TJMG 06/12/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO - ATO Nº 01/2022 AUTORIZA ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução
SEE N° 4.737 de 22/07/2022, aos servidores relacionados abaixo: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO
HORIZONTE, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2022
ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO - ATO Nº 01/2022
AUTORIZA ACRÉSCIMO DE TITULAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução SEE N° 4.737 de 22/07/2022, aos servidores
relacionados abaixo:
SRE
Campo Belo
Guanhães
Manhuaçu
Manhuaçu
Metropolitana B
Ubá
Uberlândia
Orgão de lotação
EE Carmelita Carvalho Garcia
EEJohn Kennedy
EEProfessor Juventino Nunes
EE Célia Pereira Mendes
EEDeputado Simão da Cunha
E.E Coronel Camilo Soares
EE. Coronel Pedro Nery
Masp
835640-4
517693-8
1152908-8
1347112-3
1286249-6
1006894-8
1111077-2
Nome
Rosélia Pereira Cardoso
José de Fátima Oliveira
Ana Ester Macedo Mota Teixeira
Cleria Ida de Souza Macedo
Edilaine Cristine Rodrigues
Luciana Sperandio Pereira Ferro
Josiane Maria Soares Leitão Lopes
Admissão
4
4
3
2
2
3
2
Cargo
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
Componente Curricular
Ensino Religioso
Língua Portuguesa
Matemática
Geografia
Língua Portuguesa
Matemática
Biologia/Ciências
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2022
05 1721924 - 1
ATO Nº 195/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aoservidor: MASP 1.143.757-1 FABIO CARVALHO
SOTERO, TDE III G, adm. 01, a partir de 30/11/2022.
05 1721946 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 1537/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 892, de 2 de dezembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento dos cursos Técnico em Farmácia, com Qualificação
Profissional em Auxiliar de Farmácia de Manipulação, Técnico em
Saúde Bucal, com Qualificação Profissional em Auxiliar de Saúde
Bucal, concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio, e Técnico em
Radiologia, subsequente ao Ensino Médio, no ITEP – Instituto Técnico
Educacional Polivalente de Araçuaí, situado na R. Dom Serafim, 435,
Centro, em Araçuaí, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 1538/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 903, de 2 de dezembro de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Radiologia, de forma subsequente
ao Ensino Médio, na Proz – Unidade Belo Horizonte, situada na R.
Espírito Santo, 900, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 18
(dezoito) meses.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1539/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2020, as atividades
do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE n.º
1311, de 11 de outubro de 2019, ministrado pelo Colégio UNIFOR
– Unidade II, de Ensino Fundamental, situado na R. José Premilo
Montolli, 82, Centro, em Formiga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino
Fundamental (anos finais).
SRE – Passos
PORTARIA N.º 1540/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2023, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio UNIFOR – Unidade
II, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. José Premilo
Montolli, 82, Centro, em Formiga, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio UNIFOR
– Unidade II, de Ensino Fundamental.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 1541/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando o Decreto Municipal nº 059, de 1º de dezembro
de 2022, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o
funcionamento da Escola Municipal Benedita Conceição Roquette,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Triângulo,
204, B. São Francisco, em Buritizeiro, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Pirapora
PORTARIA N.º 1542/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº
486, de 21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de
dezembro de 2021, e considerando os Decretos Municipais nºs 2833
e 2834, de 21 de novembro de 2022, fica autorizado, a partir do início
do ano letivo de 2023, o funcionamento das Escolas Municipais, com
o Ensino Fundamental (anos iniciais), abaixo relacionadas,pelo prazo
de 5 (cinco) anos:
Município
Escola
Escola Municipal Maria de Araújo Magalhães Pinto, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Padre
Anchieta,11, Centro.
Coqueiral
Escola Municipal Frei Eustáquio, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Pedro
Botelho, 156, Centro.
