TJMG 13/09/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Setembro de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caxambu
n° 003/2022, publicada no “Minas Gerais” em 6/9/2022, referente ao
servidor: C.I.L.M., masp 269.153-3, PEB3P adm 01, encerra e decide
pela aplicação do correspondente débito atualizado nos termos do § 4º
do artigo 8º da Lei n° 10.363/90.

ANULAÇÃO-ATO N.º 67/2022.
ANULA, O ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, servidora
aposentada, MaSP 159.039-7, Wilma Carlos dos Santos, aposentada no
cargo de PEB1I, 1° cargo. RETIFICAÇÃO do quinquênio magistério.
Ato nº 66/2022 publicado, em 06/09/2022 por motivo de publicação
em duplicidade.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caxambu
n° 004/2022, publicada no “Minas Gerais” em 6/9/2022, referente ao
servidor: A.P.V.L., masp 1.384.893-2, PEB1A adm 01, encerra e decide
pela aplicação do correspondente débito atualizado nos termos do § 4º
do artigo 8º da Lei n° 10.363/90.

ANULAÇÃO-ATO N.º 68/2022.
ANULA, O ATO no que se refere ao servidor: Cristiano Otoni, EE
Coronel Alcides Dutra, MaSP 859.662-9, Reinaldo Alves de Souza,
PEB2P, 1° cargo. FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO. Ato nº 03/2022,
publicado no MG de 23/08/2022, por conveniência administrativa.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caxambu
n° 005/2022, publicada no “Minas Gerais” em 6/9/2022, referente ao
servidor: M.A.L., masp 075.586-8, ASB1P adm 01, encerra e decide
pela aplicação do correspondente débito atualizado nos termos do § 4º
do artigo 8º da Lei n° 10.363/90.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caxambu
n° 007/2022, publicada no “Minas Gerais” em 6/9/2022, referente ao
servidor: C.A.V.C., masp 978.857-1, ANE3H adm 01, encerra e decide
pela aplicação do correspondente débito atualizado nos termos do § 4º
do artigo 8º da Lei n° 10.363/90.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Caxambu n° 009/2022 – DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei n° 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: masp
073.573-8, A.A.M. PEBT1A adm 01.
12 1687395 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 69/2022.
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: Conselheiro Lafaiete, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 391.334-0, Rosalina Maria Aparecida Silva,
ATB4I, 1° cargo. Ato nº 41/2022 publicado em 06/09/2022, por
incorreção, onde se lê: a partir de 02/08/2022, referente ao 1º cargo,
ATB4I, leia-se: a partir de 02/09/2022, referente ao 1º cargo, ATB4I.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 70/2022.
RETIFICA, NO ATO de promoção ao grau E, referente à servidora:
Congonhas, servidora aposentada, MaSP 159.039-7, Wilma Carlos
dos Santos, aposentada no cargo de PEB1I, 1° cargo. Ato nº 016/91
publicado em 8/8/1991, em cumprimento à diligência solicitada pela
SEPLAG, onde se lê: P2A, da E.E. “Barão de Paraopeba”, a partir
de 21-07-91, leia-se: P2B, da E.E. “Barão de Paraopeba”, a partir de
30/7/1991.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 71/2022.
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
à servidora: Congonhas, servidora sem lotação-em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 264.084-5, Márcia Teixeira Mendes,
PEB3P, 1º cargo. Ato nº 25/05 publicado em 17/09/2005, por incorreção,
onde se lê: 1º cargo, 03 meses ref. ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 29/01/98; leia-se: 1º cargo, 03 meses ref. ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 07/02/1998.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 72/2022.
