TJMG 11/10/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor – DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140.081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos
ou mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução
723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Thiago Silverio Macedo, Renach 5675649382,
PCnet 11914270
Condutor Thiago Silverio Macedo CNH 5675649382
Processo PCnet 11914270
Data Instauração 22/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo
Artigo CTB 261
Rubens De Oliveira Dias, Renach 466435961,
PCnet 11914285
Condutor Rubens De Oliveira Dias CNH 466435961
Processo PCnet 11914285
Data Instauração 22/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo
Artigo CTB 261
Mariana Araujo, Renach 6302050395,
PCnet 11914288
Condutor Mariana Araujo CNH 6302050395
Processo PCnet 11914288
Data Instauração 22/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo
Artigo CTB 261
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor – DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140.081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos
ou mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em
exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução
723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Jose Rubens Lima Jardilino, renach 2149618805, PCnet 11798224
Condutor Jose Rubens Lima Jardilino
CNH 2149618805 Processo PCnet 11798224
Data Instauração 20/06/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Artigo CTB 261
Cristian Jose Cid Contreras, renach 1734822051, PCnet 11798240
Condutor Cristian Jose Cid Contreras
CNH 1734822051 Processo PCnet 11798240
Data Instauração 20/06/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Artigo CTB 261
Janilson Santos De Matos, Renach 5079555847, PCnet 11871246
Condutor Janilson Santos De Matos
CNH 5079555847 Processo PCnet 11871246
Data Instauração 12/07/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Artigo CTB 261
Antonio Almeida De Oliveira Costa, Renach 22897079, PCnet
11962711
Condutor Antonio Almeida De Oliveira Costa
CNH 22897079 Processo PCnet 11962711
Data Instauração 08/08/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Artigo CTB 261
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia nível Especial – masp:
1.188.284-2/ Presidente da Comissão Processante, em pleno exercício
de seu cargo nesta Delegacia de Trânsito/8ª CIRETRAN - Montes
Claros/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei (ARTs. 10
e 23 DA RESOLUÇÃO 723/2018/CONTRAN, com atualizações da
RESOLUÇÃO 844/2021/CONTRAN), CITA/NOTIFICA, através
de Edital, o condutor abaixo relacionado, portador de CARTEIRA
DE HABILITAÇÃO, expedida pelo DETRAN/MG, pertencente à 8ª
CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi instaurado o Processo
Administrativo de Cassação a seguir , referente ao cometimento de
Infração de Trânsito prevista no CTB- Código de Trânsito Brasileiro,
o qual podera gerar penalidade de Cassasão do Direito de Dirigir,
perante o DETRAN/MG. O condutor poderá apresentar no prazo de
(30) TRINTA dias, a contar da DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE, sua
DEFESA quanto à Instauração do Processo Administrativo de Cassação
relacionado à sua pessoa. Tal defesa poderá ser entregue pessoalmente
ou via postal/correios, na 8ª CIRETRAN/ Cartório de Trânsito / 11º.
DPC/ 1ª DRPC, localizada na Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09,
Cidade Nova - CEP:39400-546-MONTES CLAROS-MG (Shopping
Center Montes Claros), para fins de prosseguimento. O condutor
poderá ainda ter acesso ao processo no referido endereço citado
acima., sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa e contraditório,
conforme preceita a Constituição da República Federativa do Brasil.
Montes Claros/MG, 06 de Outubro de 2022. Eu, Rosany Do Rosário
Fagundes Sales, secretária da comissão, o digitei.
