TJMG 02/09/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 1452677-6, Rogerio da Costa Santos, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, doPresidio de Machado, para o
Presidio de Alem Paraiba, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0097106/2022-13.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1683778 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
Nº 069/2021, Senhora Sheila Santos Osman, Masp: 1.196.188-5,
instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS Nº 069/2021, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública e publicado em 10/08/2021, tendo em vista o disposto
no artigo 225 caput e paragrafo único da Lei nº 869 , de 5 de julho de
1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o processado abaixo
relacionados para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada
à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas - 3º andar, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901, no horário de
09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas. Em decorrência da
situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos em Regime
Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá ser realizado prévio
contato, através de telefone (31) 98809-0464 Sheila Santos Osman ou
31-973028844 Welington Lopes Almeida (Whatsapp) e/ou pelo correio
eletrônico da comissão: através do e-mail comissao07nucad@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, não zelar pelo
bem que lhe foi confiado no dia 16/03/2020, o que culminou no suposto
extravio da algema de pulso, número 479141, marca Brasil. Conduta
esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no
art. 216, incisos V, VI e IX c/c art. 245, caput e parágrafo único e art.
246, inciso I da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
descritas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Estatutário,
sob pena de REVELIA, em face do ex - prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário, VINICIUS MIRANDA
EVANGELISTA DA SILVA - MaSP 1.157.547-9 – PROCESSADO
NO PDS 069/2021.
Belo Horizonte 01 de setembro de 2022
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
01 1684051 - 1
PORTARIA SULOT IP Nº 02/2022
A Ordenadorade Despesas, Ana Luísa Silva Falcão,Subsecretária
de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública,no uso de suas atribuições e
em cumprimento dos deveresfuncionais estabelecidos pelos artigos
216 e seguintes da Lei Estadual nº 869/52, pelo Decreto Estadual nº
47.495/2019 ederivados dos princípios constitucionais estampados
no artigo 37,caput,da Constituição Federal, DETERMINA, por
meio destaPortaria e com espeque no artigo 3º, II, da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017,a instauração de INVESTIGAÇÃO
PRELIMINARdestinada a verificar, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do presente ato, a origem do fato (emergência)
que fundamentou a celebração direta do Contrato Administrativo nº
9344493 (50171433), em atendimento à recomendação encartada no
parágrafo 41, da Nota Jurídica SEJUSP/AJU nº 487/2022 (49908569).
Para tanto, designaos servidores indicados abaixo, para constituírem
a competente Comissão de Investigação Preliminar responsável por
conduzir a Investigação Preliminar e elaborar o Relatório Técnico de
que trata o artigo 3º, II,in fine,daResolução Conjunta CGE/SEAP nº
001/2017 :
1. Nome: Letícia Resende Pretti - MASP: 753.066-0
2. Nome:Priscila Lorrani Barros Faria de Oliveira - MASP:1352278-4
3.Nome:Matheus Felipe Teixeira - MASP:1.484.317-1
O procedimento instaurado tramitará em sigilo, por expressa
determinação do artigo 220, do Estatuto dos Servidores Civis do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte.MG 31 de agosto de 2022
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Assinada digitalmente em 31/08/2022
01 1683545 - 1
PORTARIA SULOT IP Nº 01/2022
A Ordenadorade Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, Subsecretária
de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
em cumprimento dos deveresfuncionais estabelecidos pelos artigos
216 e seguintes da Lei Estadual nº 869/52, pelo Decreto Estadual nº
47.495/2019 ederivados dos princípios constitucionais estampados
no artigo 37,caput,da Constituição Federal, DETERMINA, por
meio destaPortaria e com espeque no artigo 3º, II, da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017,a instauração de INVESTIGAÇÃO
PRELIMINARdestinada a verificar, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do presente ato, a origem do fato (emergência)
que fundamentou a celebração direta do Contrato Administrativo
nº 9345003/2022(51431845), em atendimento à recomendação
encartada no parágrafo 40, da Nota Jurídica SEJUSP/AJU nº 509/2022
(50646273).