RETIFICA, NO ATO de Férias-prêmio/concessão, referente à
servidora: Cristiano Otoni, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MASP 338.100-1, Sandra Helena de Oliveira Vieira,
PEB3P, 1° cargo. Ato nº 07/95 publicado em 15/06/1995, por acréscimo
de base legal e de número de dias, onde se lê: Nos termos do artigo 31,
inciso II da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 13, de 14 de dezembro de 1994, 03 meses, referentes
ao 1º quinquênio; leia-se: Nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da Constituição Estadual de 21/09/1989, quatro meses e sete dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/6/1992, data da
averbação.
12 1687546 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO N.º 24/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Cristiano Otoni/Conselheiro Lafaiete,
EE Coronel Alcides Dutra/EE Antônio Nogueira de Rezende, MaSP
384.861-1, Fábio Silva de Assis, 1º cargo, ATB5M, a partir de junho de
2022 da data do protocolo do requerimento. Redação dada EC nº 104 de
2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89-Regras de Transição-combinado
com o artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
n.º 104, de 2020 (incluindo a aposentadoria especial de professor)
REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
42/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Rio Espera, EE Monsenhor Francisco Miguel Fernandes,
MaSP 881.514-4, Andréia Paula de Matos, a partir de 06/09/2022,
referente ao 3º cargo, PEB2C, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. ( * ) ART 147,§§ 1º E 2º, INCISO II, E § 3º, INCISO II ADCT
ACRESCENTADO EC 104/20; com direito à média das remunerações
de contribuição integral correspondente a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
43/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Rio Espera, EE Monsenhor Francisco Miguel Fernandes,
MaSP 881.514-4, Andréia Paula de Matos, a partir de 06/09/2022,
referente ao 5º cargo, PEB2C, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. ( * ) ART 147,§§ 1º E 2º, INCISO II, E § 3º, INCISO II ADCT
ACRESCENTADO EC 104/20; com direito à média das remunerações
de contribuição integral correspondente a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
44/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Cristiano Otoni/Conselheiro Lafaiete, EE Coronel Alcides
Dutra/EE Antônio Nogueira de Rezende, MaSP 384.861-1, Fábio Silva
de Assis, a partir de 13/09/2022, referente ao 1º cargo, ATB5M, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) ARTIGO 147, § 2º,
INCISO I, E § 3º, INCISO I, § 5º DO ADCT, ACRESC. EC 104/20,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
45/2022.
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS
TERMOS DO ART. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,
II, III, ART.8º, III LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO Nº
47.000/16, da servidora: Ouro Branco, EE de Educação Especial
Professora Maria Correa Coutinho, MaSP 847.455-3, Rosemary
Nepomuceno, a partir de 04/08/2022, referente ao 3º CARGO/PEB1A,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
3285 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 1.243.290-2, Rosiane Aparecida da Silva, ANE2E,
admissão 02, a partir de 04/09/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 23/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Congonhas, servidora sem
lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264.084-5,
Márcia Teixeira Mendes, 1º cargo, PEB3P, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 22/10/2008 e 5º quinquênio de exercício a partir
de 21/10/2013.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 09/2022.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Piranga, EE Coronel Amantino Maciel, MaSP 1.044.726-6,
Elizângela Cristina Clara Alves, PEB1B, Adm. 3, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola, DV a partir de 31/08/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 01/2022.
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Congonhas, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 323.312-9, (N. S. M.
C.), PEBIIIP, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 2/2022.
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Entre Rios de Minas,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.774-7,
(M.I.M), PEBIIIP, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 3/2022.
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Piranga, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 553.590-1, (M.I.L.C.O),
PEBIIIP, 1º cargo.
CARANAIBA-EE CORONEL CELSO RESENDE.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
04/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.106.057-1,
Alessandra Gonçalves Pires, PEB2C, 4º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 26/10/2021.
CARANAIBA-EE CORONEL CELSO RESENDE.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
05/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.370.598-3,
Joel Batista Fernandes da Silva, PEB1C, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 09/11/2021.
CARANAIBA-EE CORONEL CELSO RESENDE.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
06/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 07/2021, publicado no “MG” de 04/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.123.136-2,
Miriam Dutra de Faria Santos, PEB2C, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 12/12/2021.