01-Condutor: João Batista Nunes - CNH:02053944629
Processo Nº: 017/2020
AIT AC01152455 – Placa : QPG - 7098 - ART : 162 II do CTB – Data
: 22/04/2020 – Órgão Autuador : DER-MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE-PAP
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia Titular da 8ª Ciretran/
Montes Claros-MG, masp: 1.188.284-2, nível Especial/Presidente da
Comissão Processante, devidamente nomeado, em pleno exercício de
seu cargo na Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª Ciretran, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento nos Arts. 261, 265
e Art. 268, Inc. II, todos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, e no
Art. 23 da Resolução 723/2018/CONTRAN, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida
pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na 8ª Ciretran/
Montes Claros, acerca das portarias emitidas pelo DD. Diretor do
DETRAN-MG, abaixo especificadas, constando penalidades de
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, SUBMISSÃO AO CURSO
DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME que lhe foram
aplicadas, referente à soma de infrações cometidas no período de 12
(doze) meses. NOTIFICA ainda, que caso queiram, apresentem recurso
à JARI-Junta Administrativa de Recursos e Infrações, no prazo de 30
(TRINTA) dias após a publicação deste EDITAL, podendo fazê-lo
pessoalmente ou via postal/correios endereçado à Polícia Civil/8ª
Ciretran/Cartório de Trânsito, localizada na Av. Donato Quintino, nº
90 – Loja A-09, Cidade Nova – CEP: 39400-546 - Montes Claros-MG
(Shopping Center); ou, não apresentando recurso, proceda na entrega
da sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão,
através de agendamento junto à UAI, no mesmo endereço citado,
para fiel cumprimento da penalidade. NOTIFICA ainda ao condutor
que poderá acessar cópia dos autos do processo através do site www.
detran.mg.gov.br. Montes Claros-MG, 06 de OUTUBRO DE 2022. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01 - Condutor: Rodrigo de Alencar Santana - Renach: 05616619091
PAP: 8594657 - Portaria: 637057/2021 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 30 (Trinta) dias.
02 – Condutor: Carlos Acioly da Trindade – Renach: 00396883909
PAP: 9639210 - Portaria: 664486/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
03 – Condutor: Carlos Humberto Morais – Renach: 02910082470
PAP: 9920134- Portaria: 693641/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 210 (Duzentos e Dez) dias.
04 – Condutor: Bruno Alves Guimaraes – Renach: 04275339976
PAP: 8142446- Portaria: 611928/2021 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 30 (trinta) dias.
05 – Condutor: Amilton Rodrigues Cardoso – Renach: 528442206
PAP: 10190431 - Portaria: 664422/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e oitenta) dias.
06 – Condutor: Antonio Geraldo Lopes – Renach: 01280169449
PAP: 9386782 - Portaria: 689128/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
07 – Condutor: Andre Nunes Figueiredo – Renach: 4007042060
PAP: 9639849 - Portaria: 689088/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
08 – Condutor: Irlene Goncalves Brandao – Renach: 04044929372
PAP: 10095620 - Portaria: 693140/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
09 – Condutor: Felipe Queiroz Alvarenga – Renach: 4427052389
PAP: 9639812 - Portaria: 689169/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
10 – Condutor:Fernanda Martins C. De Carvalho Renach:4895561755
PAP: 10095625- Portaria: 689688/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
11 – Condutor: Fabio Jose da Silva – Renach: 5193491516
PAP: 9140515 - Portaria: 689689/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
12 – Condutor: Everton Goncalves Costa – Renach: 04518349343
PAP: 9140499- Portaria: 668900/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
13 – Condutor: Ellen Cristina de Oliveira – Renach: 02239011654
PAP: 9639784 - Portaria: 689705/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (cento e oitenta) dias.
14 – Condutor: Edno Almeida de Souza – Renach: 01633481600
PAP: 9639258 - Portaria: 689711/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (cento e oitenta) dias.
15 – Condutor: Leandro Alves Lima Fonseca - Renach: 06060789991
PAP: 9965394 - Portaria: 689627/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
16 – Condutor: Jairo Antonio Maia de Souza – Renach: 01642621173
PAP: 10088813 - Portaria: 693123/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
17 – Condutor: Juliano Figueiredo Borborema – Renach:01543294041
PAP: 9655908 - Portaria: 693108/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
18 – Condutor: Juliana Celestino Moura – Renach: 05054046488
PAP: 9655487 - Portaria: 669009/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (cento e oitenta) dias.
19 –Condutor: Maria Piedade Mendes Santos – Renach: 02984421176
PAP: 10190405 - Portaria: 668985/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
20 – Condutor: Pedro Antonio Lazzarotto – Renach: 02647812356
PAP: 9639346 - Portaria: 669010/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (cento e oitenta) dias.
21 – Condutor: Osleide Botelho de Freitas – Renach: 03898576956
PAP: 9327300 - Portaria: 688381/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
22 – Condutor: Naiara Rubia Pereira Alves – Renach: 5636056256
PAP: 9920058 - Portaria: 689166/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 210 (Duzentos e Dez) dias.
