TJMG 21/09/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO Nº 660 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências Exatas,
Professor LAILSON DOS REIS PEREIRA LOPES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 11 de dezembro de 2021, DISPENSAM, nos termos do artigo
4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor:
Masp 14938252 - Salmo de Souza Fraga; 20h/a; adm. 01; a/c de
24/08/2022.
20 1691303 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 75/2022
USUFRUTO DE FÉRIAS-PRÊMIO
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, àservidora:MASP 1047306-4, Ágatha Bruna Vilares Pinto
Ribeiro, PEB1B, por 01(um) mêsreferenteao 1º quinquênio, a partir de
26/09/2022.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
20 1691402 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ERRATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1252157 00001902022
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais – Unidade
Argentino Madeira, através da Comissão Permanente de Licitação torna
público que referente ao item 1 da Ata de Registro de preço Número
190/2022; ONDE SE LÊ: Ata de Registro de preço Número 190/2022,
item 1 - 1465864 - POLTRONA PARA AUDITÓRIO – (...) PMR - 531
UNID. KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA SEM PRANCHETA
Valor Unit. Sem ICMS R$ 1.177,60; Valor Unit. Com ICMS R$
1.470,80, Valor total com ICMS R$ R$ 780.570,00. LEIA-SE: “Ata
de RP: Número 175/2022 - Planejamento: 190/2022, item 1 - Poltrona
PMR para Auditório - assento/encosto: (...); - CODIGO 1465864, 531
Unid KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA SEM PRANCHETA
Valor Unit. Sem ICMS R$ 1.177,60; Valor Total Sem ICMS R$
625.305,60; Valor Unit. COM ICMS R$ 1.436,10; Valor Total COM
ICMS R$ 762.589,10”.
4 cm -20 1691688 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
CTPM/Teófilo Otoni/15ª RPM X Universidade Presidente Antônio
Carlos de Teófilo Otoni/MG. Objeto: Convênio nº 001/2022 – Estágio
Curricular Obrigatório - Faculdade de Psicologia. Vigência: 05 (Cinco)
anos a partir de 01/09/2022.
1 cm -20 1691336 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
PMMG– DS - CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico: 201/2022.
Processo de Compra: 1255302-000201/2022 – Processo SEI nº
1250.01.0006934/2022-33. Objeto: fornecimento parcelado de
reagentes para testes para realização de exames de bioquímica,
drogas terapêuticas e imuno-hormônios com fornecimento de 2 (dois)
equipamentos automatizados para realização de exames bioquímicos
e 1 (um) equipamento automatizado para realização de exames
imunológicos e hormônios em regime de comodato, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e
seus anexos. Retifica a data de abertura. Propostas: Envio no Portal
de Compras até as 08h59min do dia 03 de outubro de 2022 no www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -20 1691448 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.818/2022, processo de
compra 111/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Aquisição de 522
Microcomputadores Lenovo ThinkCentre M70q Monitor Lenovo
ThinkVision S24e-03 + acessórios, valor do contrato R$2.740.500,00.
Vigência 12 meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.836/2022, processo de
compra 109/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Aquisição de 01 Microcomputador
Lenovo ThinkCentre M70q Monitor Lenovo ThinkVision S24e-03 +
acessórios, valor do contrato R$5.250,00. Vigência 12 meses a partir
da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.826/2022, processo de
compra 88/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Aquisição de 03
Microcomputadores Lenovo ThinkCentre M70q Monitor Lenovo
ThinkVision S24e-03 + acessórios, valor do contrato R$15.750,00.
Vigência 12 meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.728/2022, processo
de compra 1250071 107/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 05 Notebooks,
valor do contrato R$24.605,50. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
7 cm -20 1691401 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x Distribuidora Peres & Araújo LTDA - ME CNPJ
21.641.059/0001-39. Pregão Eletrônico 03/2022, Processo 1259971
0012/2022, Contrato nr 009345401/2022, objeto: Aquisição de
aparelhos de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos
estabelecidas no Edital do certame. Vigência de doze meses, a partir de
20/09/2022. Valor total da contratação é de R$ 22.300,00.
