TJMG 09/11/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO – PE 028/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 028/2022 - Processo nº 5141001
062/2022, para Prestação de serviços técnicos especializados em
Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e Auditoria de
Sistemas relevantes que impactam as demonstrações contábeis dos
exercícios de 2022 e 2023, conforme Ata da sessão do Pregão Eletrônico
do dia 26 de outubro de 2022, e declaro vencedora do certame, para
o lote único, a empresa RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES
INDEPENDENTES S/S, CNPJ 13.098.174/0001-80 no valor de R$
278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Belo Horizonte, 07
de novembro de 2022. Guilherme Luiz da Costa – Superintendente Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico. Antônio Viana
Passos Neto – Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 17º Termo Aditivo do Contrato n°5953/2014. SEI: 2010 01
0053099/2020-75. Locador: Maria da Glória V. dos Santos. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2023. Valor: R$ 1.210,00/
mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339036 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. –
Diretora. – Locadora.
Extrato: 13º Termo Aditivo do Contrato n°5967/2014. SEI: 2010
01 0053622/2020-19. Locador: Maria Elma de Matos. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 04/12/2022 a 03/12/2023. Valor: R$
1.050,00/mês. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339036 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Carla Maria S.
Corrêa. – Diretora. – Locadora.
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INTENÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL
Referência:
Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012015.237/2021 - Processo SEI nº 2010.01.0052886/2021-03. Objeto:
Contratação de empresa prestadora de serviços de suporte técnico aos
usuários de microinformática, impressão, telefonia e rede local, por
meio de Central de Serviços (Service Desk) e equipe de sustentação
de Infraestrutura para prestar serviços nas unidades do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Assunto: Comunica a intenção de anular parcialmente a licitação em
referência, para os fins do disposto no § 3º do art. 49 da Lei federal nº
8.666/93. Despacho: A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
do IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria do IPSEMG nº 008/2022, de 19/02/2022, e Considerando a
sugestão de anulação parcial do Pregão Eletrônico nº 2012015.237/2021,
fundamentada na ocorrência de irregularidade na aceitação da proposta
comercial apresentada pela empresa INTEROP INFORMÁTICA
LTDA., CNPJ 86.703.337/0001-80, apta a ensejar a adoção da medida
apresentada, conforme restou demonstrado nas razões apresentadas na
Nota técnica 355/2022 (SEI 53409410) e no Memorando IPSEMG/
GETIC n.º 402/2022 (SEI 55104740); Considerando ainda o respeito
ao instrumento convocatório (Edital), os princípios da legalidade e da
autotutela, os artigos 37, caput da Constituição da República, 3º, 41, 49,
todos da Lei federal n.º 8.666/93, conforme termos da Nota Jurídica n.º
716/2022 (SEI 54345548); Comunica, com fulcro no disposto pelo art.
49 da Lei Federal nº 8.666, de 1993 (com suas alterações), a intenção
de anular parcialmente a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012015.237/2021, por vício de legalidade. Vistas franqueadas. Fica
aberto o prazo para o contraditório e ampla defesa, previsto no art. 109,
inciso I, do supracitado diploma legal. Publique-se.
Carla Maria Santos Corrêa - Diretora da DIPGF do Ipsemg.
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Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 002/2022
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0002/2022,
republicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG)
em 05 de outubro de 2022 e suas retificações, divulga-se o resultado
final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos
das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG
para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se
que os prazos para recursos quanto às decisões em cada etapa foram
observados, em obediência ao disposto no art. 3 º c/c art. 109 da Lei
8.666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde.
Relação das Entidades Aptas à Realização da Visita Técnica
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório
Antônio Rodrigues 01.277.817/0001-74
1 Pereira e CIAJorge
LTDA
2
Nº
Nº
1
2
Relação das Entidades Inabilitadas
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Jorge Antônio Rodrigues 01.277.817/0001-74
1 Laboratório
Pereira e CIA LTDA
2
Relação das Entidades Inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
Distribuição de valores:
Laboratório Jorge Antônio Rodrigues Pereira e CIA LTDA. Valor
mensal R$ 5.443,34
Ubá, 08 de novembro de 2022.
