TJMG 19/01/2023 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE
Diretor Presidente: Roberto Tostes Reis
Referência Legal: Constituição Estadual art. 73, § 3º, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003
Despesas com Pessoal – 4º Trimestre 2022
Outubro/2022
Novembro/2022
Dezembro/2022
Cargo/Emprego/Função
Total do Trimestre
Remuneração
Qte.
Remuneração
Qte.
Remuneração
Qte.
Diretor e Conselheiro
151.279,51 15
148.472,81 15
177.274,12 14
477.026,44
Assessor
161.370,63 8
202.870,33
8
252.231,27
8
616.472,23
Assessor e Assistente Amplo
1.893.645,68 218
2.559.351,33 217
2.699.345,57 217
7.152.342,58
Superintendente
218.922,34 12
276.849,62 12
341.934,37 12
837.706,33
Gerente
574.180,84 38
713.256,82 38
866.763,44 38
2.154.201,10
Técnico
7.638.770,05 695
9.896.169,93 692
11.471.297,53 691
29.006.237,51
Subtotal
10.638.169,05 986
13.796.970,84 982
15.808.846,30 980
40.243.986,19
Encargos Patronais
2.695.883,73 986
3.031.952,42 982
3.322.778,44 980
9.050.614,59
Total
13.334.052,78 986
16.828.923,26 982
19.131.624,74 980
49.294.600,78
Roberto Tostes Reis
Diretor Presidente
18 1739143 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
75332-7
Benedita de Fatima da Fonseca Saliba
Joaquim Correa Saliba
Data de Vigência
15/04/2021
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77301-8
Jose Goncalves Filho
Maria das Dores Goncalves
19/02/2022
09/03/2022
78497-4
Maria Antônia de Souza Stringheta Valdir Nelson Stringheta
01/09/2022
04/10/2022
78555-5
Antônio Lopes
Maria Theresinha Lage Mesquita Lopes
24/02/2022
13/04/2022
78605-5
Emilio Savio Chaves Fernandes
Rosileia Ribeiro de Sa
05/05/2022
26/07/2022
78610-1
Jose Joaquim de Morais
Lucineide Formosa de Oliveira
02/06/2022
04/08/2022
78662-4
Guilherme Dell Isola
Rose Mary Gomes Dell Isola
14/11/2022
23/11/2022
78708-6
Terezinha Valadão Soares
Antônio de Albuquerque Fortes
02/09/2022
30/09/2022
78736-1
Maria Generoso Santos Maia
Welington Tadeu Maia
22/08/2022
10/10/2022
78742-6
Eliene Garcia
Edyr Eugenia Garcia
07/10/2022
14/12/2022
78749-3
Joana D Arc Souza Ribeiro
Jose André Ribeiro
15/09/2022
27/10/2022
78753-1
Sebastiao Kleber dos Reis
Ana Paula Candido Reis
28/10/2022
09/11/2022
78757-4
Neuza de Matos Pinto Ferreira
Juarez Silva Ferreira
04/12/2022
23/12/2022
78758-2
Laura da Silva Aguiar
Jamil Antônio da Silva
14/12/2022
19/12/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão
no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
76835-9
Odilon Alves
Michel Alves
18/01/2023
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
73108-0
Sidnei Soares de Sá
Evanir do Nascimento Soares de Sá
Data de Vigência
09/01/2023
Cancela, nos termos da Decisão Judicial, o benefício de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
52545-6
Jose Silvestre Alves
Antônia Martins Alves
Data de Vigência
19/11/2022
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
29676-7
Juvenal Esteves Pereira
24493-7
21445-0
Miguel Valentim
Augusto Cesar Lage
24660-3
Moacir Paulo de Lima
24532-1
Evandro de Melo Franco
26691-4
Clemente Ferreira Santana
26872-0
23498-2
23510-5
25394-4
24636-0
24727-8
24685-9
28124-7
Jose Carmelino Dumont
Clovis Vaz de Melo
Willio Mendes Martins
Jose Vicente Dias
Marcelino Luiz Costa
Jair Jose Vilela
Moacir Camargos
Jose da Costa Lima
Beneficiário (s)
Nilza De Matos Pereira, Patricia Matos Pereira, Sergio Roberto Matos Pereira, Lucia Helena Matos
Pereira, Juvenal Esteves de Matos Pereira, Henderson Matos Pereira, Helder Matos Pereira
Maria Aparecida Sales, Carlos Miguel Valentim
Regina Melgaco Lage, Cinthia Melgaco Lage de Medeiros
Maria Da Conceicao Pereira De Lima, Maria Lucia De Lima, Maria Luzia De Lima, Mayla Regina
De Lima, Gilcilene Paulo De Lima, Gilcelia De Lima Almeida, Geralda Helena De Lima, Carlos
Roberto De Lima
Angela Maria Fragula de Melo Franco
Ana Ribeiro Dos Santos Santana, Daniela Ferreira Santana, Jorge Ferreira Santana, Josele Ferreira
Santana, Josue Ferreira Santana, Maria Aparecida Ferreira Santana, Renato Ferreira Santana, Sidinei
Ferreira Santana, Sidineia Ferreira Santana Marcomini, Joesi Ferreira Santana
Maria Marilda Maia Dumont, Evandro Flavio Dumont
Dila Leroy Vaz de Melo
Dalva Natividade Martins
Maria Alice Da Silva Dias, Marilia Da Silva Dias,Eva Cristina Dias
Iracy Passagem Costa
Sebastiana Ferraz Vilela, Hugo Salomao Ferraz Vilela
Inedina Maria de Jesus
Nazare Naves Lima
Retificação de Ato Concessório de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
52325-9
Luzia Helena de Melo Reis
Joao Inacio Rodrigues
60405-4
Elizabeth de Cassia Lopes Vieira
Roberval Elias Gomes
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
75422-6
Silvio Solidade Tito de Paula
Alexina Caldeira Victoria de Paula, Sylvia Maria Victoria de Paula
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
18 1739197 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE GERALDO OLIVEIRA,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado MARIA MILTES ARAUJO MACHADO, nos
termos da legislação vigente à data do óbito do segurado. Processo nº
69.328-6.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
18 1738993 - 1
Expediente