SRE –Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
05 1721786 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
PORTARIA Nº16 /2022
Nos termos do artigo 13º da Resolução SEE Nº 4548/21, de 28 de abril
de 2021; dos incisos 1º e 2º da Resolução CEE Nº472/19, de 19 de
dezembro de 2019, fica Autorizado a partir de 1º de fevereiro de 2023
o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI
Idalice Maria dos Santos (MÃE D’ALA), localizado na Praça Oscar de
Souza, nº1 Distrito de Vereda do Paraíso, município de Ninheira/MG,
pelo prazo de 03(três) anos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
74/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
ARAÇUAÍ-EE Professor Leopoldo Pereira, MaSP870994-1, Marilda
Santos Guedes, a partir de 05/12/2022, referente ao PEB3J, admissão
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/2020, com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 112 h/a e a incorporação da gratificação, conforme dias de
direito à percepção de função de Vice-direção de 1253 dias.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
05 1721752 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 128/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS,
MaSP596880-5, Maria Delcione Mendes e Sarmento, PEB3P, Admissão
01, aposentado(a) em 28/10/2022, referente ao saldo de 03meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 129/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP816109-3,
Marina Freire Santana, PEB3N, Admissão 02, aposentado(a) em
26/04/2022, referente ao saldo de 03meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 130/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CHAPADA DO NORTE,
MaSP441244-1, Eliana Aparecida Soares Emeterio, PEB1P, Admissão
01, aposentado(a) em 26/04/2022, referente ao saldo de 06meses e 21
dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 131/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): SALINAS, MaSP255273-5,
Janete Matos de Novais Afonso, PEB3I, Admissão 02, aposentado(a)
em 26/04/2022, referente ao saldo de 06meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 132/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA,
MaSP632459-4, Darcy Jardim dos Santos, PEB2P, Admissão 02,
aposentado(a) em 24/02/2022, referente ao saldo de 05meses.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
05 1721759 - 1
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/22
RETIFICA, ATO de concessão de Férias-Prêmio, referente aos
servidores: Caratinga – EE Moacyr de Mattos, Masp 354803-9, Rita de
Cassia Tinoco Trigo Motta, EEB II J, adm 02, ato nº 103/21 publicado
em 11/10/22, por incorreção no quinquênio. Onde se lê: 4º quinquênio a
partir de 24/02/22, leia-se: 5º quinquênio a partir de 24/02/22; EE Prof.
Joaquim Nunes, Masp 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III P,
adm 02, atos publicados em 19/09/12 e 28/12/2018, referentes ao 4º e
5º quinquênio respectivamente, por incorreção na vigência. Onde se lê:
a contar de 25/08/2012 e 24/08/2017, leia-se: a partir de 31/07/2012 e
30/07/2017; Masp 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III P, adm
02, atos publicados em 11/11/1997 e 05/06/2003, referentes ao 1º e 2º
quinquênio respectivamente, por incorreção na vigência. Onde se lê:
a contar de 25/08/1997 e 24/08/2002, leia-se: a partir de 31/07/1997
e 30/07/2002; Inhapim – EE Alberto Azevedo, Masp 1160548-2, Iara
Dahiane Souza Faria, PEB II C, ato nº 53/22, publicado em 02/07/22,
por incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 19/02/2022, leia-se:
a partir de 20/01/22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/22
RETIFICA, ATO de concessão Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Caratinga – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar, Masp 1129032-7, Tania do Rosário Medeiros Costa, PEB
I A, adm 01, ato nº 29/22 publicado em 06/09/22, por incorreção na
proporcionalidade. Onde se lê: proporcional a 5959 dias de exercício,
leia-se: proporcional a 5945 de exercício.