Franklin Leandro Neto – Diretor da Gerência
Regional de Saúde de Ubá
10 cm -08 1711257 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 55673270/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 55673270/2022, referente ao produto: Salsicha ao
Molho; marca: Bordon; data de fabricação: 16/05/2022; data de
validade: 16/05/2025; lote: 1605, produzido por: JBS S.A. Unidade de
Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos, inscrita no CNPJ sob
o número: 02.916.265/0008-36, localizada na Avenida Central 1, s/nº,
Frigorífico, Barretos/SP – 14.784-900, por representar risco de agravo à
saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Instrução
Normativa ANVISA nº 161, de 01/07/2022,Anexo III,inciso a, após
10 dias de incubação sinais de alterações que indicam a presença de
micro-organismos capazes de proliferar em condições normais de
armazenamento e distribuição, nos termos da Resolução ANVISA RDC
nº 360, de 23/12/2003, determinação de sódio de 815,5 ± 63,0 mg/100
g, acima do limite máximo de tolerância estabelecido (6,3 mg/100
g), nos termos da Resolução ANVISA RDC nº 727, de 01/07/2022,
artigo 4º, I, divergência entre o valor de sódio declarado no rótulo e
o encontrado em ensaio laboratorial e nos termos da Resolução RDC
ANVISA nº 359, de 23/12/2003, porção declarada e medida caseira
não correspondente.O mencionado risco está evidenciado no Laudo de
Análise 2905.1P.0/2022 emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias - IOM - FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 006/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: autorizar o acréscimo
de valor, constante na Cláusula Terceira do Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário, conforme plano de trabalho especialmente
elaborado no valorde R$817.702,08 (oitocentos e dezessete mil
setecentos e dois reais e oito centavos), perfazendo o montante de
R$ 2.017.422,96 (dois milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e
dois reais e noventa e seis centavos), que correrão à conta da Dotação
Orçamentária 4291.10.302.158.4452.0001-3390-92.1, comrecursos
financeiros oriundos da Portaria Federal nº 2.922/2013,bem como
prorrogação de vigência até 31 de dezembro de 2023. Assinatura:
07/11/2022. Signatários: Fabio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 005/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: autorizar a alteração
do Plano de Trabalho doTermo de Descentralização de Crédito
Orçamentário, conforme Plano de Trabalho especialmente elaborado,
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, bem
como prorrogação devigência até 23 de dezembro de 2023. Assinatura:
07/11/2022. Signatários: Fabio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde) e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº 020/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com
Interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Objeto: autorizar o acréscimo de valor do Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário, conforme plano de trabalho especialmente
elaborado, o valorde R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
perfazendo o montante de R$ 6.950.000,00 (seis milhões, novecentos
e cinquenta mil reais),que correrão à conta da Dotação Orçamentária
4291.10.302.157.4458.0001.4490– 10.1, constante do orçamento do
FES/SES, bem como prorrogação de vigência até 30 de junho de 2023.
Assinatura: 08/11/2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde), Rodrigo Rodrigues Tavares (Diretor-Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato (SecretáriodeEstado de
Infraestrutura e Mobilidade).
11 cm -08 1711136 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 013/2022.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Convênio
nº 1947/2019, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência
Regional de Saúde de Varginha e a ARAPRU- Associação Rioverdense
de Assistência e Promoção Humana- Hospital São Francisco de Assis
do município de Conceição do Rio Verde. O valor do débito apurado
e corrigido até outubro/2022 é de R$ 58.320,00 (cinquenta e oito
mil, trezentos e vinte reais). Assinatura:04/11/2022. Signatários:
Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira (Superintendente da Regional
de Saúde de Varginha) e Senhora Jussara Zehuri Farah (Presidente).
