TJMG 27/10/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 28 c/c o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022; Art. 39 §§ 10 e
11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989),
com as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove e transfere compulsoriamente para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus
Postos, os seguintes militares:
Ao Posto de Capitão PM
107881-5, 1º TENENTE PM QOC UEBER CHARLES DA SILVA,
da CPM, a partir de 15/06/2022, e sua transferência a partir de
16/06/2022
Ao Posto de 1º Tenente PM
108210-6, 2º TENENTE PM QOC PAULO SERGIO BENTO, do 21
BPM/4 RPM, a partir de 30/08/2022, e sua transferência a partir de
31/08/2022
Ao Posto de 2º Tenente PM
108580-2, SUBTENENTE PM QPPM RONALD OLIVEIRA
BUZINARI, do BTL RPAER/COMAVE, a partir de 03/10/2022, e sua
transferência a partir de 04/10/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 24 e parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022, e nos termos do
Art. 159, § 1º, Incisos II e III, da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de outubro
de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das Emendas
Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove, ao Posto de Coronel
PM, a partir de 21/09/2022, o n. 114665-3, TENENTE-CORONEL
PM QOS JOAO BOSCO DE LIMA GOMES, do CODONT/DS,
transferindo-o para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com
os proventos integrais de seu Posto a partir de 22/09/2022.
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 24 e parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022, e nos termos
do Art. 159, § 1 º, Incisos II e III da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de
outubro de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das
Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com
os proventos integrais de suas Graduações os seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
122052-4, 1º SARGENTO PM QPPM LUCIANO FERNANDES
NUNES, do 39 BPM/2 RPM, a partir de 06/09/2022, e sua transferência
a partir de 07/09/2022
122686-9, 1º SARGENTO PM QPE MARCIO DE JESUS CORREA,
do CAM/DCO, a partir de 17/09/2022, e sua transferência a partir de
18/09/2022
120177-1, 1º SARGENTO PM QPPM LENILDO PEREIRA
DOS SANTOS, do 66 BPM/2 RPM, a partir de 29/07/2022, e sua
transferência a partir de 30/07/2022.
121896-5, 1º SARGENTO PM QPPM MARCELO DA SILVA
GUIMARAES, do 54 BPM/9 RPM, a partir de 01/04/2022, e sua
transferência a partir de 02/04/2022.
À Graduação de 1º Sargento PM
117225-3, 2º SARGENTO PM QPPM RAMON GUSTAVO
GONCALVES DIAS, do 34 BPM/1 RPM, a partir de 01/09/2022, e sua
transferência a partir de 02/09/2022
117674-2, 2º SARGENTO PM QPPM ROMULO LOPES, da 10 CIA
PM IND/4 RPM, a partir de 10/08/2022, e sua transferência a partir
de 11/08/2022
122033-4, 2º SARGENTO PM QPPM ELBERT MOISES ALVES DO
PRADO, do 2 BPE/2 RPM, a partir de 16/09/2022, e sua transferência
a partir de 17/09/2022
À Graduação de 2º Sargento PM
105938-5, 3º SARGENTO PM QPPM RICARDO JOSE GONCALVES,
do 41 BPM/1 RPM, a partir de 25/08/2022, e sua transferência a partir
de 26/08/2022
117070-3, 3º SARGENTO PM QPPM RONALDO ANTONIO DA
SILVA, do 41 BPM/1 RPM, a partir de 22/08/2022, e sua transferência
a partir de 23/08/2022
117509-0, 3º SARGENTO PM QPPM ANTONIO MARCUS DA
SILVA, do 35 BPM/3 RPM, a partir de 24/08/2022, e sua transferência
a partir de 25/08/2022
117620-5, 3º SARGENTO PM QPPM ERLAN LIMA DA SILVA, do
1 BPM/1 RPM, a partir de 25/08/2022, e sua transferência a partir de
26/08/2022
118061-1, 3º SARGENTO PM QPPM MESSIAS DA PAIXAO
PEREIRA DE AMORIM, do 39 BPM/2 RPM, a partir de 09/09/2022, e
sua transferência a partir de 10/09/2022
118324-3, 3º SARGENTO PM QPPM FLAVIO COSTA FELIX, do
BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 17/08/2022, e sua transferência
a partir de 18/08/2022
119377-0, 3º SARGENTO PM QPPM JOSE PAULO PEREIRA
SILVA, do 44 BPM/15 RPM, a partir de 15/09/2022, e sua transferência
a partir de 16/09/2022
119589-0, 3º SARGENTO PM QPPM MARCELO ANTONIO
FERREIRA, do 22 BPM/1 RPM, a partir de 04/09/2022 e sua
transferência a partir de 05/09/2022
120054-2, 3º SARGENTO PM QPPM MIGUEL LERINS DA SILVA,
do 45 BPM/16 RPM, a partir de 14/09/2022, e sua transferência a partir
de 15/09/2022
120560-8, 3º SARGENTO PM QPPM SIDNEY ROBERTO
NICOLICHE, do BPTRAN/1 RPM, a partir de 21/08/2022, e sua
transferência a partir de 22/08/2022
120812-3, 3º SARGENTO PM QPPM EDMAR VELOSO DE ASSIS,
do 24 BPM/6 RPM, a partir de 13/08/2022, e sua transferência a partir
de 14/08/2022
120893-3, 3º SARGENTO PM QPPM MARCELO FERNANDES
SILVA, do 14 BPM/12 RPM, a partir de 18/08/2022 e sua transferência
a partir de 19/08/2022
121561-5, 3º SARGENTO PM QPPM EMERSON ONOFRE DE
FARIA, do 65 BPM/8 RPM, a partir de 23/07/2022, e sua transferência
a partir de 24/07/2022
121775-1, 3º SARGENTO PM QPPM ELIZEU GONCALVES DOS
SANTOS, da 23 CIA PM IND/14 RPM, a partir de 09/09/2022, e sua
transferência a partir de 10/09/2022
121950-0, 3º SARGENTO PM QPPM ONER MELGACO SOARES,
da 19 CIA PM IND/7 RPM, a partir de 15/08/2022, e sua transferência
a partir de 16/08/2022
122223-1, 3º SARGENTO PM QPPM SILVIO MANOEL DE SOUZA,
do 28 BPM/16 RPM, a partir de 05/09/2022, e sua transferência a partir
de 06/09/2022
122224-9, 3º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO AGUIAR
BATISTA, do 28 BPM/16 RPM, a partir de 21/09/2022, e sua
transferência a partir de 22/09/2022
122286-8, 3º SARGENTO PM QPPM DAVI PEREIRA GOMES, do
17 BPM/9 RPM, a partir de 04/09/2022, e sua transferência a partir
de 05/09/2022
124598-4, 3º SARGENTO PM QPE MARCIA APARECIDA SOARES,
do 13 BPM/1 RPM, a partir de 04/09/2022, e sua transferência a partir
de 05/09/2022
126851-5, 3º SARGENTO PM QPPM RODRIGO ALVES GESUALDI,
do BPGD/CPE, a partir de 13/09/2022, e sua transferência a partir de
14/09/2022
126994-3, 3º SARGENTO PM QPPM ROBERTO MARTINS VIANA,
do 17 BPM/9 RPM, a partir de 31/08/2022, e sua transferência a partir
de 01/09/2022
127410-9, 3º SARGENTO PM QPPM WILLYAN SANTOS
MOREIRA, do 27 BPM/4 RPM, a partir de 03/08/2022, e sua
transferência a partir de 04/08/2022
130047-4, 3º SARGENTO PM QPPM HELDER FRANCO DE
RESENDE, do 8 BPM/6 RPM, a partir 01/08/2022, e sua transferência
a partir de 02/08/2022
130057-3, 3º SARGENTO PM QPPM MARCELO GOMES
DOS SANTOS, do 47 BPM/4 RPM, a partir de 07/08/2022, e sua
transferência a partir de 08/08/2022
131353-5, 3º SARGENTO PM QPPM RENATO JOSE CORREA, do
66 BPM/2 RPM, a partir de 02/08/2022, e sua transferência a partir
de 03/08/2022
131565-4, 3º SARGENTO PM QPPM EVERSON DIOGENES
DOS SANTOS, do 18 BPM/2 RPM, a partir de 08/09/2022, e sua
transferência a partir de 09/09/2022
Transferindo voluntariamente
- de conformidade com o art. 24 da Lei Complementar Estadual n. 168
de 19 de julho de 2022; Art. 159, § 1º, Incisos II e III da Lei Estadual
n.º 5.301, de 16 de outubro de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com
as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003,
transfere voluntariamente para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada, o n. 135533-8, 3º SARGENTO PM QPPM DIEXSON
RODRIGO DA SILVA, do 37º BPM/5 RPM, a partir de 30/08/2022,
com os proventos integrais de sua Graduação. Deixa de ter direito
à promoção ao ser transferido para a Reserva por motivo de não ter
preenchido o requisito previsto no parágrafo único do Art. 30 da LC n.
168/2022. Retifica a matéria publicada no DOE-MG n. 208 de 05 de
outubro de 2022, por conter erro de origem.