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora:
Masp 1399716-8, Dulcilane Auxiliadora Máximo Arcanjo, a contar de
07/01/2023.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 918898-8, SOLANGE FERREIRA, por 1 mês (es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/07/2023.
18 1738983 - 1
18 1739299 - 1
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, dispensa
KÊNIA SILVEIRA CARVALHO DAMASIO, MASP 1205046-4, da
Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA25, a contar
de 07/01/2023.
18 1739341 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1477146-3, LUIZA ELVIRA DE OLIVEIRA, a partir de 18/01 2023.
18 1739329 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8571 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromisso e Metas
que menciona, para fins de repasses financeiros dentro do prazo
estabelecido pelo acordo entre a Estado de Minas Gerais (EMG) e a
Associação Mineira de Municípios (AMM).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da
Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde; e
- o Termo de Acordo assinado aos 28 de outubro de 2021 entre o Estado
de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal
de Contas de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios e o
Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, por
meio do qual foi pactuado o pagamento da dívida acumulada do Fundo
Estadual de Saúde com municípios e entidades;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo de vigência dos termos de compromisso e
dos termos de metas referentes às Resoluções abaixo mencionadas, de
forma a permitir o repasse e execução dos valores inscritos no Termo de
Acordo assinado entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público
de Minas Gerais, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, a Associação
Mineira de Municípios e o Conselho de Secretários Municipais de
Saúde de Minas Gerais:
I – a Resolução SES/MG nº 6.047, de 22 de dezembro de 2017, que
institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução
das ações assistenciais de média complexidade para as vítimas da
tragédia da Creche Gente Inocente do município de Janaúba;
II – a Resolução SES/MG nº 6.657, de 01 de março de 2019, que define
valor e divulga dotação orçamentária referentes ao incentivo financeiro
destinado à execução das ações de implementação e apoio à Atenção
Especializada para o exercício de 2019, no âmbito do Estado de Minas
Gerais;
III – a Resolução SES/MG nº 6.954, de 04 de dezembro de 2019, que
institui os valores para concessão de incentivo financeiro de capital,
em caráter excepcional, para estruturação dos Centros Estaduais de
Atenção Especializada (CEAE) e Centro de Especialidades Médicas
(CEM);
IV – a Resolução SES/MG nº 6.955, de 04 de dezembro de 2019, que
autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de
custeio para apoio e fortalecimento dos Centros Estaduais de Atenção
Especializada (CEAE), do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e
Centros Mais Vida (CMV);
V – a Resolução SES/MG nº 7.363, de 28 de dezembro de 2020, que
autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de
investimento, para apoio à estruturação dos Centros Estaduais de
Atenção Especializada (CEAE);
VI – a Resolução SES/MG nº 5.494, de 06 de dezembro de 2016, que
institui incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017,
para custeio destinado aos Serviços de Saúde Mental nas modalidades
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III),
Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas
(CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool
e Outras Drogas (CAPS ad III), Centro de Atenção Psicossocial para
Crianças e Adolescentes (CAPS i), em funcionamento e aguardando
habilitação do Ministério da Saúde;
VII – a Resolução SES/MG nº 5.495, de 06 de dezembro de 2016, que
institui incentivo financeiro, referente às competências de 2016/2017,
para custeio destinado aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS,
habilitados pelo Ministério da Saúde, em suas diversas modalidades;
VIII – a Resolução SES/MG nº 5.496, de 06 de dezembro de 2016, que
institui incentivo financeiro referente às competências de 2016/2017,
para custeio destinado ao desenvolvimento do componente Centro de
Convivência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de
Saúde (SUS);
IX – a Resolução SES/MG nº 5.497, de 06 de dezembro de 2016 , que
institui incentivo financeiro referente às competências 2016/2017, para
custeio destinado aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em
funcionamento no Estado de Minas Gerais.;
X – a Resolução SES/MG nº 5.777, de 20 de junho de 2017, que institui
incentivo financeiro referente à competência de 2017, para custeio
destinado aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, habilitados
pelo Ministério da Saúde, em suas diversas modalidades;
XI – a Resolução SES/MG nº 5.885, de 21 de setembro de 2017, que
altera o Anexo Único da Resolução SES/MG n° 5.777, de 20 de junho
de 2017, que institui incentivo financeiro, referente à competência