05 1721517 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 119/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Bom Jesus do Galho
– EE Padre Dionísio Homem de Faria, Masp 1011659-8, Ronaldo
Jose de Almeida, PEB II C, adm 03, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 14/04/202; Masp 1107222-0, Maerci Teixeira da
Silva Ferraz, PEB II G, História, adm 01, referente ao 3º quinquênio,
a partir de 04/09/22; Caratinga – SRE de Caratinga, Masp 517544-3,
Elaine Martins Lopes de Moraes, TDE IV L, adm 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 10/10/22; EE Feliciano Miguel
Abdalla, Masp 1260309-8, Elisangela Fernanda Teles, PEB II B, adm
03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/22; EE
Mary Lucca Chagas, Masp 1106000-1, Gislene Henrique de Oliveira
Soares, PEB I B, adm 02, referente ao 1º quinquênio, a partir de
23/11/22; EE Moacyr de Mattos, Masp 1199361-5, Valdirene Maria da
Silva Fernandes, PEB I B, adm 02, referente ao 1º quinquênio, a partir
de 24/11/22; Masp 1304014-2, Samira Silva Gomes, PEB I B, adm 03,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/22; Inhapim – EE Alberto
Azevedo, Masp 882791-7, Meirivane da silva Freire, EEB I A, adm
04, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/02/22; Masp 1124148-6,
Lidiane dos Santos Mariano, PEB II C Historia, adm 03, referente ao
1º quinquênio, a partir de 02/08/22; EE Euclides Pinto de Oliveira,
Masp 1127874-4, Eliana Raposa de Paula, adm 02, ATB II C, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 26/04/18; EE João de Almeida Pimentel,
Masp 885288-1, Rosemary de Almeida Reis Barbosa, PEB I B, adm
03, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/09/22; Masp 885288-1,
Rosemary de Almeida Reis Barbosa, PEB I B, adm 03, referente ao
2º quinquênio, a partir de 04/10/22; Masp 1162222-2, Alexandro da
Cruz Santos, PEB I C, adm 03, referente ao 1º quinquênio, a partir de
06/02/22; EE Joaquim Francisco Xavier, Masp 945900-9, Consolação
Aparecida Moisés Fernandes, PEB II G, Lingua Portuguesa, adm 01,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/11/22; Masp 1327938-5,
Jéssica Maria Araujo Barbosa, PEB II B Matemática, adm 03, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 17/11/22; Ipaba – EE Manoel Machado
Franco, Masp 1181450-6, Eliane Aparecida Gonçalves Santos, ATB
I B, adm 03, referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/07/22; Masp
1323778-9, Aline Kely Correia Oliveira, ATB I B, adm 02, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 04/07/22; Masp 1226295-2, Andreia
da silva Pena Lage, PEB I B, adm 03, referente ao 1º quinquênio, a
partir de 29/11/22; Masp 1109553-6, Juscelia Coutinho da Silva,
PEB I C, adm 01, referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/22;
Masp 1009614-7, Rayner Anacleto de Almeida, PEB III J, adm 01,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/09/22; Masp 1305117-2,
Ruth Miranda Duarte, PEB I B, adm 03, referente ao 1º quinquênio,
a partir de 17/11/22; Masp 956640-7, Jose de Arimateia Neves Reis,
PEB III P, adm 02, referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/07/22;
Masp 604420-0, Celia Maria Inacia Neves Costa, PEB I B, adm 05,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/10/22; Masp 604420-0,
Celia Maria Inacia Neves Costa, PEB I B, adm 05, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 02/10/17; Masp 604420-0, Celia Maria Inacia
Neves Costa, PEB I B, adm 05, referente ao 3º quinquênio, a partir de
02/10/17; Ipanema – EE Cel. Calhau, Masp 972907-0, Aurea Christina
Rocha Lacerda, PEB III I Língua Portuguesa, adm 01, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 19/11/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 120/22
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art,
290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Caratinga – EE Jose Ferreira
Mendes, Masp 938734-1, Maria Cristina Costa Araujo, PEB II C Lingua
Portuguesa, por 06 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 28/11/22; Masp 953071-8, Silvio Cesar Teixeira de Oliveira,
PEB I B, adm 03, 06 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 15/11/22; Inhapim – EE Pedro Carlos da Cruz, Masp 992746-8,
Enilda Virginia Viana de Almeida, PEB I B Geografia, adm 03, 06
meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/22;
Ipanema – EE Cel. Calhau, Masp 1287741-1, Mariana Aparecida de
Paula, PEB II D Biologia, adm 02, 04 meses e 20 dias, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2018; Ubaporanga – EE José
Antunes Moreira, Masp 556898-5, Emilia de Lourdes Ferreira Lima,
PEB II M, adm 01, 04 meses e 09 dias, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 16/04/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 49/22
ANULA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, no que se
refere aos servidores: Bom Jesus do Galho, EE Padre Dionísio Homem
de Faria, Masp 1011659-8, Ronaldo José de Almeida, PEB II C Língua
Inglesa, ato nº 112/2021, publicado em 10/12/21, por concessão
indevida (conforme Parecer AGE nº 16424 de 03/02/22); Masp
1014485-5, Álvaro Magno de Paiva, PEB III H Língua Inglesa, ato nº
112/2021, publicado em 10/12/21, por concessão indevida (conforme
Parecer AGE nº 16424 de 03/02/22); Masp 1107222-0, Maerci Teixeira
da Silva, PEB II G História, ato nº 16/2021, publicado em 02/03/21,
por concessão indevida (conforme Parecer AGE nº 16424 de 03/02/22);
Inhapim – EE Alberto Azevedo, Masp 1124148-6, Lidiane dos Santos
Mariano, PEB II C História, adm 03, ato nº 18/2021, publicado em
01/06/21, por concessão indevida (conforme Parecer AGE nº 16424
de 03/02/22); Ipanema – EE Cel. Calhau, Masp 1287741-1, Mariana
Aparecida de Paula, PEB II D Biologia, adm 02, ato nº 55/18, publicado
em 14/06/18, por incorreção no embasamento legal.