CARANAIBA-EE CORONEL CELSO RESENDE.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
07/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.003.602-8,
Maria Aparecida da Silva Sousa, PEB1C, 4º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 24/10/2021.
CARANAIBA-EE CORONEL CELSO RESENDE.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
08/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 06/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 934.872-3,
Solange Aparecida de Souza Silverio, PEB2C, 5º cargo, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 06/11/2021.
CARANAIBA-EE CORONEL CELSO RESENDE.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
09/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 14/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 377.482-5,
Valeria Cristina Henriques Dutra, ATB4J, 1º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 24/10/2021.
CONGONHAS-EE BARÃO DE PARAOPEBA.
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO N.º 04/2022.
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: MaSP 1.286.921-0, João Paulo Rodrigues Pereira,
PEB1A, 3º cargo, a partir de 25/08/2022.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE PEDRO DOMINGUES.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 979.902-4, Silvana da Cruz
Ventura de Oliveira, PEB3O, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 26/01/2017.

PIRANGA-EE FRANCISCO FERREIRA MACIEL.
ANULAÇÃO-ATO N.º 06/2022.
ANULA, O ATO no que se refere ao servidor: MaSP 819.153-8, Heitor
de Paula Maciel, PEB2N, 2° cargo. RETIFICAÇÃO do 1º quinquênio.
Ato nº 12/2002, publicado no MG de 15/08/2002, por motivo de
concessão indevida.
12 1687549 - 1

SRE de Guanhães
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Água Boa, EE Adão Marques das
Aleluias, MASP 1298065-2, Leidmar Pinheiro Gomes, PEBDIA, Adm.
1, a contar de 27/08/2022; Água Boa, EE Modesto Alves Barroso,
MASP 1333343-0, Alessandra Rodrigues Fernandes, PEBDIA, Adm.
1, a contar de 22/05/2022; Água Boa, EE Modesto Alves Barroso,
MASP 1333343-0, Alessandra Rodrigues Fernandes, PEBDIA, Adm.
2, a contar de 22/05/2022; Água Boa, EE Dr. Alfredo Sá, MASP
1408770-4, Denise de Paula Godinho Silva Santos, PEBIB, Adm. 3,
a contar de 27/08/2022; Guanhães, EE Tenente José Coelho da Rocha,
MASP 1369410-4, Flaviana Pereira D’Assunção, PEBDIA, Adm.1,
a contar de 19/04/2022; Sabinópolis, CESEC Profeta Daniel, MASP
0508697-0, Nilce Melo de Pinho, PEBDIA, Adm. 3, a contar de
26/08/2022; Sabinópolis, EE Monsenhor José Amantino dos Santos,
MASP 1085292-9, Juliana de Araújo Pereira Pires, EEBIB, Adm. 3,
a contar de 30/07/2022; Sabinópolis, EE Professor Patrício Paes de
Carvalho, MASP 1085292-9, Juliana de Araújo Pereira Pires, PEBIB,
Adm. 4, a contar de 30/07/2022.
ANULAÇÃO ATO Nº 40/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Guanhães, Servidora
sem Lotação em Afastamento preliminar à Aposentadoria, MASP
0339332-9, Vanete Aparecida de Souza Domingos, PEB3L, Adm. 1,
de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 32/2022, publicado
em 06/09/2022, por desistência da servidora.
ANULAÇÃO ATO Nº 41/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Guanhães, Servidora
sem Lotação em Afastamento preliminar à Aposentadoria, MASP
0339332-9, Vanete Aparecida de Souza Domingos, PEB3L, Adm. 1,
de concessão de Biênio, Ato nº 05/2022, publicado em 07/06/2022,
concedido indevidamente.