23 – Condutor: Vanderson Aguiar Santos – Renach: 01227818438
PAP: 9639557 - Portaria: 695811/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
24 – Condutor: Ruy Luiz Guimaraes – Renach: 06337545100
PAP: 9655975- Portaria: 691247/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (Cento e Oitenta) dias.
25–Condutor: Raimunda Guiomar da Fonseca – Renach:03756821084
PAP: 10483784 - Portaria: 693112/2022 – Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (cento e oitenta) dias.
26 – Condutor: Flavia Camargo Narcizo – Renach: 05832639007
PAP: 9656326 - Portaria: 696059/2022– Art.: 261, § 1º CTB c/c Lei
14.071/2020
Suspensão: 180 (cento e oitenta) dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia Titular da 8ª Ciretran/
Montes Claros-MG, masp: 1.188.284-2, nível Especial/Presidente da
Comissão Processante, devidamente nomeado, em pleno exercício de
seu cargo na Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª Ciretran, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento nos Arts. 261, 265
e Art. 268, Inc. II, todos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, e no
Art.23 da Resolução 723/2018/CONTRAN, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados, portadores de Carteiras de Habilitação expedida
pelo DETRAN/MG, com processos instaurados na 8ª Ciretran/Montes
Claros, acerca das portarias emitidas pelo DD. Diretor do DETRAN-MG,
abaixo especificadas, constando penalidades de Suspensão Do Direito
De Dirigir, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em
Exame que lhe foram aplicadas, referente à infração de trânsito abaixo
descrita. NOTIFICA ainda, que caso queiram, apresentem recurso à
JARI-Junta Administrativa de Recursos e Infrações, no prazo de 30
(TRINTA) dias após a publicação deste EDITAL, podendo fazê-lo
pessoalmente ou via postal/correios endereçado à Polícia Civil/8ª
Ciretran/Cartório de Trânsito, localizada na Av. Donato Quintino, nº
90 – Loja A-09, Cidade Nova – CEP: 39400-546 - Montes Claros-MG
(Shopping Center); ou, não apresentando recurso, proceda na entrega
da sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH para a devida apreensão,
através de agendamento junto à UAI, no mesmo endereço citado, para
fiel cumprimento da penalidade. NOTIFICA ainda ao condutor que
poderá acessar cópia dos autos do processo através do site www.detran.
mg.gov.br. Montes Claros-MG, 06 de outubro de 2022. Eu, Rosany
do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, masp:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
01 - Condutor: Carlos Acioly da Trindade - Renach: 396883909
PAI: 10177806 - Portaria: 682445/2022– Art.: 165-A do CTB
Suspensão: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias.
02 – Condutor:Andriw Magno da Silva Araujo– Renach: 4996155004
PAI: 10173464 - Portaria: 689093/2022 – Art.. 165 do CTB
Suspensão: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias.
03 – Condutor: Adao Ferreira de Souza – Renach: 3523051707
PAI: 9231299 - Portaria: 684817/2022 – Art. 165 do CTB
Suspensão: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias.
04 – Condutor: Hemily de Oliveira Celestino - Renach:4365480662
PAI: 9228831 - Portaria: 679154/2022 – Art. 218*III do CTB.
Suspensão: 60 (Sessenta) dias.
05 – Condutor: Gildasio Martins Leal – Renach: 5118158627
PAI: 9224569 - Portaria: 693763/2022 – ART. 244 *II do CTB.
Suspensão: 30 (Trinta) dias.
06 – Condutor: Gilberto Reis P. de Farias – Renach:4980169297
PAI: 9225286 - Portaria: 693908/2022 – Art.. 244*I do CTB
Suspensão: 30 (Trinta) dias.
07 – Condutor: Fernando Almeida Souza – Renach: 3918231863
PAI: 9231608 - Portaria: 693362/2022 – Art. 218*III do CTB
Suspensão: 60 (Sessenta) dias.
08 – Condutor: Fernando Almeida Souza – Renach: 3918231863
PAI: 9231603 – Portaria: 693333/2022 – Art. 218 *III do CTB.
Suspensão: 60 (sessenta) dias.
09 - Condutor: Flavia Camargo Narcizo – Renach: 5832639007
PAI: 9211194 – Portaria:693185/2022 – Art. 244 *III do CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias.
