TJMS 12/12/2022 -Pág. 220 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5086
220
Intimação da defesa do acusado Lailson da Rocha Santana acerca do despacho de fl. 40, cujo teor segue transcrito: “Intimese a Defesa acerca da data e horário para realização do exame pericial de Lailson da Rocha Santana, a ser realizado no dia 102-2023, às 8h15 da manhã na clínica SINAPSI-Q (endereço à f. 38). Fica ciente de que deverá entrar em contato pelo telefone
mencionado para confirmar o agendamento”
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOICE NEVES DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 0004946-64.2022.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples
Indiciado: JOSE JOVENCIO FILHO
ADV: ANTÔNIO DELLA SENTA (OAB 10644/MS)
ADV: DIEGO JABOUR DA CUNHA (OAB 22171/MS)
Intimação da defesa do acusado José Jovencio Filho acerca da decisão de fls. 152-153, cuja parte final segue transcrita: “(...)
Diante disso, defiro o requerimento sobredito e revogo a medida de monitoramento eletrônico, mantendo as demais cautelares,
inclusive o recolhimento noturno, na forma disposta na decisão de f. 41-3”.
Vara da Infância da Adolescência e do Idoso
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0839/2022
Processo 0813418-90.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0807435-18.2019.8.12.0001) - Guarda de Infância e
Juventude - Guarda
Reqda: R.N.S. e outros
ADV: SELMEN YASSINE DALLOUL (OAB 14491/MS)
Citação da oposta R do N S por todo o teor da inicial e despacho de f. 25 e para oferecer resposta em 15 (quinze) dias
corridos, (Art683, parágrafo único, CPC c/c 152, § 2.º do ECA)
Processo 0824048-45.2021.8.12.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Reqte: A.F.O. - M.F.L.C.
ADV: GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI (OAB 10895B/MS)
ADV: CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI (OAB 22950/MS)
Intimação do advogado do requerente a respeito do relatório de fls. 104/108.
Processo 0833958-62.2022.8.12.0001 - Tutela Infância e Juventude - Remoção
Autora: I.R.V. - A.S.R.V.F.
ADV: MARCOS PEREIRA FERNANDES (OAB 19022/MS)
Intimação do advogado da parte autora a respeito do relatório de fls. 24/28.
Processo 0854470-66.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liminar
Imptte: S.R.A.L.
ADV: PATRICIA RODRIGUES ALVES (OAB 19782/MS)
Diante do exposto, com fulcro no artigo 7º da Lei 12.016/2009, concedo a liminar pleiteada e determino que a autoridade
coatora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, vaga e matrícula da impetrante Sofia Rodrigues Alves de Lisboa na Escola
Municipal de Educação Infantil (EMEI) mais próxima da residência familiar. Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante.
Vara da Infância e da Adolescência
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2022
Processo 0001139-81.2022.8.12.0009 - Execução de Medidas Socioeducativas - Homicídio Qualificado
Réu: L.M.A.J.
ADV: DARCI LAUXEN NETO CUNHA (OAB 23599/MS)
Intimação dos advogados do adolescente L. M. de A. J. para que se manifeste, no prazo de 3 (três) dias, acerca do Plano
Individual (fls. 101/114).
Processo 0001454-12.2022.8.12.0009 - Execução de Medidas Socioeducativas - Internação sem atividades externas
Adolescente: N.F.P.
ADV: MARLON RICARDO LIMA CHAVES (OAB 13370/MS)
Cientifica advogada acerca da decisão de fl. 108-110.
Processo 0008009-69.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0004376-50.2022.8.12.0001) - Execução de Medidas
Socioeducativas - Internação sem atividades externas
Repdo: B.S.G.
ADV: DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA (OAB 23262/MS)
ADV: GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS (OAB 25568/MS)
Intimação do advogado do adolescente B. S. G. para que se manifeste, no prazo de 3 (três) dias, acerca do Relatório
Evolutivo (fls. 120/132).
Processo 0011481-09.2022.8.12.0800 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado
Repdo: R.N.F.
ADV: ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO (OAB 15319/MS)
Intimação do advogado do adolescente R. N. F. para que fique ciente da Decisão (fl. 274), que designou audiência para dia
14 de dezembro de 2022, às 13:30 horas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.