TJMS 23/09/2022 -Pág. 95 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039
95
Vistos etc. Inicialmente, em relação à ré SANDRA DIAS FERREIRA, que não ofertou contestação (fl. 191), não se aplicam
os efeitos da revelia, haja vista que incide no caso em tela o disposto no art. 345, I, do Código de Processo Civil, consoante o
qual não incidem os efeitos da revelia quando “Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação”. Defiro os benefícios
da gratuidade judiciária à parte requerida/reconvinte LUIZ FERREIRA LIMA. Defiro a emenda da reconvenção de fls. 195/196.
Anote-se no SAJ o valor da reconvenção, passando a constar R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nos termos do art. 343, §1º,
do Código de Processo Civil, intime-se a autora/reconvinda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à
reconvenção.
Processo 0836809-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Exeqte: Eliane Medeiros de Lima - Exectdo: Ympactus Comercial Ltda - Carlos Nataniel Wanzeller - Carlos Roberto Costa James Matthew Merrill
ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC)
ADV: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS)
ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF)
ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC)
ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC)
ADV: WELLINGTON VIEIRA LIMA (OAB 18057/MS)
ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES)
ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES)
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB)
Intimação da parte autora de que a carta precatória de fl. 393 foi remetida para a comarca deprecada, conforme extrato de
fl. 434, para fins de acompanhamento e providências cabíveis.
Processo 0837291-32.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0839002-09.2015.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Rescisão / Resolução
Autor: Alvaro Lazaro Regonato - Reqte: Cacilda Aparecida Regonato Cardoso - MARA LUCIA REGONATO COLANGELO Marcia Cristina Lazaro Rigonato - Álvaro Lázaro Regonato Filho - Marilda Regonato Zara - Réu: Tales Garcia Gomes Tiago de
Souza
ADV: ANDERSON YUKIO YAMADA (OAB 16783/MS)
ADV: KASLA GARCIA GOMES TIAGO DE SOUZA (OAB 8226/MS)
ADV: MAYARA DA COSTA BAIS ARAÚJO (OAB 15838/MS)
ADV: RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES (OAB 8673/MS)
Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 14 de fevereiro de 2023, às 16h, na modalidade
presencial, na qual serão inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes (fls. 1043/1045). As testemunhas arroladas
deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do
disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através
de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil). Concluída a instrução, as
partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Processo 0837291-32.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0839002-09.2015.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Rescisão / Resolução
Autor: Alvaro Lazaro Regonato - Reqte: Cacilda Aparecida Regonato Cardoso - MARA LUCIA REGONATO COLANGELO Marcia Cristina Lazaro Rigonato - Álvaro Lázaro Regonato Filho - Marilda Regonato Zara - Réu: Tales Garcia Gomes Tiago de
Souza
ADV: KASLA GARCIA GOMES TIAGO DE SOUZA (OAB 8226/MS)
ADV: MAYARA DA COSTA BAIS ARAÚJO (OAB 15838/MS)
ADV: RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES (OAB 8673/MS)
ADV: ANDERSON YUKIO YAMADA (OAB 16783/MS)
Vistos etc. Retifico o erro material constante do despacho de fl. 1.046 para constar que a audiência marcada nestes autos
será realizada na data de 28 de fevereiro de 2023, às 13h30min. Cumpram-se as determinações contidas na decisão de fl. 1046.
Intimem-se.
Processo 0838337-17.2020.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços
Autor: Paulo Henrique Souza de Oliveira - Reconvinte: Michelle Silva Franco Batista - Ré: Michelle Silva Franco Batista Reconvindo: Paulo Henrique Souza de Oliveira
ADV: THAÍS BARROS FONTOURA (OAB 22236/MS)
ADV: SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA (OAB 5911/MS)
Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando relevância e pertinência.
Processo 0839161-73.2020.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão /
Resolução
Autor: Paulo Siufi Junior - Réu: Delírio Fit LTDA - Mariana Camilo Buzzo
ADV: MOISES SALIM SAYAR (OAB 383580/SP)
ADV: PEDRO DE CASTILHO GARCIA (OAB 20236/MS)
Vistos etc. Em relação à requerida MARIANA CAMILO BUZZO, que não ofertou contestação, não se aplicam os efeitos
da revelia, haja vista que incide no caso em tela o disposto no art. 345, I, do Código de Processo Civil, consoante o qual não
incidem os efeitos da revelia quando “Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação”. Intimem-se as partes para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
Processo 0839247-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Aguiar Solução e Serviços Imobiliários Eireli
ADV: RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR (OAB 11277/RN)
Vistos etc. Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para
que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser
proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por
via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de
05 (cinco) dias. Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação
Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Com o decurso do prazo, com ou sem
manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.