Para tanto, designaos servidores indicados abaixo, para constituirem
a competente Comissão de Investigação Preliminar responsável por
conduzir a Investigação Preliminar e elaborar o Relatório Técnico de
que trata o artigo 3º, II,in fine,daResolução Conjunta CGE/SEAP nº
001/2017:
1. Nome: Letícia Resende Pretti - MASP: 753.066-0
2. Nome:Priscila Lorrani Barros Faria de Oliveira - MASP:1352278-4
3.Nome:Matheus Felipe Teixeira - MASP:1.484.317-1
O procedimento instaurado tramitará em sigilo, por expressa
determinação do artigo 220, do Estatuto dos Servidores Civis do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte.MG 31 de Agosto de 2022
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Assinada digitalmente em 31/08/2022
01 1683544 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DE PEN N° 48/2022,
DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0049205/2022-39
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9288173/2021 (Centro de
Remanejamento Provisório de Contagem I - Ceresp CEM-I, Carceragem
do Fórum Contagem I - CF-CEM-I, Penitenciária de Contagem I Nelson Hungria - Pen-CEM-I-NH, Presídio de Ibirité I - Pres-IIE-I
e Presídio de Juatuba I - Pres-JUA-I). Empresa TOP QUALITY
ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº11.901.992/0001-44, sediada
na Rua Baependi, nº 345, Térreo, Bairro Vila Alzira, Santo André/SP,
CEP: 09195-080. Práticas previstas no incisoVI do art. 3°e nos incisos
I, II, IV eVI do art. 4° da Resolução SEAP n°49/2017, puníveiscom
sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para
licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 01 de setembrode 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
01 1683828 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/07/2022 - pág. 10)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se lê:
“1) PA/nº 2387/2022, Classe 3.”
(...)
Leia-se:
“1) PA/nº 2837/2022, Classe 3.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
01 1684011 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Vale e Correa Extração e Comércio Ltda, Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Chácara e Juiz de Fora/MG, PA nº 1956/2022, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1684049 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Mineração – Ferro Puro Ltda., Lavra a céu
aberto – Minério de ferro, Santa Bárbara/MG, PA/Nº 3277/2022, Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0038570/2022-75.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Mineração Martins Eireli, Lavra a céu aberto
– Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento, Frei
Gaspar e São José do Divino/MG, PA/Nº 3279/2022, Classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0009617/2022-83.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
01 1683993 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
(LAC 1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a
Licença de Operação: 1) Norte Resíduos Transportes & Comércio Ltda.
- Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados e reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados, Buritizeiro/MG, PA/nº 3286/2022. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1683943 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Celito Gentil Passinato/
Fazenda São Vicente ou Santa Tereza / Fazenda Colorado / Fazenda
Colorado I / Fazenda Cabeceira / Fazenda Promissão - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Buritis/MG. Processo: 3282/2022 - Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº
1370.01.0032157/2022-81. Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (2,25) ha.
01 1683930 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
FHAE Granitos do Brasil Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Botumirim/
MG, PA/nº 3289/2022 ANM 834.299/2007, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1683953 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Indústrias Brasileiras de Artigos Refratarios IBAR Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Pitangui/MG, Processo nº 3025/2022, ANM
812.764/1973, Classe 2 Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*LAS RAS: 1) Rio Bambuí Mineração Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Bambuí/MG, Processo nº 3266/2022, ANM 831330/2022, Classe 3.
*LAC1-LOC: 2) Maria Jose Lemos de Faria e Outras - Fazenda Mourao
- Matricula: 34.568, Avicultura e Suinocultura, São José da Varginha/
MG, Processo nº 3275/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0023429/2022-27.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de indeferimento de
processo do empreendimento Rei das Carnes Distribuidora Ltda.,
secagem e salga de couros e peles; abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc.); abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.), Mariana/MG, Processo
nº 632/2022, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 31/08/2022
- página 47, tendo em vista a necessidade de revogação do ato por
duplicidade.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
*LAS RAS: 1) Marcelo Lacerda de Mesquita, Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha e Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Lagoa da Prata/MG, Processo
nº 1227/2022, ANM 832.763/2012, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 31/08/2032. 2) Servico Autonomo de
Agua e Esgoto/SAAE de Pimenta, Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário e Aterro
para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos
sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Pimenta/MG, Processo
nº 970/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 31/08/2030. *LAC1/LOC: 1) Indústria e Comércio de Fogos
Gato Ltda., Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e
desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos
pirotécnicos, Pedra do Indaiá/MG, Processo nº 2462/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 31/08/2028.
Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental de Processo SEI nº 1370.01.0058162/2020-38, para
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo –
5,1269 ha e Lenha de floresta nativa – 178,9364 m³- Pedra do Indaiá /
MG - Fitofisionomia: Ecótono. Válida durante o prazo de vigência da
Licença.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) SPE Construir/NKR Seven
Business Park Ltda., distrito industrial e zona estritamente industrial,
comercial ou logística, Sete Lagoas/MG, PA/N° 43661/2013/001/2016,
Classe 3. Motivo: inviabilidade técnica. *Licença de Operação
Corretiva (LAC1): 1) Rei das Carnes Distribuidora Ltda., secagem
e salga de couros e peles; abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc.); abate de animais de grande porte (bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.), Mariana/MG, Processo nº 632/2022,
classe 4. Motivo: baixa qualidade dos estudos ambientais e ausência
de processo de regularização de intervenções ambientais ocorridas no
meio biótico.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAC2 (LP+LI): *Agro Minas do Pontal Empreendimentos Ltda., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento e Pilhas de rejeito/estéril, Pains/MG, PA/Nº 1359/2020,
Classe 4. Motivo: Impossibilidade Tecnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consult-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
LAC1- LP+LI+LO: 1)MML - Metais Mineracao Ltda, Lavra a céu
aberto - Minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção e Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Passa Tempo/MG,
Processo nº 3280/2022, ANM 831.353/2016 e 831.196/2011, Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0000388/2022-73.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
01 1683956 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 23/2022 referente ao empreendimento
abaixo identificado: White Martins Gases Industriais Ltda., CNPJ
nº. 35.820.448/0043-95. Proc. SEI nº 1370.01.0034887/2022-91
(solicitação SLA Ecossistemas nº 2021.12.01.003.0000357). Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados de processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, e Dutos
para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de
distribuição. Divinópolis/MG – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses a
partir da assinatura: 01/09/2022.
Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco.
01 1683883 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental
de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial –
PACUERA –, que encontra-se à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacao-ambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta
publicação para apresentar manifestação.
- (LAC 1) Renovação de Licença de Operação: 1) Horizontes Energia
S.A / CGH Machado Mineiro - Central Geradora Hidrelétrica - CGH Ninheira, Águas Vermelhas, São João do Paraíso e Berizal/MG. PA/nº
2672/2021. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1683960 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Nova Reciclagem
e Transporte Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº 630/2022, classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/08/2032.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/08/2022 - pág.47)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) RS Mineração Ltda., lavra a céu aberto
- minério de ferro e unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco, ANM/N° 832.414/2007, Ouro Preto/MG,
PA/N° 04581/2018/001/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2032.”
Leia-se:
“*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) RS Mineração Ltda., lavra a céu aberto minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco e pilhas de rejeito/estéril – minério de ferro, ANM/N°
832.414/2007, Ouro Preto/MG, PA/N° 04581/2018/001/2020, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 31/08/2032.”
*as demais informações permanecem inalteradas.
(
01 1683995 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
Cadastro: 1) Barbosa & Duarte Ltda. - EPP, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Montes Claros/MG, Processo nº 202/2020, Classe 2. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1683999 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/08/2022 - pág. 47)
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi RETIFICADA a publicação abaixo identificada:
Onde se lê: “O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata torna público a Revogação da Licença
Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação – LO: 1) Thusher Serviços de Esterilização
Ltda, Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos;
Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A - Infectantes ou Biológicos), exceto incineração, Ewbank da Câmara/
MG, PA nº 11309/2010/003/2012, Classe 3. Motivo: Encerramento de
atividades.”
(...)
Leia-se: “O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público a Revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação – LO: 1) Trusher Serviços de Esterilização
Ltda, Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos;
Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A - Infectantes ou Biológicos), exceto incineração, Ewbank da Câmara/
MG, PA nº 11309/2010/003/2012, Classe 3. Motivo: Encerramento de
atividades.”
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.”
01 1684037 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que promoveu a REORIENTAÇÃO da Licença Prévia Concomitante
com a Licença Instalação e a Licença de Operação – Ampliação –
LP+LI+LO (LAC1) do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado:
1) União Recicláveis Rio Novo Ltda - Central de Tratamento de
Resíduos “Leopoldina” (CTR Leopoldina), Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP; Aterro para resíduos não
perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e
resíduos da construção civil, Leopoldina/MG, PA nº 2472/2021, Classe
4. Motivo: Retifica caracterização com retirada de atividade.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1684033 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 2 - Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação:
*Ciclope Empreendimentos e Participações Ltda., Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares, Bom Sucesso e Ijaci/
MG, PA nº 3290/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Agape Participações Ltda., Central Geradora Hidrelétrica CGH, Ingaí/MG, Processo nº 2288/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Elza Helena
Fonseca Gonçalves, Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou
tubulares, Guaranésia/MG, Processo nº 1757/2022, Classe 4. Motivo:
Insuficiência Técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
01 1683971 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ROBERTO COELHO DINIZ LOPES DE
SOUSA, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100052,
de recrutamento amplo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220901232508018.
01 1683538 - 1