10 - Condutor: Jose M. Ferreira dos Santos – Renach: 3545945450
PAI: 9225279 – Portaria: 693910/2022 – Art. 244*I do CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias.
11 – Condutor: Jairo Santos– Renach: 4655075615
PAI: 9206580 – Portaria: 693314/2022 – Art. 176 *I do CTB
Suspensão: 120 (cento e vinte) dias
12 – Condutor: Jose Aparecido Santos – Renach: 1606248728
PAI: 8439244 – Portaria: 675412/2022 – Art. 165 do CTB
Suspensão: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias.
13 – Condutor: Joao Vilela Neto –
Renach: 5938928218
PAI: 9209934– Portaria: 679167/2022 – Art. 244*III do CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias
14 – Condutor: Joaquim Moura Matos Junior – Renach: 3492250512
PAI: 9232851 – Portaria: 679168/2022 – Art. 218*III do CTB
Suspensão: 60 (sessenta) dias
15 – Condutor: Jose Moreira Santos –
Renach: 1774686259
PAI: 9236663 – Portaria: 679682/2022 – Art. 218*III do CTB
Suspensão: 60 (sessenta) dias
16 – Condutor: Julio Cezar Goncalves Ferreira – Renach: 2529830069
PAI: 10174819 – Portaria: 689153/2022 – Art. 165 CTB
Suspensão: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
17 – Condutor: Marcus Vinicius Sales – Renach: 2931408132
PAI: 9230781 – Portaria: 679185/2022 – Art. 218*III CTB
Suspensão: 60 (sessenta) dias.
18 – Condutor: Manoel Valter Botelho – Renach: 5000425395
PAI: 9225318 – Portaria: 668831/2022 – Art. 244 *I – CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias
19 – Condutor: Marcelo Rodrigues Lima – Renach: 4404774275
PAI: 9225187 – Portaria: 668866/2022 – Art. 175 do CTB.
Suspensão: 120 (cento e vinte) dias.
20 – Condutor: Marlene Brant Millard – Renach: 2910106905
PAI: 9232756 – Portaria: 668867/2022 – Art. 218*III do CTB
Suspensão: 60 (sessenta) dias.
21 – Condutor: Klaytton Vinicius G. Pereira – Renach: 5971389408
PAI: 9225251 – Portaria: 693812/2022 – Art. 244 *I CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias
22 – Condutor: Leonardo Oliveira Martins– Renach: 5891107969
PAI: 9206256– Portaria: 664182/2022 – Art. 175 do CTB
Suspensão: 120 (cento e vinte) dias
23 – Condutor: Marcelo Florencio da Silva – Renach: 5775862905
PAI: 9211314 – Portaria: 693351/2022 – Art. 244 *II do CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias
24 – Condutor: Mailson Lopes Oliveira – Renach: 5226480377
PAI: 9205953 – Portaria: 693345/2022 – Art. 175 do CTB
Suspensão: 120 (cento e vinte) dias
25 – Condutor: Matheus Felipe V. Nobre – Renach: 5431498849
PAI: 9226945 – Portaria: 693797/2022 – Art. 244 *I – CTB
Suspensão: 60 (sessenta) dias
26 – Condutor: Ramon Pereira Freitas – Renach: 5378847148
PAI: 10174619 – Portaria: 679779/2022 – Art. 165 do CTB.
Suspensão: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
27 – Condutor: Rogerio Guedes Novais – Renach: 1522434119
PAI: 9234459 – Portaria: 679745/2022 – Art. 218 *III do CTB
Suspensão: 60 (sessenta) dias
28 – Condutor: Reginaldo Silva Pereira – Renach: 3499745690
PAI: 10794041 – Portaria: 684611/2022 – Art. 165 do CTB
Suspensão: 365 (trezentos e sessenta) Dias
29 – Condutor: Ramon Soares Pereira –
Renach: 409247204
PAI: 11118917 – Portaria: 696073/2022 – Art. 165 do CTB
Suspensão: 365 (trezentos e sessenta) dias
30 – Condutor: Felipe Silva Dias –
Renach: 4916581127
PAI: 9173776 – Portaria: 695833/2022 - Art. 165 do CTB
Suspensão: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias.
31 – Condutor: Fagner Moreira Gomes – Renach: 5066084400
PAI: 9224517 – Portaria: 695729/2022 - Art. 244 *II do CTB
Suspensão: 30 (trinta) dias.
