TJMG 18/08/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA FUNED N.º 72, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira de Filipe Nogueira de Carvalho, ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 503664189.2020.8.13.0024, Ofício AGE/PAF nº. 18018/2022 e Memorando.FUNED/PRO.nº 1104/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5036641-89.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício AGE/PAF nº. 18018/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1104/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor
ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER as promoções por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5036641-89.2020.8.13.0024, Ofício AGE/PAF nº. 18018/2022 e Memorando.FUNED/PRO.nº 1104/2022,
ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 72, DE 17 DE AGOSTO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
FILIPE NOGUEIRA DE CARVALHO 1375386-8
1
AST
I
C
10/01/2020
FILIPE NOGUEIRA DE CARVALHO 1375386-8
1
AST
I
D
07/01/2022
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 72, DE 17 DE AGOSTO DE 2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
FILIPE NOGUEIRA DE CARVALHO
1375386-8
1
AST
II
A
FILIPE NOGUEIRA DE CARVALHO
1375386-8
1
AST
III
A
VIGENCIA
01/01/2020
01/01/2022
VIGENCIA
31/12/2019
31/12/2021
Minas Gerais
ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 DE 03/08/2022
O Diretor da Maternidade Odete Valadares - MOV, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial n. 2.129/2022,
de 04 de maio de 2022, publicada em 06 de maio de 2022.
RESOLVE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº 48.348, DE 2022:
Art.1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de frequência, por 12 meses, aos servidores relacionados a seguir:
NOME
Raquel Fonseca de Oliveira
Cirlene Figiueiredo Gomes Viana
Renata Oliveira Magalhães Assis
Rafaela Mansur Henrique
Flavia Aparecida Vaz Silva
Andrea Fernanda Tavares Gomes Ferreira
Ione dos Santos Silva
Priscila Arcebispo Leo
MASP
1266373-8
1097841-9
1367529-3
1299198-0
1283161-6
1238515-9
8705121
1162217-2
CARGO/FUNÇÃO
Enfermeira - Coordenação UOP. Urgência
Técnico de Enfermagem - Apoio UOP. Urgência
Enfermeira - Coordenação UOP. Internação
Enfermeira - Apoio UOP. Internação
Enfermeira - Apoio UOP. Cirúrgica
Enfermeira - Coordenação UOP. CTI Adulto
Enfermeira - Apoio UOP. Neonatologia
Médica - Apoio UADT - Agência Transfusional
Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
José Luiz de Almeida Cruz
Diretor Hospitalar
Maternidade Odete Valadares
17 1676633 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129de 04/05/2022 publicada em 06/05/2022. PUBLICA
O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36º da EC 104/2020, Artigo 147, §2º,inciso I, e
§3º,inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20. (voluntária/transição/pedágio - Integral/paridade ingresso até 31/12/03).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU VIGÊNCIA
HJK
REGINA CLEMENTE XAVIER
10414175
1
AUAS
IV
G
02/08/2022
17 1676683 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129de 04/05/2022 publicada em 06/05/2022. PUBLICA
O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36º da EC 104/2020, Artigo 147, §2º,inciso I, e
§3º,inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20. (voluntária/transição/pedágio - Integral/paridade ingresso até 31/12/03).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
ANTONIO LUIZ SIQUEIRA MAGALHAES 10376150
HAC
1
MED
V
D
03/02/2022
FERREIRA
17 1676841 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MGT
12891685
01
EFETIVO
MARIA MARLENE RAMOS BARBOSA
31/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
17 1676823 - 1
17 1676468 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ANULAATO
DE RETIFICA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidorlotadono:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
PUBLICADO
MOTIVO
HJXXIII 12823837
01
DILSON POCKEL PRADO JUNIOR
16/06/2022
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração dePessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,RETIFICA O
ATO AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidorlotadono:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
PUBLICADO ONDE SE LÊ
LEIA-SE
MOTIVO
DILSON
POCKEL 28/05/2022
À partir de
À partir de R E G U L A R I Z A Ç Ã O
HJXXIII 12823837
01
PRADO JUNIOR
20/08/2022
20/04/2022 FUNCIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE
INSTAURAÇÃO N°27/2022 - FHEMIG/CE/DIR
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: G.S.S, Masp: 12698999, R.C.L.G, Masp 1091077-6,
R.A.G, Masp 1039732-1, E.A.B.M., Masp 1232417-4, C.B.F– Masp:
1040036-4
Comissão Processante: Presidente: Israel Antonio dos Santos Filho,
Masp 11037611.
Membros: Bruna Pereira Costa, Masp 12946455 e Alexandre Cesar
Vieira da Silva, Masp 10884005.
Diretoria Geral do Complexo de Especialidades, Belo Horizonte,
16/08/2022.