de 2017, para custeio destinado aos Centros de Atenção Psicossocial
– CAPS, habilitados pelo Ministério da Saúde, em suas diversas
modalidades;
XII – a Resolução SES/MG nº 5.909, de 11 de outubro de 2017, que
estabelece despesa total e define dotação orçamentária para repasse de
custeio mensal, em caráter temporário, aos dois Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRT), no município de Capelinha, para o exercício de
2017;
XIII – a Resolução SES/MG nº 5.923, de 18 de outubro de 2017,
que institui incentivo financeiro, referente à competência de 2017,
para custeio destinado ao desenvolvimento do componente Centro de
Convivência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de
Saúde (SUS);
XIV – a Resolução SES/MG nº 6.680, de 20 de março de 2019, que
institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e
avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da
Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da
Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado
de Minas Gerais;
XV – a Resolução SES/MG nº 6.899, de 13 de novembro de 2019, que
estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle
e avaliação do incentivo de investimento, em caráter excepcional,
destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial
do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde
Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais;
XVI – a Resolução SES/MG nº 6.900, de 13 de novembro de 2019, que
estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle
e avaliação, em caráter excepcional, do incentivo financeiro destinado
à aquisição de veículos para os Municípios que possuem serviços da
Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito da Política Estadual de Saúde
Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais;
quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 – 13
XVII – a Resolução SES/MG nº 6.901, de 13 de novembro de 2019, que
estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e
avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional,
destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial
do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde
Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais;
XVIII – a Resolução SES/MG nº 6.958, de 04 de dezembro de 2019,
que altera o Anexo V da Resolução SES/MG n° 6.899, de 13 de
novembro de 2019, que estabeleceu as regras de adesão, execução,
acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de
investimento, em caráter excepcional, destinado aos pontos de atenção
da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito
da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do
Estado de Minas Gerais;
XIX – a Resolução SES/MG nº 7.152, de 13 de julho de 2020, que
altera a Resolução SES/MG n° 6.680, de 20 de março de 2019, que
institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e
avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da
Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da
Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado
de Minas Gerais, e dá outras providências;
XX – a Resolução SES/MG nº 7.164, de 20 de julho de 2020, que
estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle
e avaliação do incentivo financeiro de custeio dos pontos de atenção
da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais em
funcionamento aguardando habilitação do Ministério da Saúde no
âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
do Estado de Minas Gerais;
XXI – a Resolução SES/MG nº 7.303, de 18 de novembro de 2020, que
estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e
avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional,
destinado à contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental
para atendimento aos profissionais de saúde da Rede de Atenção
à Saúde que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou
confirmação da COVID-19, nos termos que menciona;
XXII – a Resolução SES/MG nº 4.235, de 17 de março de 2014, que
estabelece o incentivo financeiro para o exercício de 2014, referente ao
custeio para os Serviços de Referência de Triagem Auditiva Neonatal
do Estado de Minas Gerais;
XXIII – a Resolução SES/MG nº 4.174, de 14 de fevereiro de 2014, que
estabelece valor e dotação orçamentária referentes ao exercício de 2014
para o Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA);
XXIV – a Resolução SES/MG nº 4.745, de 16 de abril de 2015, que
estabelece despesa total e dotações orçamentárias para o exercício de
2015, referentes à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XXV - a Resolução SES/MG nº 5.132, de 29 de janeiro de 2016, que
estabelece despesa total e dotações orçamentárias para o exercício de
2016, referente à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XXVI – a Resolução SES/MG nº 5.606, de 15 de fevereiro de 2017, que
estabelece despesa total e dotações orçamentárias para o exercício de
2017, referente à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XXVII – a Resolução SES/MG nº 6.126, de 19 de fevereiro de 2018,
que estabelece despesa total e dotações orçamentárias para o exercício