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Minas Gerais
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO
PELO SERVIDOR M.B.S. – ESCRIVÃO DE
POLÍCIA, NÍVEL III, MASP. 348.958-0.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de
Reconsideração ora interposto pelo servidor, para, no mérito, negarlhe provimento, em face da ausência de novos argumentos; mantendo
a pena aplicada constante no Diário Oficial de Minas Gerias nº 190,
datado de 10/09/2022 e no Boletim Interno nº170, datado de 12/09/22,
SA nº 265.945/CGPC/2020.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 269.470/CGPC/2021.
SINDICADA: L.V.A. – ESCRIVÃ DE POLÍCIA
I, NÍVEL I, MASP. 1.318.145-8.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que
a servidora praticou as transgressões disciplinares capituladas no art.
144, incisos IV e VIII c/c art. 150, inciso XXX, todos da Lei Estadual
5.406/69; na forma do art. 116 da Lei Complementar nº 129/13, aplicou
à mesma, através da Portaria nº 224/CGPC/2022, datada de 24/10/22, a
punição disciplinar de 05 (cinco) dias de SUSPENSÃO, convertida em
multa à base de 50% por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 266.508/CGPC/2020.
SINDICADA: L.V.A. – ESCRIVÃ DE POLÍCIA
I, NÍVEL I, MASP. 1.318.145-8.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado que
a servidora praticou as transgressões disciplinares capituladas no art.
144, incisos IV e VIII c/c art. 150, inciso XXX, todos da Lei Estadual
5.406/69; na forma do art. 116 da Lei Complementar nº 129/13, aplicou
à mesma, através da Portaria nº 225/CGPC/2022, datada de 24/10/22,
a punição disciplinar de 07 (sete) dias de SUSPENSÃO, convertida em
multa à base de 50% por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 272.983/CGPC/2021.
SINDICADA: M.C.L. – PERITA CRIMINAL,
NÍVEL II, MASP 349.286-5.
O Sr. Chefe do 12º Departamento, Dr. Gilmaro Alves Ferreira,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada,
na qual ficou demonstrado que a servidora praticou a transgressão
disciplinar prevista no art.150, inciso XXX, da Lei Estadual nº
5.406/69, aplicou à mesma, através da Portaria Punitiva S/Nº, datada de
30/09/2022, a punição disciplinar de REPREENSÃO.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 272.981/CGPC/2021
SINDICADO: F.Q.C. – INVESTIGADOR DE
POLÍCIA I, NÍVEL I, MASP 1.412.438-2.
O Sr. Chefe do 12º Departamento, Dr. Gilmaro Alves Ferreira,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada, na
qual ficou demonstrado que o servidor praticou transgressão disciplinar
prevista no art. 150, inciso XXXI, da Lei Estadual nº 5.406/69, aplicou
ao mesmo, através da Portaria Punitiva s/nº/12º DEPPC de Ipatinga,
datada de 30/09/2022, a punição disciplinar de REPREENSÃO.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
26 1707119 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.513 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegada de Polícia Titular,
Masp 1.332.942-0, para prestar serviços no 4° Departamento de Polícia
Civil de Juiz de Fora, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora.
EXTRATO DE PORTARIA
Processo Administrativo Disciplinar nº 114027/2022-PSC/28BPM.
Processado: W.C.S., MASP 165.220-5, admissão em 05/06/2014.
Comissão Processante: Presidente nº 169.302-7, 1º Ten PM Henrique
Hiroshi de Melo Asanome; Membros: nº 120.890-9, 1º Sgt PM Julberto
Raimundo Luiz e o nº 143.622-9, 2º Sgt PM Jesué Lemos de Oliveira.
28º Batalhão da Polícia Militar, Unaí, 03 de outubro de 2022.
77.514 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Juciara Silveira Carvalhais, Escrivã de
Polícia, nível III, Masp 457.924-9, lotada na 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Passos/ 18º Depto. Poços de Caldas, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
77.515 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Clóvis Cleber Félix Higino, Investigador de Polícia, nível
III, Masp 546.873-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Interestadual/ Polinter, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Betim/ 2º Depto. Contagem.
77.516 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, João Paulo Brum Couto, cargo
efetivo de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.479.959-7, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Itamonte/ 3ª DRPC São Lourenço/ 17º
Depto., Pouso Alegre, a contar de 07/10/2022, data do desligamento
do servidor.
77.517 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5207113-60.2019.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, o servidor Saulo Tiago Santos Rodrigues
Motta, Masp 1.303.529-0, ocupante do cargo de Analista da Polícia
Civil, nível I, grau B, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II,
grau A, a contar de 27/03/2018.
77.518 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5207113-60.2019.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, o servidor Saulo Tiago Santos Rodrigues
Motta, Masp 1.303.529-0, ocupante do cargo de Analista da Polícia
Civil, nível II, grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível
III, grau A, a contar de 27/03/2020.
