TJMS 09/05/2022 -Pág. 1015 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946
1015
Processo 0801200-68.2021.8.12.0032 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Deodápolis - Exectdo: Eduardo Mascarenhas Costa
ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB B/AO)
Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas
processuais, pois a parte exequente é isenta. Sem honorários advocatícios. Após, nada mais havendo e observadas as cautelas
de praxe, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0801354-86.2021.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Ueliton Farias da Silva
ADV: PÂMELA ROCHA SOARES (OAB 25145/MS)
Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 37-86, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0801370-40.2021.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Luiz Paulo Gutemberg Lordaro
ADV: PÂMELA ROCHA SOARES (OAB 25145/MS)
Intima-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 e 351, do CPC,
caso queira.
Processo 0801394-68.2021.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Weverton Lieser de Paula Luzi
ADV: ANGELA APARECIDA BONATTI (OAB 9644/MT)
ADV: JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE (OAB 12872/MS)
ADV: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB 7313/MS)
Intima-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 e 351, do CPC,
caso queira.
Processo 0801488-84.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Maria Aparecida Conceição Ramos - Réu: Banco Votorantim S.A.
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intima-se as partes acerca do ofício de fls. 201-203, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0801490-54.2019.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Maria Aparecida Conceição Ramos - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intima-se as partes acerca do ofício de fls. 233-235, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0807857-19.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Autor: Walter Fachiano Lacerda Junior
ADV: MATHEUS LIRA CARDOSO (OAB 24560/MS)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350
e 351 do CPC.
Dois Irmãos do Buriti
Vara Única de Dois Irmãos do Buriti
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 0800006-33.2022.8.12.0053 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Géssica dos Santos
ADV: LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS)
ADV: JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS)
Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Quanto ao pedido de arbitramento de aluguel, tem-se que
este juízo não é competente para análise, posto que, nos termos do art. 612 do CPC, o juízo do inventário somente decidirá
questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos. Em outras palavras, o inventário restringese às questões de direito e de fato, estas provadas por documento ou a respeito das quais não haja controvérsia exigente da
produção de outras provas, restando às questões de alta indagação solução em via adequada. (...) Por outro lado, defiro a
abertura do inventário e nomeio para o cargo de inventariante Géssica dos Santos, devendo prestar o compromisso em 5 (cinco)
dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (CPC, art. 620), isso se já não o fez. (...)
Processo 0800048-53.2020.8.12.0053 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Ivone Rodrigues de Lima
ADV: LAUDICEIA SCHIRMANN (OAB 20888/MS)
(...) Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 659, do Código de Processo Civil,
HOMOLOGO o plano de partilha amigável descrito à fls. 251-263, atribuindo aos ali contemplados os seus respectivos quinhões.
No mais, ressalvo eventuais erros ou omissão e ainda eventuais direitos e interesses de terceiros e como consequência, julgo
extinto o processo, o que faço com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.
Processo 0800084-32.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autor: Jandir José Borges Vieira - Réu: Edgar Barcelos Corrêa
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
Manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão do oficil de justiça de fls 320.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.