32 – Condutor: Felipe Augusto M.de Oliveira Bispo – Renach:
2961892403
PAI: 9234139 – Portaria: 695831/2022 - Art. 218 *III do CTB
Suspensão: 60 (Sessenta) dias.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Pontuação,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Avenida Benjamin Constant, 431, centro,
Varginha/MG, CEP 37100-000, de 08:30 às 17:30, haja vista terem
incorrido nas hipóteses previstas no art. 261, do Código de Trânsito c/c
art. 3º da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, o que poderá gerar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código
de Trânsito Brasileiro).
Condutor Alessandro Mendes da Silva Renach 01942463806
Pontos:90 Nº do Processo 11950934 Período:25/05/2021 a 26/01/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da
penalidade ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte
endereço: Avenida Benjamin Constant, 431, centro, Varginha/MG, CEP
37100-000, de 08:30 às 17:30. Decorrido esse prazo e não havendo
manifestação do condutor, a CNH será bloqueada e, caso seja flagrado
conduzindo veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro).
Condutor Alex da Silva Dare Renach 05616991738
Processo 11858563 Portaria Punitiva 695526/2022 Período de
suspensão 365 dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida nos Processos Administrativos por Pontuação, de
que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos
automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9.503 de 23/09/1997
(CTB) e Resolução 723/2018 do CONTRAN; podendo, caso queiram,
apresentar RECURSO para JARI no prazo de 30 (trinta dias) a contar
desta publicação, a ser protocolado via Correios: Setor Execução de
Penalidade - Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rod. Papa João Paulo II,
4001 - 5º andar - Edifício Gerais - Bairro: Serra Verde - CEP 31.630901 - Belo Horizonte/MG ou pessoalmente (segunda a sexta-feira de 8h
às 17h): Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 1º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.
Encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e
caso o condutor for flagrado conduzindo veículos automotores, será
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo
19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser
consultada no site www.detran.mg.gov.br
Soraya Fraga Cury Nº Renach: 04120767890
Processo: 10513174/2021 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687287-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Mario Luiz de Almeida Freitas Junior Nº Renach: 06011142684
Processo: 11468193/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687995-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Leci Gomes Ferreira Nº Renach: 06258697878
Processo: 11468129/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688239-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Izabella de Oliveira Bernardes Nº Renach: 04468280471
Processo: 11468458/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687962-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Mauro de Paula Nº Renach: 02247659701
Processo: 10557114/2021 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687272-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Benedita Borges da Silva
Nº Renach: 00576327734
Processo: 11468413/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687236-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Hugo Gustavo Souza Vieira
Nº Renach: 05905419886
Processo: 11468200/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687894-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Felipe Vinicius Saldanha
Nº Renach: 05396571017
Processo: 11468166/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688352-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Marco Aurelio Vieira Lima Junior Nº Renach: 04006321500
Processo: 11468377/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687207-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Cleiton da Silva Souza Nº Renach: 00907194716
Processo: 11468618/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688339-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Rogerio Santos
Nº Renach: 00384011943
terça-feira, 11 de Outubro de 2022 – 31
Processo: 11467127/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688342-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Luisa Maximiano da Silva
Nº Renach: 04420287854
Processo: 11468017/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688367-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Anderson dos Santos Paiva
Nº Renach: 06292715570
Processo: 10172175/2020 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687267-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Elder Matos Franco Nº Renach: 05144967829
Processo: 11468564/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688356-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Homero Storino
Nº Renach: 02029705125
Processo: 11468591/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688336-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Alisson Figueiredo de Freitas
Nº Renach: 04432763087
Processo: 11468035/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688358-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Bruno Rossi Ferreira Nº Renach: 00930453749
Processo: 11468075/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687899-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Ulisses Provete Filho Nº Renach: 01061446236
Processo: 11467134/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687911-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Gilmar Marques de Araujo
Nº Renach: 01515585518
Processo: 11468201/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688351-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Iano Carlos Machado de Souza
Nº Renach: 05412325137
Processo: 11468104/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688353-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Fernando Caldeira Nº Renach: 03397906061
Processo: 11468302/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687895-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Alex Miguel da Silva Nº Renach: 06758254440
Processo: 11468479/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687974-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Rita Eliane Ribeiro Nº Renach: 03114832803
Processo: 11468258/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688369-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Carina de Fatima Ferreira
Nº Renach: 03672519713