ANULAÇÃO – ATO Nº 50/22
ANULA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se
refere aos servidores: Ubaporanga – EE Dom Cavati, Masp 110005-0,
Larissa de Siqueira Santos, PEB II C Matemática, adm 02, afastamento
férias-prêmio, ato nº 84/22, publicado em 23/08/22, por motivo de
dispensa cargo comissionado de secretária.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 24/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Inhapim – Masp 170474-1,
Maria Aparecida Ribeiro Ferreira, ATB III M, adm 02, aposentada em
16/05/2022, referente ao saldo de 06 meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Caratinga – EE Professor Joaquim
Nunes, Masp 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III NP, adm
02, pelo falecimento de seu irmão a partir de 26/09/22; EE Sudário
Alves Pereira, Masp 1192465-1, Rosilange Ferreira Maia de Souza,
PEB I B, pelo falecimento de seu pai, a partir de 14/11/22; Inhapim
– EE Pedro Carlos da Cruz, Masp 851945-6, Vania almeida dos Reis,
pelo falecimento de sua irmã, a partir de 18/11/22; Ipaba – EE Manoel
Machado Franco, Masp 942063-9, Nubia Lafaiete da Costa, PEB III I,
adm 02, pelo falecimento de sua mãe, a partir de 27/10/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 41/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Inhapim – EE Euclides Pinto de
Oliveira, Masp 1410795-7, Rosalina Aparecida Barbosa Nicolau, ASB
D I A, a partir de 07/11/22; Ipanema – EE Nilo Morais Pinheiro, Masp
992964-7, Marta Kelly Ferreira de Oliveira, PEB D I A, adm 03, a
partir de 25/10/22; São Sebastião do Anta – EE Prof. Ilidio Alves de
Carvalho, Masp 1509887-4, Vera Lucia da Silveira Alves, ASB D I A,
adm 01, a partir de 15/11/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
23/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: Tarumirim – EE Rui Barbosa,
Masp 1098779-0, Andrea Gomes da Silva, PEB I A Geografia, adm 03,
a partir de 18/11/22.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 19/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
da Constituição Federal de 05/10/1988, e dos artigos 1º e 4º da
Lei nº 10.254 de 20 de julho de 1990, concede 120 dias de licença
gestante: Caratinga – EE Moacyr de Mattos, Masp 802618-9, Maria da
Consolação Silva Soares, PA3 adm 01, a conta de 04/11/96, para acerto
funcional; Masp 973761-0, Elizabete Aparecida Ferreira, PA5 adm 02,
a contar de 03/08/99, para acerto funcional.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 20/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Imbé de Minas
– EE Manoel Joaquim Teodoro, Masp 1109366-3, Ister Ferreira de
Lima Araújo, PEB I A, a partir de 17/11/22; Masp 1309452-9, Marcela
Peixoto Rodrigues Werneck, PEB II B, adm 02, a partir de 25/11/22;
Masp 1309452-9, Marcela Peixoto Rodrigues Werneck, EEB I B, a
partir de 25/11/22.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 10/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Caratinga – EE Prof. Joaquim
Nunes, Masp 376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III NP, adm 02,
a partir de 05/08/1999, para acerto funcional.
05 1721634 - 1
SRE de Caxambu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº 10/2022 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n°
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Caxambu: E. E.
