Publicação: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4284
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Interessado: Município de Bandeirantes
Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho, por seus próprios fundamentos, a negativa de
seguimento. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso. Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0801043-75.2018.8.12.0008/50001
Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: O. G. Decenzo
Advogado: Cândido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS)
Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS)
Agravante: Orozimbo Garcia Decenzo (Espólio)
Advogado: Cândido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS)
Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS)
Agravada: Cleonice Rondon de Oliveira
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS)
Agravado: Joilço Rondon de Oliveira
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS)
Agravada: Juliane Rondon de Oliveira
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS)
Agravada: Laura Gisele Rondon de Oliveira
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS)
Agravado: Josilei Rondno de Oliveira
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS)
Agravado: Sts Comercio Varejista Ltda
Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise
deste recurso.
Agravo em Recurso Especial nº 0801105-32.2015.8.12.0005/50001
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Edson Vieira
Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155AM/S)
Advogado: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809AM/S)
Advogado: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074AM/S)
Advogado: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO)
Advogado: Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO)
Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609BM/S)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Ranaia Ferreira de Gouveia
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso.
Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0801201-50.2017.8.12.0046/50002
Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Agravado: Edivan Nunes dos Santos
Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS)
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso.
Às providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0801289-83.2015.8.12.0038/50002
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Darci Botelho Lourenço
Advogado: Sandro Rogério Hübner (OAB: 12634/MS)
Agravado: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS)
Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.