SEI:1320.01.0139299/2019-09
3 cm -08 1710912 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 014/2022.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Convênio
nº 1948/2019, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência
Regional de Saúde de Varginha e a ARAPRU- Associação Rioverdense
de Assistência e Promoção Humana- Hospital São Francisco de Assis
do município de Conceição do Rio Verde. O valor do débito apurado
e corrigido até outubro/2022 é de R$ 116.640,00 (cento e dezesseis
mil, seiscentos e quarenta reais). Assinatura:04/11/2022. Signatários:
Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira (Superintendente da Regional
de Saúde de Varginha) e Senhora Jussara Zehuri Farah (Presidente).
SEI:1320.01.0108260/2019-79
3 cm -08 1710909 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/18
Publicado em 25/08/2022, visando a correção da modalidade contratual,
onde se lê: “ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA”, leia-se: “AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL”. Processo SEI 2320.01.0000789/2019-49
1 cm -08 1710922 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 239/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de
Montes Claros) e a FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS - HOSPITAL SANTO
ANTÔNIO, sede em Taiobeiras /MG. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação.Processo SEI 2320.01.0012209/2022-63.
2 cm -07 1710655 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica a realização do pregão eletrônico
335/2022, SEI 2320.01.0008218/2022-53, para aquisição de nitrogênio.
Sessão em 23/11/2022 às 9 horas. Propostas comerciais deverão ser
cadastradas no site www.compras.mg.gov.br até a data e horário
marcados para a abertura da sessão. Edital disponível nos sites www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br ou na R. Grão Pará
882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h,
ao custo de R$10,00 (DAE).
2 cm -08 1710991 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Débora Moreira
Costa, baseada em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI2260.01.0009416/2022-89, especialmente as manifestações nos
eventos Nota Técnica FUNED/DI nº 6 (52490848), Memorando
FUNED/DI n° 73 (52490909), Nota DCGC FUNED/SPPC (52554642),
Memorando FUNED/NAS 101 (52864101), Nota: Saneamento do
Processo FUNED/DCGC (52940099), Memorando FUNED/NAS n°
147 (54855398) e Atesto FUNED/NAS (55371896), para o processo
de compras 2261032 000273/2022, cujo objeto é SERVICOS DE
IMPRESSAO GRAFICA - BULAS GRUPO N, conforme PADRÃO
- Termo de Referência Pregão de Bem FUNED/NAS (52491594),
APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA, com
supedâneo no art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 e na Nota Jurídica n°
188/2022 (54988681), a contratação direta da empresa “INDUSTRIA
GRÁFICA BRASILEIRA LTDA”( CNPJ: 61.418.141/0001-13), ao
valor total de R$ 9.072,00(nove mil setenta e dois reais), conforme
Declaração de Disponibilidade Orçamentária FUNED/SO (54925314).
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Débora Moreira CostaVice-Presidente
5 cm -08 1711131 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Débora Moreira Costa,
baseada em toda documentação acostada aos autos do processo SEI
nº 2260.01.0012164/2022-98, especialmente as manifestações nos
eventos Memorando FUNED/DCGC n° 456 (55290569), Autorização
FUNED/PRES (55488723), Nota Técnica FUNED/DCGC n°1
(55526698), Nota DCGC (55744553), Memorando FUNED/DPGF
n°260 (55772803), Memorando FUNED/SCE n° 83 ( 55808233), para
o processo de compras 2261032 000278/2022, cujo objeto é inscrição
de servidores no “ Curso Premium Day “A Nova Lei de Licitações”,
conforme PADRÃO - Termo de Referência Pregão de Bem FUNED/
DCGC (55477011), APROVA os procedimentos administrativos e
RATIFICA, com supedâneo no art. 25, II e art. 13, VI, da Lei Federal
8.666/93 e na Nota Jurídica n° 271 (55876611), a contratação direta
da empresa “Grupo Centrum Capacitação e Eventos Ltda.” (CNPJ.:
12.622.988/0001-00), ao valor total de R$ 3.980,00 (três mil,
novecentos e oitenta reais), conforme Declaração de Disponibilidade
Orçamentária FUNED/SO (54772939).