Cabo Luiz de Queiroz, masp 1.188.421-0, Francine Fernandes Cruz,
PEBD1A 1ª função, a partir de 25/11/2022; Cruzília: E. E. Dona
Leonina Nunes Maciel, masp 1.329.607-4, Kenpion Pamulo Rezende
Messias, PEBD1A 1ª função, a partir de 12/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 45/2022 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Alagoa: E. E. Maria do Carmo Lima Pinto,
masp 1.098.985-3, Célia Mara Monteiro de Sene, EEB2E adm 02, a
partir de 26/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 46/2022 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Olímpio Noronha: E. E. Professora Maria
Antonieta Romano Salgado, masp 859.048-1, Terezinha de Fátima
da Cunha Santos, PEBD1A 1ª função, a partir de 16/11/2022; masp
944.710-3, Maria de Cássia Benedito dos Santos, ASBD1A 1ª função,
a partir de 22/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 51/2022 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9.865, de 03/07/2018, ao
servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 865.497-2, Mônica de Cássia
Ferreira, ANE3M adm 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 19/12/2022; masp 975.194-2, Rosilene Maria
Junqueira Ribeiro, TDE3H adm 01, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 15/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 21/2022 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: Minduri: E. E. Fernando Melo Viana,
masp 941.893-0, Aparecida de Almeida Santos Dias, PEB2C adm 05,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2022.
05 1721696 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 01/2022.
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º, do Decreto nº.
44391 de 03/10/2006, da servidora falecida, em favor do cônjuge
sobrevivente e/ou herdeiro: Itaverava, MaSP 539.216-2, Margarete
Cristina de Freitas Magalhães, ex-ocupante do cargo de PEBIP/1°
cargo, 18 meses referente aos 1°, 2º e 3º quinquênios de exercício, a
serem pagas a título de Vencimentos Deixados.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 30/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de
Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.422.060-2, Heloísa Aparecida Ribeiro de
Meirelles, TDE2B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/11/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVOCONCLUSÃO-PORTARIA N.º 9/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
no 8/2022, publicada no “Minas Gerais” em 17/11/2022 referente ao
servidor: Entre Rios de Minas, servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 295.536-7, (J.E.M.O.S.), PEBIIIP, 2º cargo.
Concluímos o processo pela anulação do Ato no 01/2009 publicado
no Diário Oficial do Estado de 8/4/2009 na parte que concedeu o 5o
quinquênio a partir de 23/3/2008 e pela retificação das vigências do 2º
ao 6º biênios que passam a vigorar a partir de 14/2/1995; 28/2/1997;
15/3/1999; 15/6/2001 e 25/7/2003 e do 1º ao 4º quinquênios que
passam a vigorar a partir de 27/9/1994; 5/2/1998; 4/2/2003 e 3/2/2008
e pela redução do valor da verba 989 – Vantagem pessoal (VP) a partir
de 1/6/2015, ficando o servidor isento de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual no 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG no 37/2005, respectivamente.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO DE
OLIVEIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, à servidora: MaSP 547.301-2, Alzira Cristina de
Oliveira, PEB1B, 3º cargo, a partir de 09/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.486.171-0, Magalli Santos
Souza, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 07/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 662.065-2, Cristina Rodrigues
Teles, PEBD1A, 3º cargo, a partir de 29/09/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.248.580-1, Eva
Aparecida Martins de Queiroz Peixoto, ATB2B, 2º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 22/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 03/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.281.774-8, Mariana
Cássia da Silva Teixeira, PEB2C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 20/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 04/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.113.961-5, Gislene
da Silva Frederico, PEB2B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 13/11/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LUIZ DE MELLO VIANNA
SOBRINHO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.461.672-6, Aline Damianne
Teixeira, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 31/10/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: MaSP 979.375-3, Albano Martins Neto,
PEB1I, 1º e 2º cargo, a partir de 27/11/2022.
OURO BRANCO-EE IRACEMA DE ALMEIDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
11/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 28/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.421.797-0,
Alda Paz Gonçalves Lisboa, ATB2C, 1º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 02/05/2021.
OURO BRANCO-EE IRACEMA DE ALMEIDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
12/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 28/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 369.439-5,
Maria de Lourdes Azevedo de Sousa, PEB1H, 1º cargo, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 30/05/2021.
OURO BRANCO-EE IRACEMA DE ALMEIDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
13/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 17/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.231.892-9,
Mayume Mendes Lima, PEB2B, 3º cargo, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 11/06/2021.
PIRANGA-EE FRANCISCO FERREIRA MACIEL.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
09/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.170.440-0, Rosyneia Glauciene
Martins dos Santos, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 17/11/2022.
05 1721681 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212051931480121.