TJMG 01/09/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se
fará realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, cujo, o
objeto é a aquisição de uma caminhonete cabine dupla. Proc nº.
21010200008/2022. A sessão de pregão será realizada no sítio
eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais: www.
compras.mg.gov.br, em 20 (vinte) de setembro de 2022 às 10 horas.
Edital disponível no mesmo site.
Ubá, 31 de agosto de 2022.
(a)Laio verbeno Sathler
Supervisor da URFBio Mata
3 cm -31 1682938 - 1
AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos
processos abaixo identificados.
*Cristiane Fátima de Souza - Supressão de vegetação nativa/
Fazenda Santa Fé - Romaria/MG - PA/Nº:2100.01.0036423/2021-74.
Data: 28/07/2022. *Jorge Fernandes Justino Mendes - Supressão
de vegetação nativa, Intervenção em APP com supressão e Corte de
árvores isoladas/Fazenda Santa Bárbara - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº:2100.01.0002770/2021-09. Data: 08/08/2022. *Cristiele de
Fátima Souza - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Santa Fé Romaria/MG - PA/Nº:2100.01.0036352/2021-51. Data: 16/08/2022.
*Valter Caixeta Borges - Supressão de vegetação nativa/Fazenda
Araújos - Coromandel/MG - PA/Nº:2100.01.0072032/2021-95. Data:
16/08/2022. *Avenor José Rodrigues - Supressão de vegetação nativa/
Fazenda Morro Alto - Ibiá/MG - PA/Nº:2100.01.0042174/2021-94.
Data: 11/08/2022. *Danila Aparecida Rosa de Castro - Supressão
de vegetação nativa/Fazenda Lavradinha - Presidente Olegário/MG
- PA/Nº:2100.01.0024230/2021-67. Data: 25/08/2022. *Leonardo
Lopes Garcia e Outros - Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa/Fazenda Diamante - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº:2100.01.0039746/2021-78. Data: 25/08/2022. *Agropecuária
Alimentar Ltda - Intervenção em APP com supressão/Fazenda Olhos
D’água - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº:2100.01.0074172/2021-30.
Data da decisão: 29/08/2022. *Sérgio Batista de Souza - Supressão
de vegetação nativa e Corte de árvores isoladas/Fazenda Ataque
- Coromandel/MG - PA/Nº:2100.01.0066923/2021-07. Data da
decisão: 31/08/2022. *José Zucconi (Mineração 3M) - Supressão
de vegetação nativa/Fazenda Pedrões - São Gonçalo do Abaeté/MG
- PA/Nº:2100.01.0029875/2020-42. Data da decisão: 25/08/2022.
*Agropecuária Alimentar Ltda - Intervenção em APP com supressão/
Lote 75 PADAP-Local Rio Abaeté - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº:2100.01.0073677/2021-09. Data da decisão: 31/08/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
8 cm -31 1683294 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental.
*João de Matos Coelho - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Campo
Alegre - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº:2100.01.0034413/2022-21.
Data: 16/08/2022. *Iraci Xavier de Paula Silva - Supressão de
vegetação nativa/Fazenda Colônia Agrícola - Patos de Minas/MG - PA/
Nº:2100.01.0031081/2022-66. Data: 17/08/2022. *Carlos Cézar Lopes
- Supressão de vegetação nativa e Intervenção em APP com supressão/
Fazenda Paraíso - Ibiá/MG - PA/Nº:2100.01.0027554/2022-41. Data:
18/08/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
3 cm -31 1683290 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0086371/2022-03
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 1500.01.0086371/2022-03, referente à Dispensa de
Licitação, Processo de Compras nº 1501561-27/2022, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019,
evento SEI nº 51282089, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666,
de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 129/2022, evento SEI nº
52126826, cujo objeto é a contratação da Minas Gerais Administração
e Serviços S.A. - MGS, para a prestação de serviços de apoio, operação
e manutenção das UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO
- UAIs especificadas no ANEXO I do Termo de Referência. O valor
da contratação corresponde a R$ 151.303.617,60 (cento e cinquenta e
um milhões, trezentos e três mil seiscentos e dezessete reais e sessenta
centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 15
01.04.122.041.4099.0001.33.90.39.60.0.10.1
Luis Otávio Milagres de Assis
Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão
5 cm -31 1683323 - 1
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 154/2022 - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 140/2022. Objeto: Contratação de serviços de empresa,
por meio de registro de preço,para fornecimento, sob demanda, futura
e eventual, de serviço de CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA
FÍSICA E/OU JURÍDICA,para os órgãos e entidades anuentes do
estado de minas gerais- Partes: SEPLAG e a Empresa:
ATA nº 154/2022 - SOLUTI – Soluções
em Negócios Inteligentes S/A.