77.519 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5207113-60.2019.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, o servidor Saulo Tiago Santos Rodrigues
Motta, Masp 1.303.529-0, ocupante do cargo de Analista da Polícia
Civil, nível III, grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível
IV, grau A, a contar de 27/03/2022.
77.520 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Rose Marina de Paula Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, nível
II, Masp 1.352.351-9, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto.
Contagem, procedente do Instituto de Identificação/ SIIP.
77.521 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5000708-41.2021.8.13.0470, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Luciane Alves Siqueira Lacerda,
Masp 1.368.351-1, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível II, grau A, a contar de 29/01/2021.
26 1707147 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
26 1706694 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de planejamento, gestão e finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1434785-0, MARINA LOPES ORFÃO MORAIS, cargo de
ASSISTENTE TECNICO DA SEGURIDADE SOCIAL, por 1 mes,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 07/11/2022.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
(a) Paulo De Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretoria de Panejamento, Gestão e Finanças
26 1706556 - 1
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 35, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
ALTERA A RESOLUÇÃO SEAPA Nº 39 DE 31 DE OUTUBRO
DE 2018, QUE INSTITUIU AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO INDIVIDUAL, AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO
ESPECIAL DE DESEMPENHO E A COMISSÃO DE RECURSOS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, nos
Decretos Estaduais nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e 45.851, de 28
de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e III do art. 5º e os incisos I, II e III do §1º do art. 5º
da Resolução Seapa nº 39, de 31 de outubro de 2018, passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 5º- A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes
servidores:
I- Arlene Santos Silveira, Masp 353.349-4;
[...]
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
III- Daniel Heyder de Lima Ferreira, 752767-4.
§ 1°- Ficam designados como suplentes da Comissão de Recursos os
servidores:
I- José Charles Fernandes, Masp 904.746-5;
II- Dione Paulina Ribeiro, Masp 868.208-0;
III- Natália Peixoto Calijorne, Masp 752677-5.
Art. 2º O art. 8º da Resolução Seapa nº 39, de 31 de outubro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º O mandato dos membros das comissões de que trata esta
resolução terá vigência durante os períodos avaliatórios relativos aos
Exercícios de 2022 a 2024.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aos 26 de outubro de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.177 - no uso de suas atribuições, nos termos doartigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito as progressões
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5207113-60.2019.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Carreira
Data De
Publicação
1303529-0 Saulo Tiago Santos Rodrigues Motta
ANPOL
1303529-0 Saulo Tiago Santos Rodrigues Motta
ANPOL
Masp
Nome
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
12/02/2022
I
B
I
C
14/01/2020
12/02/2022
I
C
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D
14/01/2022
1.178 - no uso de suas atribuições, nos termos doartigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito as progressões
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5000708-41.2021.8.13.0470 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Masp
Nome
1368351-1 Luciane Alves Siqueira Lacerda
Carreira
Data De
Publicação
TPOL
14/01/2022
26 1706542 - 1
Situação Anterior
Situação Nova
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
Data
I
C
I
D
10/01/2022
Ato 361/2022 O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020,CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 44.391, de 03 outubro de 2006,
aos herdeiros do servidor LAZARO MARCINO DE QUEIROZ, masp 1016972-0, referente ao saldo de 12 (DOZE) meses, relativo ao cargo de
AUXILIAR OPERACIONAL, nível VI, grau D.
ATO 368/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07/02/2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, aos servidores:
MASP
11777554
12176459
11239555
12121786
10171999
12056180
11508017
11880853
10176105
11252996
10179265
10172948
10175081
11280120
11952124
10171262
11742665
Servidor
ANELISE LAPERTOSA DRUMMOND
EDMAR FERREIRA DO NASCIMENTO
EDUARDO PALMIERI LAGE
ENNY JULIANA RAMALHO
EVANDRO CHAVES
FERNANDO EVENCIO RODRIGUES
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA
LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA
LUCIO DOS REIS OLIVEIRA
MARIANA INES MARTINS BRANCAGLION
MARINALDA LUISA PEREIRA DAVID
NILTON RAIMUNDO DE ASSIS
RENATO COUTINHO DE SIQUEIRA
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
SAYONARA RODRIGUES DA SILVA
SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO
THIAGO ZUBA PERDIGAO
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01/11/2022
03/11/2022
01/11/2022
21/11/2022
Período
2 Meses
15 Dias
15 Dias
1 Mês
1 Mês
15 Dias
1 Mês
1 Mês
15 Dias
15 Dias
15 Dias
15 Dias
15 Dias
1 Mês
15 Dias
2 Meses
15 Dias
Quinquênio
2º
2º
2º
1º
7º
1º
1º
1º
4º
1º
3º
6º
3º
3º
1º
7º
1º
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
26 1707148 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221027001820014.
26 1706696 - 1