2 cm -20 1691746 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 11/2022; Processo de compras
47/2022. UE 1259969; Objeto: Serviços de traslado de bagagem para a
14ªRPM. Lote 01: CNPJ 43.921.650/0001-82 - GAP TRANSPORTES
LTDA. Valor: R$244.400,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e
quatrocentos reais);
2 cm -20 1691314 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x LMC MEDIÇÃO E CONTTROLE EIRELI ME.Pregão Eletrônico nº nº254/2021. Contrato SIAD nº.9293605/2021
-Aditivo 01/2022. Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
1 cm -20 1691203 - 1
RMBH
Município
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9310015/2021 de
obra, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
PMMG/14ªRPM e o fornecedor 31.595.710/0001-35 – TIJUCO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de valor
quantidade; novo valor total do contrato: R$3.414.263,64 (três milhões,
quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta
e quatro centavos). Assinatura: 19/09/2022.
2 cm -20 1691294 - 1
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
G o v e r n a d o r Saúde Oral Gv Ltda ME
Valadares
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr El 1255125/30/2022 – Contratação de serviço de
manutenção e recarga de extintores de incêndio (lote 1), serviço de
higienização de roupas de cama mesa e banho (lote 2), serviço de
higienização, limpeza e desinfecção de caixa d’água (lote 3), serviço
de confecção de cavaletes metálicos (lote 4), serviço de confecção e
instalação de cortinas personalizadas (lote 5) e serviço de confecção
de forros de mesa personalizados (lote 6) para atender demanda
do complexo da Academia de Polícia Militar (APM), conforme
especificações mínimas constantes do Anexo I e condições estipuladas
no Edital. Envio das propostas até às 9h do dia 04/10/2022. A abertura
da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.
br.
3 cm -20 1691367 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 10/2022; Processo de compras
91/2022. UE 1261556; Objeto: Aquisição de materiais para o
CTPM Curvelo. Lote 01: CNPJ 07.820.223/0001-44 – MARCELO
LUIZ CLEMENTE BRANDÃO - ME. Valor: R$6.797,70 (seis mil
setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos); Lote 02: CNPJ
14.221.592/0001-40 – METALÚRGICA SOUZA E MARTINS LTDA.
Valor: R$23.305,00 (vinte e três mil trezentos e cinco reais); Lote 03:
CNPJ: 14.443.066/0001-60 – MJF INFORMÁTICA LTDA. Valor:
R$35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais).
3 cm -20 1691313 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO AC CLEAN
PMMG/CAA-1 e a empresa AC CLEAN COMÉRCIO DE LIMPEZA
EIRELI - ME CNPJ 26.759.927/0001-01 realizam o 1º termo aditivo
relativo ao contrato 9344939/2022, concernente a aquisição de itens de
limpeza e higiene, sendo o acréscimo de 24,94% referente ao item 40
descrito em contrato.
2 cm -20 1691636 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 20/09/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Centro Diagnostico Ultrason de Diagnóstico Por
Betim
Medicina Interna Ginecologia e Imagem
Obstetrícia Ltda
B e l
Horizonte
Contagem
Diagnostico Ultrasson de
o Centro
Por
Medicina Interna Ginecologia e Diagnóstico
Obstetrícia Ltda (Matriz e Filiais) Imagem
Hospital da Criança São Jose Hospital Regional
Ltda
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Teixeira Alves & Calito Limitada Clínica Médica
Carangola
ME
Juiz de Fora
Instituto Oncológico SA
Hospital
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Fisioterapia São José Serviço
de
Iturama
Ltda ME
Fisioterapia
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Reabilitar Clínica de Fisioterapia
Divinópolis
Ltda ME
B
o
m Laboratório São Judas Ltda ME
Despacho
Lottus Centro de Imagem e
Itaúna
Medicina Ambulatorial Ltda ME
Categoria
Serviço
de
Fisioterapia
Laboratório
Clínico
Clínica Médica
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
One Odontologia Especializada C l í n i c a
Uberlândia
Eireli EPP
Odontológica
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
C o r o n e l Juliana Machado Odontologia C l í n i c a
Fabriciano
Ltda ME
Odontológica
Serviço
de
Santa Barbara Adriana da Luz Mendes ME
Psicologia
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
C o n s e l h e i r o Hemolab Laboratório de Patologia L a b o r a t ó r i o
Lafaiete
Clínica Ltda EPP
Clínico
São João Del Santa Casa da Misericórdia de Hospital
Rei
São João Del Rei
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Santa Rita do Cricamed Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
Sapucaia
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
M L Empreendimentos em Saúde Clínica Médica
Sete Lagoas
Ltda ME
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do
Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 20/09/2022
B e l
Horizonte
Interessado
Centro Odontológico Nova Suíça Ltda
o
Radiscan Radiologia Odontológica e Digitalizada
Eireli ME
Provimento
