, visto a concess?o
da gratuidade judici?ria. ???????????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica, mediante
remessa dos autos. ???????????Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desde j? autorizo a utiliza??o de
edital, caso necess?rio. ???????????Com o tr?nsito em julgado, arquivem-se. ???????????????Marab?,
05 de abril de 2021. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito titular da 1? Vara C?vel de Marab?/PA.
Rodovia Transamaz?nica, s/n, F?rum Juiz Jos? Elias Monteiro Lopes, bairro Amap?, CEP: 68502-290 Marab?/PA PROCESSO: 00052050520108140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA A??o: Consignação em
Pagamento em: 06/04/2021 REQUERENTE:FERRAZ & BRITO LTDA-ME Representante(s): THAIS S
SANTOS FERREIRA (ADVOGADO) OLIVAR MOREIRA FERRAZ (REP LEGAL) REQUERIDO:HELIO
DUARTE SOARES Representante(s): OAB 8947 - JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS
(ADVOGADO) . Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? 1? Vara C?vel e Empresarial da
Comarca de Marab? Processo n? 5205-05.2010. S E N T E N ? A Trata-se de a??o de consigna??o de
aluguel e acess?rios, proposta por FERRAZ " BRITO LTDA ME em face de HELIO DUARTE SOARES,
pelos fatos expostos na inicial. Juntou documentos. Compulsando os autos, verifico que a parte requerente
informou que n?o deseja prosseguir com o feito, conforme se verifica ?s folhas 66/73 dos autos. O
requerido foi intimado para se manifestar sobre o pedido, permanecendo inerte (fls. 82). ? o sucinto
relat?rio. DECIDO. Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESIST?NCIA formulado pela autora e, em
consequ?ncia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIA??O DO M?RITO, consoante o disposto
no art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honor?rios
advocat?cios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Certificado o tr?nsito em julgado e demais provid?ncias arquive-se, observadas as
formalidades legais, inclusive com baixa na distribui??o. Marab?, 05 de abril de 2021. AIDISON CAMPOS
SOUSA Juiz de Direito Titular da 1? Vara C?vel de Marab?
_________________________________________________________________________ PROCESSO:
00057166920148140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):