de 2018, referente à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XXVIII – a Resolução SES/MG nº 6.641, de 18 de fevereiro de 2019,
que define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos
incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da
Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2019,
no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XXIX – a Resolução SES/MG nº 7.025, de 13 de fevereiro de 2020,
que define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos
incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da
Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2020,
no âmbito do Estado de Minas Gerais;
XXX – a Resolução SES/MG nº 3.681, de 25 de março de 2013, que
define o valor total e a dotação orçamentária, para o exercício 2013,
do incentivo financeiro para a Assistência de Média Complexidade em
Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO do
Estado de Minas Gerais;
XXXI – a Resolução SES/MG nº 4.176, de 14 de fevereiro de 2014,
que define o valor total e a dotação orçamentária, para o exercício 2014,
do incentivo financeiro para a Assistência de Média Complexidade em
Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO do
Estado de Minas Gerais;
XXXII – a Resolução SES/MG nº 4730, de 15 de abril de 2015, que
estabelece a despesa e a dotação orçamentária para o exercício de 2015,
referente à execução de ações relativas ao apoio estadual no custeio da
atenção primária à saúde;
XXXIII – a Resolução SES/MG 4.790, de 25 de maio de 2015, que
define valor e dotação orçamentária referente ao custeio das ações de
Saúde Bucal para o exercício de 2015, no âmbito do Estado de Minas
Gerais;
XXXIV – a Resolução SES/MG 5.018, de 18 de novembro de 2015,
que Altera os Anexos III e IV da Resolução SES/MG nº 4.967, de 21 de
outubro de 2015, que estabelece as normas gerais de adesão, execução,
acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão
do bônus ao incentivo financeiro para os Centros de Especialidades
Odontológicas;
XXXV – a Resolução SES/MG 5.209, de 05 de abril de 2016,
que estabelece despesas e dotações orçamentárias para o primeiro
quadrimestre do exercício de 2016, referentes à execução das ações
de organização da atenção secundária em Saúde Bucal, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
XXXVI – a Resolução SES/MG 5.292, de 19 de maio de 2016, que
divulga os municípios sede para oferta dos Serviços de Assistência
Odontológica em ambiente hospitalar e os aptos ao recebimento do
incentivo financeiro de implantação e/ou implementação dos Serviços
de Assistência Odontológica com o uso de anestesia geral ou sedação
em ambiente hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências;
XXXVII – a Resolução SES/MG 5.249, de 13 de abril de 2016,
que estabelece os critérios, normas e requisitos para a implantação,
credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e
as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle
e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros
estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços;
XXXVIII – a Resolução SES/MG 5.181, de 17 de fevereiro de 2016, que
estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro
dos serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou
sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais;
XXXIX – a Resolução SES/MG 5.971, de 23 de novembro de 2017,
que estabelece os critérios para rateio do Bônus de Desempenho
proveniente do saldo remanescente entre os municípios sedes dos
Serviços de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou
sedação em ambiente hospitalar, referente ao exercício de 2017;
XL – a Resolução SES/MG 5.907, de 06 de outubro de 2017, que
estabelece despesas e dotações orçamentárias para o exercício de 2017,
referentes à execução das ações de organização da Saúde Bucal, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
XLI – a Resolução SES/MG 6.037, de 20 de dezembro de 2017,
que estabelece os critérios e divulga os valores de rateio entre os
Municípios-sede dos Centros de Especialidades Odontológicas do
Estado de Minas Gerais do bônus proveniente do saldo remanescente,
referente ao exercício de 2017;
XLII – a Resolução SES/MG 6.210, de 24 de abril de 2018, que define
valor e dotação orçamentária de custeio e investimento/capital para o
Componente Especializado das ações de Saúde Bucal, no âmbito do
Estado de Minas Gerais, para o exercício 2018;
XLIII – a Resolução SES/MG 6.945, de 04 de dezembro de 2019, que
estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação do incentivo financeiro complementar aos
Municípios sede que possuem Laboratórios Regionais de Próteses
Dentárias no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
XLIV – a Resolução SES/MG 6.838, de 18 de setembro de 2019, que
estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento
do processo de concessão do incentivo financeiro complementar aos
serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade
e alta complexidade no Estado de Minas Gerais;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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