Lote Item Valor (R$) Item Valor (R$) Item Valor (R$)
1
20,00 2
28,00 3
28,00
Único
4
47,00 5
48,00 6
20,00
7
25,00 8
20,00 9
20,00
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Luis Otávio
Milagres de Assis, pela SEPLAG; Pauliane de Sousa Queiroz, pela
empresa.
4 cm -31 1683317 - 1
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 152/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 25/2022. Objeto: COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS VI ATENÇÃO JUDICIAL, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
do dia 31/08/2022, página 73.
Onde se lê: Assinam: “Rodrigo Ferreira Matias , pela SEPLAG;”
Leia-se: Luis Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG;
2 cm -31 1683339 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO CONVÊNIO
DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOSFJP/PJ-160/2022
Fundação João Pinheiro – FJP Fundação de Ensino de Contagem FUNEC OBJETO: concessão de estágios extracurricular e curricular
aos alunos regularmente matriculados nos cursos mantidos pela
FUNEC, com vistas à complementação educacional e o estabelecimento
de vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido
como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do aluno,
na modalidade de estágio aluno, nos termos da Lei Federal nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008. REFERÊNCIA:Lei Federal nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008, c/c a Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho 1993, as
disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD),na LeiEstadual nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996,no
Decreto Estadual nº 45.036, de 04 de fevereiro de 2009 ea LEI Federal
nº8.069, de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA). VIGÊNCIA: até 60 (sessenta) meses a partir dapublicação no
Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte,
Agosto de 2022
4 cm -31 1682994 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO
DO CONTRATO FJP/PJ 154/2022
CONTRATADA: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Contrato de Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva
de sistema de informação, incluindo atualização de software de gestão.
REFERÊNCIA: resultante do processo de inexigibilidade, amparado
e fundamentado, conforme art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 14.750,28 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais e
vinte oito centavos). O valor do contrato será dividido em 12 parcelas
mensais de R$ 1.229,19. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12
(doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 48 meses previsto no artigo 57, inciso
IV da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma tácita. DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: 2061 04 122 705 2500 0001 3 3 90 40 02 0 10
1; 2061 04 122 705 2500 0001 3 3 90 40 02 0 60 1; 2061 13 573 086
4211 0001 3 3 90 40 02 0 10 1; 2061 13 573 086 4310 0001 3 3 90
40 02 0 10 1.
4 cm -31 1683059 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO CONVÊNIO
DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS FJP/PJ-159/2022
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA)
OBJETO: possibilitar a concessão de estágios extracurricular e
curricular aos alunos regularmente matriculados nos cursos mantidos
pela FJP, com vistas à complementação educacional e o estabelecimento
de vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido
como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do aluno,
atuando a SEAPA no processo de estágio, em conformidade com
os preceitos da Lei Federal nº 11.788/2008, c/c a Lei Federal nº
9.394/1996, na Lei Federal nº 8.666/1993, e as disposições da Lei
Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no
âmbito estadual, a contratação de estagiários em órgãos e entidades da
Administração Pública deve se submeter à Lei Estadual nº 12.079/1996,
bem como ao Decreto Estadual nº 45.036/2009.REFERÊNCIA: Lei
Federal nº 11.788/2008, c/c a Lei Federal nº 9.394/1996, na Lei Federal
nº 8.666/1993, e as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA: até 60 (sessenta)
meses contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Estado de Minas Gerais.Belo Horizonte, agosto de 2022.