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº
01/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG. Data: 20/09/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
I,IV,VI,IX,XI,XII,
G o v e r n a d o r Cpb Cirurgia Plástica Ltda XIII,XIV,XV,XVI,X
Valadares
ME
VII,XVIII,XIX,XX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
27 cm -20 1691656 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO
ao Contrato SIAD: 9263556/2020 - EBCT: 9912366340/2020,
que celebram entre si o IPSM e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – CNPJ: 34.028.316/0015-09; Do Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original
por mais 12 (doze) meses; Do Preço: valor estimado em R$350.000,00;
Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 122 7052 0170001 3 3 90 39 150
60 1 e 2121 09 122 7052 0180001 3 3 90 39 150 60 1.; Da Vigência:
12 (doze) meses, de 25/11/2022 até 24/11/2023; Da ratificação: Ficam
mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e
condições do Contrato original e Termos Aditivos, não modificadas pelo
presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, firmam as
partes o presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data:19/09/2022;
Signatários: Paulo de Vasconcelos Junior, Cel. PM QOR Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por Contratante; Eduardo
Alves Correa e Luiz Gustavo Barbosa Belai, por Contratada.
4 cm -20 1691338 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO VIII TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 896/2014
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000278/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0040600/2018-87
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº
896/2014, do imóvel situado na Avenida Integração, nº 360, bairro
Centro, na cidade de Curvelo/MG, onde permanece instalado o 14º
Departamento de Polícia Civil daquela Comarca.
Publicado em: 17/09/2022 - Página:23
Onde se lê:
“Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1”
Leia-se:
“Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.1”
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida no Portal de Compras MG ou
através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no
[email protected], ou por escrito, no Prédio Minas da
Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os
interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Mais informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
Data da Sessão
Aquisição
de
Equipamentos
de
Informática visando a modernização e
o fortalecimento dos instrumentos de
1451977 investigação criminal da Polícia Civil
51/2022 de Minas Gerais em atendimentoaos
TDCOs nº 11/2021, nº 17/2021, nº
04/2020 e nº 04/2021. Processo SEI
n°1510.01.0179532/2022-95
13/10/2022
às
09:00
Aquisição
de
equipamentos
de
informática (Scanner) para a Polícia Civil
1511189 de Minas,visando atender osConvênios
216/2022 Federais de nº 918782/2021e n°
918905/2021.
Processo
SEI
n°
1510.01.0183404/2022-20
18/10/2022
às
09:00
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br . Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
REABERTURA-Prestação de serviço
fornecimento e instalação de elevador/
plataforma
para PNE e estrutura da
1511189
de corrida do equipamento na
214/2022 caixa
Delegacia Regional de Polícia Civil de
Poços de Caldas/MG. Processo SEI n°
1510.01.0071394/2021-27
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5848 ª
Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2022 julgou os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Data da Sessão
19/10/2022
às
09:00
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
16 cm -20 1691778 - 1
Recurso
001201802341
001201802390
001201803389
001201804159
001201805127
001201805128
001201805129
001201805298
001201805885
001201805936
001201805937
001201805996
001201806314
001201806703
001201806704
001201806705
001201806879
001201806922
001201807067
001201807353
001201807681
001201903839
001201904426
001201904547
001201905655
001201906878
001201906900
001201907033
001202000284
001202000400
001202001163
001202001393
001202001425
001202002055
001202002092
001202002097
001202002146
001202002201
001202002296
001202002576
001202002594
001202003139
001202003631
001202003632
001202003656
001202003772
001202004044
001202004828
001202004829
001202004852
001202100439
001202101849
001202102255
001202102471
001202102473
001202102489
001202102498
001202102500
001202102503
001202102633
001202102683
001202102719
001202102731
001202102744
001202102751
001202102939
001202102954
001202103362
001202103410
001202103413
001202103458
001202103489
001202103659
001202103712
001202103732
001202103741
001202103780
001202103808
001202103896
001202104009
001202104061
001202104073
001202104462
001202104465
001202104477
001202104616
001202104619
001202104625
001202104643
001202104670
001202104684
001202104728
001202105101
001202105102
001202105113
001202105131
001202105146
Proces.