Processo: 11468448/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687915-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Sandro Mauro Carvalho Nº Renach: 03779198868
Processo: 11468123/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687967-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Genivaldo Faustino Gomes
Nº Renach: 04431286286
Processo: 11467054/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687829-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Marcelo da Silva Pego Nº Renach: 03286350006
Processo: 11466974/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688242-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Eduardo Roberto de Lima
Nº Renach: 03312120504
Processo: 11467993/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687993-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Robson Jeronimo Nº Renach: 00848945132
Processo: 11468626/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687914-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Luciene Salomao Silva
Nº Renach: 04286347966
Processo: 11468275/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688376-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Rodrigo de Assis Viana
Nº Renach: 01958396508
Processo: 11467994/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688368-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Pedro Alvarez Leite de Souza Pinto Nº Renach: 03713281180
Processo: 8723695/2019 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 684136-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Vanessa Meridianne Goncalves Nº Renach: 04167842372
Processo: 8710277/2019 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 683889-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Saulo Rodrigues de Oliveira Nº Renach: 02783307997
Processo: 11468613/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688359-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Michel Louback de Oliveira
Nº Renach: 04014976391
Processo: 11468534/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688334-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Deivison Calixto dos Santos Nº Renach: 06093532295
Processo: 11467008/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687893-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Lucas Rafael Santos Lima
Nº Renach: 04709732803
Processo: 11468524/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687830-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Warley Ribeiro Nº Renach: 03304561830
Processo: 11468272/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 688213-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Rosiane Cristina de Oliveira Braga Nº Renach: 03211255059
Processo: 10551819/2021 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687290-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Oscar Ivan Pena de Bedout
Nº Renach: 06729722603
Processo: 11468231/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687760-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Antonio Neves Maciel
Nº Renach: 00399856474
Processo: 11552472/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 685836-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Janaina Aparecida Honorato Rosa Nº Renach: 05824715599
Processo: 11468428/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687727-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Willian Felix Donato Nº Renach: 02760575977
Processo: 11467983/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687392-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Mauro Amancio da Silva
Nº Renach: 01588246316
Processo: 11468442/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687531-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Erasmo Duarte Santana
Nº Renach: 04906277587
Processo: 11466979/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687413-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Ana Julia Galdino de Melo
Nº Renach: 03314676400
Processo: 11468243/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687446-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Willer Pedro Vieira Nº Renach: 05957800136
Processo: 11260075/2021 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687703-2022-PAP Suspensão: 270 Dias.
Robesio Martins do Carmo
Nº Renach: 03243071454
Processo: 11468049/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687586-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Maria Antonieta de Araujo
Nº Renach: 00734709120
Processo: 11552448/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 685851-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Luiz Paulo Pereira Evencio
Nº Renach: 06258697760
Processo: 11467003/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687533-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Maria Ferreira da Mota
Nº Renach: 01521294153
Processo: 11536579/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687243-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Iracy Rosa Torres Cunha
Nº Renach: 03032980350
Processo: 11468278/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687724-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Nilton Nunes
Nº Renach: 05023635550
Processo: 11466996/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687529-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Rodrigo Sergio de Oliveira
Nº Renach: 00704696336
Processo: 10956510/2021 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687294-2022-PAP Suspensão: 270 Dias.
Fabio Fonseca Soares
Nº Renach: 02387669040
Processo: 11260077/2021 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687274-2022-PAP Suspensão: 240 Dias.
Raquel Cristina Rodrigues
Nº Renach: 06172240406
Processo: 11468380/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 685735-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Itamar Pascoal dos Santos
Nº Renach: 02158054289
Processo: 11468387/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687427-2022-PAP Suspensão: 180 Dias.
Aurelio Augusto Tadeu Pinto Nº Renach: 02411774809
Processo: 11467951/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687695-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Fabio Fonseca Soares
Nº Renach: 02387669040
Processo: 11552444/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687266-2022-PAP Suspensão: 240 Dias.
Mauro Minoru da Silva
Nº Renach: 02259348353
Processo: 11467957/2022 Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 687409-2022-PAP Suspensão: 210 Dias.
Jose Messias Alves de Aguiar Nº Renach: 05119531964
Processo: 10138787/2020 Artigo: 261 do CTB
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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