5 cm -31 1682775 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO CONVÊNIO
DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS FJP/PJ-159/2022
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA)
OBJETO: possibilitar a concessão de estágios extracurricular e
curricular aos alunos regularmente matriculados nos cursos mantidos
pela FJP, com vistas à complementação educacional e o estabelecimento
de vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido
como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do aluno,
atuando a SEAPA no processo de estágio, em conformidade com
os preceitos da Lei Federal nº 11.788/2008, c/c a Lei Federal nº
9.394/1996, na Lei Federal nº 8.666/1993, e as disposições da Lei
Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no
âmbito estadual, a contratação de estagiários em órgãos e entidades da
Administração Pública deve se submeter à Lei Estadual nº 12.079/1996,
bem como ao Decreto Estadual nº 45.036/2009.REFERÊNCIA: Lei
Federal nº 11.788/2008, c/c a Lei Federal nº 9.394/1996, na Lei Federal
nº 8.666/1993, e as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA: até 60 (sessenta)
meses contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, agosto de 2022.
5 cm -31 1682785 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 9345477/2022. SEI: 2010.01.0042329/2022-53. Contratada:
Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares
Sociedade Limitada. Objeto: Aquisição Emergencial de Cal Sodadapara
atendimento dos beneficiáriosdoIpsemg, mediante fornecimento
parcelado. Vigência: 180(cento e oitenta) dias a partir da publicação.
Valor: R$ R$ 6.800,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4087.0001.3.3.9
0.30.13.0.50.1. Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor e Luiz
Antônio Fernandes - Contratada.
2 cm -31 1683288 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 218/2020. Contratante:
IPSEMG. Contratado: PRO IMAGEM CLÍNICA MÉDICA
LTDA. Objeto: Fica alterada a CLÁUSULA DA 1ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL data de 28/08/2020registrada Junta Comercial ou
Cartório de Títulos em 03/09/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
DOS DADOS DA CONTRATADA
2.1 Altera-se o preâmbulo do Contrato de Credenciamento para
Prestação de Serviços de Assistência à Saúdenº 218/2020,para constar
a nova razão social do CONTRATADO, da seguinte forma:
“O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, autarquia estadual, com sede à Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CNPJ n°
17.217.332/0001-25, doravante designado simplesmente “IPSEMG”
ou “INSTITUTO”, neste ato representado pelo Presidente, Marcus
Vinícius de Souza, brasileiro, casado, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, RG: MG 3703801, CPF: 977.689.876-91
residente e domiciliado nesta capital, nos termos do Decreto n. 47345
de 24/01/2018 e, de outro lado,PRO IMAGEM CLINICA MEDICA,
PSICOLOGICA E NUTRIÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o
nº09.588.320/0001-89e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde – CNES, sob o nº9990593, com sede emTEÓFILO OTONIàRUA
PADRE VIRGULINO, Nº 557 – CENTRO – TEÓFILO OTONI CEP 39.800.025,neste ato representado(a) por seu(s) representante(s)
legal(ais)LAUANDA MIRANDA ANDRADE, nacionalidade:BRASI
LEIRA,CPF:012.497.426-09, Carteira de Identidade:MG-11.537.917SSP/MG, Estado Civil:CASADA, Endereço:RUA BERNARDINO
FERNANDES, 46, APTO. 302, BAIRRO MARAJOARA, TEÓFILO
OTONI/MG, CEP: 39.803-143,de conformidade com seus atos
constitutivos, doravante denominado simplesmente CONTRATADO,
tendo em vista o que dispõe a Constituição da República de 1988,
em especial os artigos 196 e seguintes; art. 85 da Lei Complementar
64/2002; as normas gerais da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, e suas
posteriores modificações; observado o que dispõe a Lei Estadual nº
13.994, de 18/09/2001 e, ainda, o reconhecimento de inexigibilidade
de licitação, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, bem como o disposto no Decreto Estadual nº
44.405, de 07/11/2006, Edital de Credenciamento nº33/2019e demais
normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação
de Serviços de Assistência à Saúde, mediante as cláusulas e condições
seguintes:”
2.2Os demais dados do CONTRATADO permanecem inalterados.