17 1676680 - 1
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração dePessoal
17 1677069 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospeloservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
DAS
GRACAS DANIELE DAS GRACAS SILVA CABRAL,
ADC
13563911
01
APOSENTADA DANIELE
SILVA,SOLTEIRA
CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
17 1676606 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº 41/03. (Voluntaria, integral – Direito Adquirido).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
HEM
KLEVERSON FELISBERTO GOUVEA
1040168-5
1
TOS
V
J
13/11/2021
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Art.3º da EC nº 47/2005. (Voluntária/integral/
paridade).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
ADC
MARCIA MASCARENHAS ALEMAO
1167365-4
3
AGAS
III
D
27/02/2020
17 1676934 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Art. 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela ECE
104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (voluntária/integral/direito adquirido).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NÍVEL
GRAU VIGÊNCIA
HJXXIII
ODETE MARGARIDA RIBEIRO
10393080
1
AGAS
V
F
10/06/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022. PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 147, §2º, inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT , acrescentado pela EC 104/2020.
UNIDADE
NOME
MASP
ADM CARREIRA NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HJXXIII MARIA ELIZABETH SOARES MARQUES
10426617
1
MED
V
D
09/07/2022
A Gerente de Gestão de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA
nos termos do art. 151 da EC n° 104/2020, a servidora:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
MG TRASNPLANTES
ASSEDINA PEREIRA ESTEVES
03505526
3
16/08/2022
17 1676998 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
13105499
01
EFETIVO
REGIANE MARIA DE OLIVEIRA CORREIA
05/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
IRS
9455205
04
EFETIVO
LUCIENE DE LOURDES BUENO CORREA
27/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
17 1676866 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 63/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processa: M.J.S., Masp 1.227.746-3, Professor de Educação Básica,
admissões 3 e 4 Comissão Processante - Presidente: Vilmar Silva Passos
Membros: Talini Costa Meirelis e Rosemeire Alves Coelho Secretaria
de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
16 1676440 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1556/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art.5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SREMetropolitana C
SANTANA DO RIACHO
10936 - EE Dona Francisca Josina
MASP 1113349-3, Fernanda D’ Albuquerque Ferreira,PEBIB- admissão
1, DIV, a contar de 23/06/2022.
NOMEAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1557/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS ,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado,o artigo5º do Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019,nomeia servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SREMetropolitana C
SANTANA DO RIACHO
10936 - EE Dona Francisca Josina
MASP 1268825 - 5, Hélia Mara Corrêa Santos Chagas, DIV, a contar
da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1558/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril
de 2019, dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Metropolitana C
SANTANA DO RIACHO
10936 - EE Dona Francisca Josina
MASP 1268825-5, Helia Mara Corrêa Santos Chagas, PEBIID admissão 3, a contar da publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais
17 1677092 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 1079/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 550, de 4 de agosto de 2022, fica
reconhecido o curso Técnico em Enfermagem, ministrado pelo Centro
Técnico Profissional de Entre Rios de Minas, situado na Rua Dr. José
Gonçalves da Cunha, 271, Centro, em Entre Rios de Minas, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA Nº 1080/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 77 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 546, de 4 de agosto de 2022,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Núcleo
Pedagógico Aprendiz Ltda – ME, mantenedora do Núcleo Pedagógico
Aprendiz, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Doutor Francisco Paolinelli, 560, B. Boa Vista, em Carmópolis de
Minas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA Nº 1081/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 67 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 552, de 4 de agosto de 2022, retificado
em 13 de agosto de 2022, fica recredenciada, a partir de 1º de agosto
de 2022, a entidade Colégio Villa Real Ltda – ME, mantenedora do
Colégio Villa Real, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. João Francisco Ferreira, 18, B. Siderúrgica, em Sabará, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA Nº 1082/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 556, de 5 de agosto de 2022, fica
renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Especializada Joana Martins – APAE, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Caeté, 234, B. Nossa Senhora das Graças, em
Santa Luzia, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA Nº 1083/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 89 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada a mudança de denominação do estabelecimento Mundo
Azul Instituto do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na R. João Martins, 320-A, Bairro Vila Exposição, em Montes Claros,
para Colégio Expansão, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Montes Claros
PORTARIA Nº 1084/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 555, de 4 de agosto de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1º de agosto de 2022, o curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado
pela Escola Municipal Santa Rita de Cássia, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Comunidade de Boa Vista, em Diogo de
Vasconcelos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA Nº 1085/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 545, de 4 de agosto de 2022, fica
renovado, a partir de 1º de agosto de 2022, o reconhecimento do Ensino
Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Pedro Silva Neiva,
de Ensino Fundamental, situada no Assentamento Jambeiro, Fazenda
Jambeiro, em Paracatu, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA Nº 1086/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 551, de 4 de agosto de 2022,
fica recredenciada a entidade ETEMG – Escola Técnica Minas Gerais
Ltda – ME, mantenedora da Escola Técnica Minas Gerais, situada na
R. Santos Dumont, 58, Centro, em Pouso Alegre, pelo prazo de 5 (anos)
anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA Nº 1087/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 56 e 76 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 534, de 3 de agosto de 2022,
fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio Aliança,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Filhas de
Santana, 2735, Distrito Industrial, em Machado, passando da entidade
Escolas Reunidas do Sul de Minas – ME para Cooperativa de Trabalho
de Professores Veritas Ltda – COOVERITAS.
Fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade
mantenedora Cooperativa de Trabalho de Professores Veritas Ltda
– COOVERITAS.
SRE – Varginha
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590124.