TJMS 28/01/2021 -Pág. 251 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4656
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Interessado: Município de Naviraí
Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS)
Interessado: Ana Luiza Lima Moreira (Representado(a) por sua Mãe) Suelir Lima Xavier
Repre. Legal: Suelir Lima Xavier
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0807989-97.2018.8.12.0029/50002
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Interessado: Município de Naviraí
Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS)
Interessado: Ana Luiza Lima Moreira (Representado(a) por sua Mãe) Suelir Lima Xavier
Repre. Legal: Suelir Lima Xavier
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0813189-38.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)
Recorrido: Alberto Torres Gomes
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Francieli Aparecida Rodrigues
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Helen Paula Scherer da Costa
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Juliano Aparecido Silva Pena
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Luana Mayumi Arakaki
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Marcos Flávio Hollsback Costa
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Milene de Mendonça
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Nilda Gomes de Abreu
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Rodrigo Alves Schmidt
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Wagner da Silva Barbosa
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Recorrido: Celia Pereira Davalos
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS)
Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0820023-91.2018.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Marcelo Pouleita Marques
DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983/DP)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB: 6726/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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