Decisão
8001111
Provido
7939050
Provido
8048649
Provido
8840264
Provido
8238088
Provido
8238150
Provido
8238096
Provido
8301206
Provido
8315927
Provido
8348528
Provido
8348500
Provido
8315739
Provido
8049192
Provido
8354555
Provido
8354596
Provido
8354574
Provido
8449107
Provido
8451533
Provido
8437208
Provido
8585011
Provido
8587881
Provido
8903812
Provido
8956971
Provido
9726288
Provido
9080560
Provido
9219074
Provido
9165404
Provido
9252208
Provido
9275964
Provido
9340314
Provido
1013869
Provido
9421563
Provido
9458690
Provido
1026487
Provido
9344969
Provido
9458952
Provido
9518673
Provido
9252004
Provido
9461770
Provido
8636455
Provido
9598435
Provido
6643815
Provido
9582969
Provido
9582958
Provido
9534943
Provido
1041022
Provido
8985989
Provido
9670921
Provido
9670967
Provido
1047824
Provido
1011627
Provido
1026592
Provido
1034166
Provido
9875935
Provido
9848494
Provido
1039546
Provido
9887548
Provido
1044964
Provido
9846073
Provido
1044141
Provido
9911791
Provido
1047837
Provido
1074434
Provido
1133775
Provido
1137364
Provido
9951275
Provido
9950826
Provido
1007449
Provido
1006920
Provido
1022985
Provido
1006905
Provido
9971900
Provido
1004863
Provido
9862941
Provido
1010467
Provido
1015767
Provido
1073278
Provido
1009810
Provido
9991593
Provido
1014138
Provido
1020758
Provido
1027202
Provido
1001970
Provido
9971435
Provido
1000564
Provido
1031141
Provido
1006836
Provido
1010768
Provido
1046844
Provido
1018411
Provido
1020006
Provido
1031611
Provido
1020106
Provido
1020105
Provido
9981440
Provido
1034466
Provido
1067954
Provido
Placa
HBR2105
GYR3903
CDU3658
HDY4820
HGS4008
HGS4008
HGS4008
HFU3785
JIK2373
GSR3203
GSR3203
NOS6217
OWK1367
CEH8626
CEH8626
CEH8626
ETT1357
PXH8323
GZZ5339
PYE9607
KEJ7671
OPF5009
HNR0869
HCO1120
OQQ7399
BFC2193
HOX8874
EUW4011
HAW1322
OXJ7586
GZR3930
HNA9724
PXL9386
HLX4860
HFH8385
HKU7898
QOM3044
PVS4181
HIM7442
PUA4591
OQD6463
HJF9404
HGU2591
HGU2591
HFG0258
GTG6150
DMT3911
GZD6915
GZD6915
HDN2760
MDJ9B25
GSX4918
FOX4752
JKE8598
HMZ6F82
ORE4539
CHG2119
HDL1F24
HAZ1762
PVX1898
GXO3199
HAU8765
BVS4920
GFX4500
DVG8340
HHF9873
RFA2D83
FDK1F62
JIP8I51
JPY8221
FSS1E83
HLH1924
MOZ4J65
MAE8G88
HKK8392
HFN7647
HIZ6310
QUC0198
HIM7442
HDU5038
HFS6834
HBP7557
HIA0441
NYC2D33
HBF8343
QWR7303
HLF7J76
OXH2I39
QUV0A48
DBB1245
MPD2579
HGG1A86
HER4F93
HER4F93
PUG4071
HIR9C78
PUR9087
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 02/09/2022
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5851 ª
Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2022 julgou os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201800639
001201803400
001201803401
001201803916
001201804615
001201805465
001201805519
001201906453
001201906479
001202001426
001202002511
001202004414
001202100590
001202100877
001202101019
001202101093
001202101176
001202101189
001202101257
001202101867
Proces.
Decisão
7747730
Provido
8012605
Provido
8012603
Provido
8119618
Provido
8239230
Provido
8315758
Provido
8360824
Provido
9162533
Provido
9049099
Provido
1021384
Provido
9494481
Provido
9744633
Provido
1093026
Provido
1004199
Provido
9796277
Provido
9774843
Provido
1002711
Provido
9975396
Provido
9880385
Provido
1004870
Provido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209210000530117.
Placa
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