Fundamentação Legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente por Lauanda Miranda
Andrade,Usuário Externo, em 30/08/2022, às 14:29, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017..
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 30/08/2022, às 15:10, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato n° Nº 198/2020. Contratante:
IPSEMG. Contratado FUNDAÇÃOHOSPITALARDEMONTES
CLAROS. inscrita no CNPJ sob nº 16.920.928/0001-24. Objeto: Fica
alterada os DADOS DA CONTRATADA.2.1. Altera-se o item 10.1
da Cláusula Décima do Contrato de Credenciamento para Prestação
de Serviços de Saúde nº 198/2020 para constar o novo valor estimado
do presente /contrato da seguinte forma:“10.1 - O valor estimado do
presente Contrato, para o período de vigência descrito na Cláusula
Décima, é de R$ R$ 21.100.000,00 (Vinte e um milhõese cem mil reais),
podendo variar conforme os serviços efetivamente prestados e segundo
os preços de remuneração constantes das tabelas do IPSEMG e normas
especificas que vigorarem à época dos respectivos procedimentos.
Fundamentação Legal nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente porPaulo César Gonçalves de
Almeida,Presidente, em 29/08/2022, às 12:00, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017..
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 29/08/2022, às 16:25, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
16 cm -31 1683348 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de SABRINA VERSUTI NUNES, CPF079.615.876-24, do município
de UBERLÂNDIA/MG, para prestaçãode serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços
de saúde credenciados do Instituto,novalor global estimadode R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 31/08/2022, às 12:23, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS
ANTÔNIO BACHA LTDA, CNPJ01.231.202/0001-07, do município
deITAJUBÁ/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 720.000,00 (setecentos e vinte
mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 31/08/2022, às 12:23, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO COELHO FURQUIM
DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ00.179.020/0001-71,
do município deCAMPANHA/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica para assistência à saúde na rede
credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 31/08/2022, às 12:23, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) ONCORP ITABIRA SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA, CNPJ23.169.846/0001-55, do município deITABIRA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
Dotação: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 31/08/2022, às 12:23, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento de LUCIANA ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA,
CPF030.150.916-62, do município de POÇOS DE CALDAS/MG, para
prestaçãode serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas
dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
Instituto,no valor global estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta
e quatro mil reais).
A despesa do contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 31/08/2022, às 12:23, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
22 cm -31 1683346 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
256/2020. Contratante: IPSEMG. Contratada: CARMOCLIN LTDA.
Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de
serviços em Saúde. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso I e Art. 79,
inciso I da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (e suas posteriores
modificações), e na Cláusula Décima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 30/08/2022, às 15:11, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
215/2020. Contratante: IPSEMG. Contratada: SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALIZADO SANPEDRO LTDA. Rescisão unilateral ao contrato
de credenciamento de prestação de serviços em Saúde. Fundamentação
Legal: Art. 78, inciso I e Art. 79, inciso I da Lei Federal 8.666, de 21 de
junho de 1993 (e suas posteriores modificações), e na Cláusula Décima
Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 30/08/2022, às 15:11, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
340/2019. Contratante: IPSEMG. Contratada: CLÍNICA REABILITAR
FISIO LTDA. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços em Saúde. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso
I e Art. 79, inciso I da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (e suas
posteriores modificações), e na Cláusula Décima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 30/08/2022, às 15:11, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
8 cm -31 1683345 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 322/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: MARCO TULIO
FREITAS CORREA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de Prestação de Serviços Odontológicos na modalidade
de pessoa física. Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações), e na Cláusula
Decima Segunda do contrato.
Documento assinado manualmente Por Marco Tulio Freitas Correa,
em 31/08/2022.
Documento assinado manualmente por Pedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 31/08/2022.