ANULAÇÃO ATO Nº 42/2022
ANULA NOS ATOS, no que se referem aos servidores: Água Boa, EE
Adão Marques das Aleluias, MASP 1049419-3, Adriana Cordeiro de
Oliveira, PEBIC, Adm. 5, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 10/2022,
publicado em 31/05/2022, por incorreções; São João Evangelista, MASP
0977688-1, Joslaine Cristina Batista de Carvalho Hilário, ATB4H,
Adm. 1, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 57/2021, publicado em
30/11/2021, considerando Ofício Circular SEPLAG/DNPP 01/2022
de 03/02/2022, sobre a aplicação da LCF 173/2020; São Sebastião
do Maranhão, EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 1013480-7,
Eloisa Aparecida Godinho Santos Ribeiro, PEB3M, Adm. 1, de
Férias Prêmio Concessão, Ato nº 37/2021, publicado em 24/08/2021,
considerando Ofício Circular SEPLAG/DNPP 01/2022 de 03/02/2022,
sobre a aplicação da LCF 173/2020; São Sebastião do Maranhão, EE de
São Sebastião do Maranhão, MASP 1063999-5, Maria Altevana Nunes
da Silva, ATB2E, Adm. 2, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 37/2021,
publicado em 24/08/2021, considerando Ofício Circular SEPLAG/
DNPP 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da LCF 173/2020.
ANULAÇÃO ATO Nº 43/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Guanhães, Servidora
sem Lotação em Afastamento preliminar à Aposentadoria, MASP
0339332-9, Vanete Aparecida de Souza Domingos, PEB3L, Adm. 1, de
Retificação de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 59/2022, publicado em
07/06/2022, por incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 19/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: São João Evangelista, Ex Servidor
Aposentado, MASP 0300567-5, Luiz Alberto de Ávila Reis, PEB3P,
Adm. 3, aposentado em 26/08/2022, referente ao saldo de 6 meses.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
09 1687110 - 1

SRE de Juiz de Fora
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989, do servidor: - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.114.220-5
- Moema Azambuja de Loreto, TDE2D, admissão 2, nos termos do
artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104,
de 2020, a partir de 01/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Francisco Bernardino – MaSP: 1.383.960-0 – Luciana Freesz, PEB1B,
admissão 2, a partir de 02/09/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim
Moreira – MaSP: 1.141.196-4 – Alexander Amorim da Silva, PEBD1A,
admissão 3, a partir de 17/08/22; – E.E. Maria de Magalhães Pinto –
MaSP: 1.128.884-2 – João Paulo Gomes Pedra, PEB1G, admissão 1, a
partir de 30/08/22; - Santos Dumont – E.E. Governador Bias Fortes –
MaSP: 1.057.802-9 – Maria Teresa Ribeiro Andrade, PEB1A, admissão
3, a partir de 30/08/22; - MaSP: 1.297.907-6 – Oneida Aparecida do
Nascimento Leão, PEBD1A, admissão 1, a partir de 06/09/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
19/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de Magalhães Pinto
– MaSP: 933.058-0 – Rosemeire Ribeiro Vasconcellos, a partir de
12/09/22, referente ao PEB4L, admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO
ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; - Lima Duarte – E.E.
Adalgisa de Paula Duque – MaSP: 916.021-9 – Aparecida Márcia
de Paula Netto, a partir de 08/09/22, referente ao PEB3L, admissão
2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º E 6º,
INCISO I E § 7º, INCISO I DO ADCT, ACRESCENTADO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à caga horária de 108
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
13/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E. de Belmiro Braga –
MaSP: 321.022-6 – Regina Célia Arimathea de Almeida, a partir de
08/09/22, referente ao ATB2E, admissão 3, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 DO ADCT DA CE/89, INCLUÍDO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE
2020, COMBINADO COM ARTIGO 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA
“b”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM A REDAÇÃO
DADA PELA EC Nº 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 6352 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP: 1.097.812-0
– Karina Dias Tanagino, para Karina Dias Tanagino Rocha.