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Débora Moreira Costa
Vice-Presidente
5 cm -08 1711238 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Débora Moreira Costa,
baseada em toda documentação acostada aos autos do processo SEI
2260.01.0009417/2022-62, especialmente as manifestações nos eventos
Nota Técnica FUNED/DI nº 6 ( 52521443) ), Memorando FUNED/DI
n° 73 ( 52521682), Memorando FUNED/NAS nº 152 (55032076) e
Atesto FUNED/NAS (55314916), para o processo de compras 2261032
000272/2022, cujo objeto é MATERIAL DE EMBALAGEM PARA
PRODUÇÃO FARMACÊUTICA - RÓTULOS AUTO ADESIVOS,
conforme PADRÃO - Termo de Referência Pregão de Bem FUNED/
NAS (52523907), APROVA os procedimentos administrativos e
RATIFICA, com supedâneo no art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93
e na Nota Jurídica n° 188/2022 (54989279), a contratação direta
da empresa “ INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA” (
CNPJ: 61.418.141/0001-13), ao valor total de R$ 7.455,00 (sete mil
quatrocentos e cinquenta e cinco reais), conforme Declaração de
Disponibilidade Orçamentária FUNED/SO (54882294).
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Débora Moreira Costa
Vice-Presidente
5 cm -08 1711129 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MATERNIDADE ODETE VALADARES-MOV-FHEMIG Nº 60/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 23.750/2020 e Decreto Estadual
48.097/2020, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Homologação, referente ao Regulamento nº 60/2022 da Maternidade Odete Valadares – MOV. Médico Pediatra, Médico Anestesiologista e Médico Especialista em Clínica Médica ou Subespecialidades da Clínica Médica ou Anestesiologia ou Cirurgia
Geral para atuação como médico plantonista em unidade de terapia intensiva.
Médico Pediatra - 24 horas
Classificação
Unidade
Função
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Validada
Avaliação Comportamental
Avaliação Técnica
Nota Total Entrevista
Nota Total
Situação
1º
FHEMIG - MOV Médico Pediatra - 24 horas
220650242
CARMEN MARIA WURTZ
35
25
35
60
95
Classificado
2º
FHEMIG - MOV Médico Pediatra - 24 horas
220650076
DEBORAH ELISA DE ALMEIDA WINTER
15
25
35
60
75
Classificado
3º
FHEMIG - MOV Médico Pediatra - 24 horas
220650292
MARCIA INES KAPPES DE ARAUJO
10
25
35
60
70
Classificado
4º
FHEMIG - MOV Médico Pediatra - 24 horas
220650166
THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA
6
25
35
60
66
Classificado
5º
FHEMIG - MOV Médico Pediatra - 24 horas
220650265
PAULO EMILIO TONACO COSTA
0
25
35
60
60
Classificado
Médico Anestesiologista - 12 e 24 horas, Médico Especialista em Clínica Médica ou Sub especialidades da Clínica Médica ou Anestesiologia ou Cirurgia Geral não houve aprovados.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas FHEMIG
16 cm -08 1710792 - 1
EXTRATO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2022
Credenciamento de Profissionais Médicos para prestação de serviços
de plantão médico presencial de 12 horas no Complexo Hospitalar de
Especialidades
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.852/2020,
e considerando o disposto nos arts. 25, 26 e 62 da Lei Federal nº
8.666/1993, no art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a Rcl
47.843 – Primeira Turma STF, a Decisão n° 656/1995 e o Acórdão nº
351/2010 do Plenário do TCU, e as Consultas nº 791229 e nº 838582 do
TCEMG, torna público, para ciência dos interessados, que, nas datas,
horários e local indicados, realizará o credenciamento e consequente
convocação de PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE 12 HORAS
NO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES, conforme
as condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, cuja íntegra
encontra-se no seguinte endereço eletrônico: https://www.fhemig.
mg.gov.br/credenciamentodemedicos.
A primeira janela de inscrições será de 09/11/2022 até 16/11/2022,
seguida de janelas de inscrição de 10 (dez) dias corridos no início de
cada bimestre, de modo a permitir o cadastramento permanente de
novos interessados.