3 cm -31 1683347 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 043/2022 – Planejamento de Compras do
Portal de Compras MG nº 182/2022 - Registro de Preços de Material
de Limpeza (Esponja, Fibra e Flanela). Empresas Adjudicatárias:
Distribrás Atacadista – EPP (CNPJ: 27.471.471/0001-34): Lote 01,
Valor: R$ 28.884,00, Lote 02, Valor: R$9.627,20; Francisca de Fátima
Ramos de Aguiar 05309772650 (CNPJ: 37.752.054/0001-13) Lote
03, Valor: R$ 29.201,73; Comercial Rosa Santos Ltda - EPP (CNPJ:
14.302.611/0001-07), Lote 04, Valor: R$ 7.317,76, Lote 05, Valor: R$
5.909,76, Lote 06, Valor: R$ 26.065,82; Aguimar Andrade Comercio e
Assistência Técnica Eireli – EPP (CNPJ: 66.219.957/0001-31), Lote
07, Valor: R$ 3.973,81.
3 cm -31 1682980 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2164/2013– EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Nossa
Senhora do Carmo. Objeto: Prorrogação da vigência até 31/08/2023.
Assinatura: 30/08/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e João Batista Gomes de
Lima (Presidente da Sociedade Beneficente São Camilo).
2 cm -31 1682962 - 1
SEGUNDA REPUBLICAÇÃO/REABERTURA DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020 PARA CONTRATAÇÃO
DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO SUS-MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por
inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras
de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 014/2020, no município de Cláudio/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de
Divinópolis, no endereço: Avenida Antônio Olímpio de Morais, 2100 Bairro Santa Clara – CEP: 35500-071 - Divinópolis - MG. E-mail: grs.
[email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Descrição
Física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
681
2.585,23
Total de Serviços a serem contratados
681
2.582,23
* As Habilitações/Resoluções serão exigidas para procedimentos
específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados.
Especificamente em relação ao SADT, dispensa-se apresentação de
ato normativo, sendo que a alocação no contrato estará vinculada à
contratação dos serviços de Terapia Renal Substitutiva, Oncologia
e Cardiologia (conforme previsto no item 4 do Edital). A data para
apresentação da documentação de habilitação será no dia 13/09/2022,
por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) pelo
peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá
às 14:00h no dia 14/09/2022, via videoconferência. O referido Edital
vigerá até 15/09/2025 a partir da data de sua republicação, podendo
ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme
novas republicações que possam ocorrer, e desde que atendidos todos
os requisitos do citado Edital. O Edital completo e a minuta contratual
estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Divinópolis.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
9 cm -31 1682778 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 04/2022.
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 95/2022 - Assessoria Jurídica.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação dos serviços ambulatoriais referentes ao Contrato nº
29/2022, a serem prestados pelo CLINILABOR LTDA - EPP, CNPJ
Nº 20.486.098/0016-22, do município de Rio Casca/MG. Valor
mensal estimado: R$ 7.039,90 (sete mil, trinta e nove reais e noventa
centavos). Valor global estimado: R$ 168.957,60 (cento e sessenta
e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1.
A vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses. Belo Horizonte,
30 de agosto de 2022. Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 29/2022 - Edital de Credenciamento/Chamamento
Público nº 04/2022 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o CLINILABOR LTDA - EPP, CNPJ Nº 20.486.098/0016-22, do
município de Rio Casca/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços
de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando à garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: R$ 7.039,90 (sete mil, trinta e nove reais e noventa
centavos). Valor global estimado: R$ 168.957,60 (cento e sessenta
e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 –
92.1. A vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses a partir
da data de sua publicação. Assinatura: 30/08/2022. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira –
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
– SES/MG e pelo CLINILABOR LTDA - EPP, do município de Rio
Casca/MG, o Sr. Antonio João Guimarãese a Sra. Hemmily de Cassia
Monteiro Salvador Santana e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Rio Casca e Gestora do SUS municipal, a Sra. Maria do Carmo Polesca
Teixeira Mucida.
9 cm -31 1683306 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209010026430132.