ANULAÇÃO – ATO Nº 03/22
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano
– MaSP: 619.610-9 – Sérgio Cândido de Oscar, PEB2B, admissão 4,
no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 09/06/21; - MaSP: 845.972-9 – Denise Lara
Rabelo, PEB1B, admissão 4, no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/21; - MaSP:
975.905-1 – Cristiane Moura Nogueira Rodrigues, PEB2C, admissão 4,
no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 08/06/21; - MaSP: 1.009.015-7 – Estêvão Couto
Teixeira, PEB2C, admissão 3, no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/06/21; - MaSP:
1.044.351-3 – Dayse Viana Fonseca, PEB2B, admissão 3, no ato nº
40/21 publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 08/06/21; - MaSP: 1.063.011-9 – Ana Cristina Moreira de
Souza, PEB2B, admissão 5, no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/21; - MaSP:
1.063.143-0 – Aline Silva Moreira Ribeiro, PEB1C, admissão 3,
no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 08/06/21; - MaSP: 1.075.354-9 – Patrícia
Guimarães Oliveira Moreira, PEB2B, admissão 4, no ato nº 40/21
publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 12/06/21; - MaSP: 1.284.678-8 – Grazielle Elis Magalhães, PEB1B,
admissão 3, no ato nº 40/21 publicado em 26/10/21, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 09/07/21; - MaSP: 1.411.621-4
– Amana da Veiga Santos, PEB21B, admissão 2, no ato nº 40/21
publicado em 26/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 08/06/21; - MaSP: 1.427.972-3 – Marcelo dos Santos Lima Xavier,
PEB1C, admissão 1, no ato nº 31/21 publicado em 21/09/21, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/07/21; - MaSP: 1.427.978-0
– Paulo Júnior de Sá, PEB2B, admissão 1, no ato nº 40/21 publicado em
26/10/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/06/21;
- E.E. Delfim Moreira – MaSP: 368.999-9 – Paulo Roberto Peixoto
Vasconcellos, PEB2B, admissão 3, no ato nº 18/21 publicado em
15/06/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/05/21;
- MaSP: 1.230.537-1 – Dina Amara Meneses Faria, PEB2B, admissão
2, no ato nº 18/21 publicado em 15/06/21, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 22/05/21; - MaSP: 1.326.364-5 – Isabela Dutra
Laureano Fayer, PEB1C, admissão 2, no ato nº 44/21 publicado em
09/11/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/10/21; MaSP: 1.392.316-4 – Evelyne Rodrigues Rigueira Cavalcanti, PEB1b,
admissão 1, no ato nº 31/21 publicado em 21/09/21, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 04/09/21; - MaSP: 1.427.973-1
– Lucas Rezende Almeida, PEB2c, admissão 1, no ato nº 25/21
publicado em 10/08/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 03/08/21; - MaSP: 1.435.299-1 – Suelen Aparecida Bonoto Alves,
PEB1B, admissão 1, no ato nº 56/21 publicado em 21/12/21, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/11/21; - Lima Duarte –
E.E. Joaquim Delgado de Paiva – MasP: 247.043-3 – Maria Euneida da
Cunha Paula, ATB5I (exercendo cargo em comissão de Secretário de
Escola), admissão 2, no ato nº 46/21 publicado em 17/11/21, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/11/21; - MaSP: 825.203-3
– Tanuse Mara Fonseca de Paula Nardy, PEB2B, admissão 3, no ato nº
46/21 publicado em 17/11/21, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 07/11/21; - MaSP: 883.574-6 – Maria Ismenes de Andrade,
PEB3I, admissão 1, no ato nº 50/21 publicado em 30/11/21, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/11/21; - MaSP: 1.240.212-9
– Guilherme Augusto Lima de Paula, PEB2B, admissão 3, no ato nº
18/21 publicado em 15/06/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 15/05/21; - MaSP: 1.326.797-6 – Djulliane Maria de Almeida
Aquino, PEB1C, admissão 2, no mato nº 23/21 publicado em 20/07/21,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/05/21; - MaSP:
1.341.802-5 – Geovana de Fátima Oliveira Mariano, PEB2C, admissão