O objeto deste Edital é o credenciamento pela Fhemig de profissionais
médicos, na modalidade de pessoa física ou de pessoa jurídica com tipo
societário de sociedade limitada unipessoal, para prestação de serviços
de plantão médico presencial de 12 horas visando assegurar a assistência
hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis
secundário e terciário de complexidade, nas Unidades do Complexo
Hospitalar de Especialidades, organizado e integrado ao Sistema Único
de Saúde – SUS, em conformidade com a Lista Referencial - Valoração
e Condições de Pagamento do Anexo VIII.
Serão credenciados profissionais médicos nas seguintes categorias:
1 – Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
no Conselho Regional de Medicina (CRM) na especialidade de
anestesiologia ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da
residência ou especialização em anestesiologia; 2 – Médico com RQE
no CRM na especialidade de ginecologia e obstetrícia ou que comprove
o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização
em ginecologia e obstetrícia; 3 – Médico com RQE no CRM na
especialidade de terapia intensiva, ou que comprove o cumprimento de,
pelo menos, 75% da residência ou especialização em terapia intensiva;
4 – Médico com RQE no CRM na especialidade de clínica médica,
ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência
ou especialização em clínica médica; 5 – Médico com RQE no
CRM na especialidade de medicina de urgência, ou que comprove o
cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em
medicina de urgência; 6 - Médico generalista com cadastro regular no
CRM ou com RQE no CRM em outras especialidades.
As contratações dos PROFISSIONAIS MÉDICOS CREDENCIADOS
ocorrerão conforme a necessidade da Fhemig, de forma autônoma
e eventual, a cada demanda pela prestação do serviço, em
complementariedade à capacidade do Complexo Hospitalar de
Especialidades de compor a escala mínima essencial, observada a
disponibilidade orçamentária e financeira e de força de trabalho.
Para atender as despesas decorrentes das contratações de serviços
de plantão médico presencial de 12 horas por profissionais médicos
credenciados CONTRATADOS oriundas deste Edital, a Fhemig utilizará
recursos próprios, livres e não comprometidos, em conformidade com
as dotações orçamentárias abaixo:
2271.10.302.045.4178.0001.3390.36.08.010.1,
2271.10.302.045.4178.0001.3390.13.17.010.1, e
2271.10.302.045.4178.0001.3390.39.29.010.1
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 4° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a empresa
MEGA SOLUÇÕES CIENTIFICAS E LOCAÇÃO LTDA ME.Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva
e calibração para bombas de infusão para seringa.Valor: R$14.700,00
(total estimado).Vigência: 26/01/2023e término em25/01/2024.Número
do Processo: 422/2018 Modalidade: PREGÃO.Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001.Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte:
10.1.Data da Assinatura: 08 de novembro de 2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE DATA DA LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares informa que o Pregão Eletrônico de
Processo nº 0516013 766/2022 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM COLETA, TRANSPORTE
E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS
(GRUPO D), UTILIZANDO EQUIPAMENTO COMPACTADOR
ESTACIONÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE
MATERNIDADE ODETE VALADARES , encontra-se retificado para
correção do item 1 do Anexo I. A nova data para o início da sessão de
pregão será no dia 23/11/2022 às 09:00h no site www.compras.mg.gov.
br. Edital no Site Supra. B.H 08/11/2022.
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E
TERMOS DA FHEMIG COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 1° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a
empresa APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.Objeto: Manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças de manutenção preventiva para ventiladores
pulmonares da intermed e seus acessórios (umidificadores e blender),
pertencentes ao complexo.Valor: R$168.431,72 (total estimado).
Vigência: 28/10/2022e término em27/10/2023.Número do Processo:
473/2021.Onde se lê: Modalidade: PREGÃO.Leia-Se: Modalidade:
INEX.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001.Objeto de
Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1.Data da Assinatura: 26 de outubro de
2022.
3 cm -08 1711109 - 1
5 cm -08 1710998 - 1
14 cm -08 1711382
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211082318500125.