TJMS 30/07/2021 -Pág. 120 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4778
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local da realização da perícia, com antecedência suficiente para a intimação pessoal das partes. Indicada a data da realização
da prova pericial, intimem-se pessoalmente as partes. Após a realização do laudo pericial, concedo ao perito nomeado o prazo
de quinze dias para a juntada do laudo. Com a juntada do laudo pericial, digam as partes em quinze dias. Após, venham os
autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0838442-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Rafael Soares Chimenes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)
Posto isso, pelos fundamentos acima expostos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulados
na inicial pela parte autora Rafael Soares Chimenes, para o fim de condenar a requerida Seguradora Líder dos Consórcios de
Seguro DPVAT S/A, ao pagamento de indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 1.687,50 (mil e seiscentos e oitenta e sete
reais e cinquenta centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir do evento danoso, acrescidos
de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao
pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos
do art. 85, §8, do CPC, considerando-se o trabalho prestado e a baixa complexidade da demanda. Decorrido o prazo recursal,
observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0838963-36.2020.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão /
Resolução
Autor: João Batista Catto - Réu: Nice Maria Penteado Armstrong
ADV: VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA (OAB 20400/MS)
ADV: ELIAS RAZUK JORGE FILHO (OAB 10122/MS)
ADV: LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA (OAB 7677/MS)
Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação de fls. 65/71.
Processo 0840373-32.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido
Autora: Lucimar Pereira Ratier - Ré: Banco BMG SA
ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 21601A/MS)
ADV: REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 18897/MS)
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem os pontos controvertidos e as provas que
pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento.
Processo 0840888-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Marcio Jean de Souza Gois - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda
ADV: FLÁVIO MÁRCIO DE OLIVEIRA PANISSA (OAB 21007/MS)
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18246A/MS)
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem
produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento.
Processo 0843122-22.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0843694-51.2015.8.12.0001) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exectdo: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. e outro
ADV: DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS (OAB 8935/MS)
Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da petição de fls. 165/169.
Processo 0844517-49.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Fabio Gomes Vieira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
osto isso, pelos fundamentos acima expostos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulados na
inicial pela parte autora Fabio Gomes Vieira, para o fim de condenar a requerida Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro
DPVAT S/A, ao pagamento de indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 1.687,50 (mil e seiscentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir do evento danoso, acrescidos de juros
de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento
de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8,
do CPC, considerando-se o trabalho prestado e a baixa complexidade da demanda. Decorrido o prazo recursal, observadas as
cautelas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 8000610-46.2020.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de
cuidados intensivos (UCI)
Reqte: Arthur Cavalli - Lara Cristovam - Reqdo: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Hospital Geral
El Kadri Ltda
ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS)
ADV: OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI (OAB 7000/MS)
ADV: MARLON NUNES DA ROCHA (OAB 10022/MS)
ADV: JANINE ANTUNES DELGADO (OAB 19703/MS)
Ante a presença do interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo de 30 (trinta) dias. Após,
retornem os autos conclusos para decisão.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANIA DE PAULA ARANTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GALDINO AFONSO VILELA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0636/2021
Processo 0817014-58.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Duplicata
Reqte: Três Américas Transportes Ltda - Réu: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda
ADV: ANDRE LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS)
ADV: WAGNER DA SILVA FREITAS (OAB 15492/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.