2, no ato nº 18/21 publicado em 15/06/21, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 18/05/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 12/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es), com vistas
à aposentadoria: - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP:
338.035-9 - Silma Aparecida de Moura Veloso, PEB3P (exercendo
cargo em comissão de Diretora de Escola), admissão 1, por 01 mês
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/09/2022.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 13/2022
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19
da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da
Resolução SEE Nº 4.642/2021, a seguinte servidora: - Mar de Espanha
- Para E.E. Estêvão Pinto, MASP 1.001.412-4, Ana Maria Santos,
PEB-Matemática, 16 h/a, admissão 05, da E.E. de Mar de Espanha,
município de Mar de Espanha, a contar de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Francisco Bernardino – MaSP: 1.390.271-3 – Marcella Guizilini Vieira,
PEB2C, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 27/04/2020; - E.E. Henrique Burnier – MaSP: 1.326.676-2 – Thais
Aparecida de Oliveira, PEB1C, admissão 2, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 27/01/22.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 22/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Lima Duarte
– E.E. Tiago Delgado – MaSP: 1.383.949-3 – Michele Alice da Silva,
PEB2C, admissão 2, a partir de 26/07/22; - MaSP: 1.453.222-0 – Maria
Antônia Telles Braga Lopes, EEB1B, admissão 1, a partir de 01/07/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
09 1686980 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP:
566.897-5 – Jorge Laércio Oliveira Freire, PEB3J, admissão 1, ato nº
13/21 publicado em 11/05/21, onde se lê: 4º quinquênio de exercício
a partir de 30/06/2020, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de
03/02/22; MaSP: 871.562-5 – Kely Garcia Herédia, PEB2B, admissão
3, ato nº 15/21 publicado em 25/05/21, onde se lê: 1º quinquênio de
exercício a partir de 29/01/21, leia-se: 1º quinquênio de exercício
a partir de 04/09/22; - MaSP: 936.947-1 – Fábio Bianco de Souza
Michelli, PEB3I, admissão 1, ato nº 14/21 publicado em 18/05/21,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 02/02/21, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 08/09/22; - MaSP: 1.014.939-1 –
Edson Moraes da Silva, PEB2M, admissão 1, ato nº 03/21 publicado
em 09/02/21, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de
26/01/21, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 01/09/22;
- MaSP: 1.128.885-9 – Alberto Ribeiro Raad, PEB3G, admissão
1, ato nº 13/21 publicado em 11/05/21, onde se lê: 3º quinquênio de
exercício a partir de 27/01/21, leia-se: 3º quinquênio de exercício a
partir de 02/09/22; - MaSP: 1.225.770-5 – Charles Dias Gonçalves,
PEB2C, admissão 2, ato nº 15/21 publicado em 25/05/21, onde se lê:
1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/21, leia-se: 1º quinquênio
de exercício a partir de 04/09/22; - MaSP: 1.248.749-2 – Silvia Souza
Gomes de Assis, PEB2C, admissão 2, ato nº 16/21 publicado em
01/06/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/21,
leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/22; - MaSP:
1.250.073-2 – Jorge Luiz Mendes Júnior, PEB2B, admissão 3, ato nº
04/21 publicado em 16/02/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/01/21, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de
05/09/22; - Lima Duarte – E.E. Joaquim Delgado de Paiva – MaSP:
1.015.731-1 – Luiz Henrique de Lima Alves, PEB2C, admissão 4, ato
nº 18/21 publicado em 15/06/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício
a partir de 26/01/21, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de
01/09/22; - MaSP: 1.224.832-4 – Josiane Cristina de Oliveira Ferreira,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209122322500121.