TJMS 20/11/2019 -Pág. 169 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387
169
Recorrente: Valeria Rosa Garcia Alves Nobrega
Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Francisco Neves Junior
Interessado: Thiago Felipe Anastácio Silva
Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Valeria Rosa Garcia Alves Nobrega.
Agravo em Recurso Especial nº 0030474-97.2007.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Carlos Soares Valdes
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS)
Agravado: Banco Finasa S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise
deste recurso. Às providências.
Recurso Especial nº 0031012-58.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Fabiana Alfonso
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS)
Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Nilza Gomes da Silva
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Fabiana Alfonso.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0035594-38.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira
Agravado: Moacir Sanches da Silva
DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise
deste recurso. Às providências.
Recurso Especial nº 0037754-41.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Fabiano Santana de Souza
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli
Recorrente: Vitor Henrique Fontana
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli
Recorrente: Danilo Ocampos Garcia
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Francisco Neves Junior
Interessado: Renan da Silva Ferreira
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Danilo Ocampos Garcia, Fabiano Santana de
Souza e Vitor Henrique Fontana.
Recurso Especial nº 0041804-08.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Luís Alberto Safraider
Recorrido: Fábio Vieira Ferraz
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério Público Estadual.
Recurso Especial nº 0044593-48.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: M. P. E.
Proc. Just: Rodrigo Stephanini
Recorrido: L. R. B.
DPGE - 2ª Inst.: Antônio João de Andrade
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério Público Estadual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.