TJMG 12/08/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
29546/2022, Usuário: Mavaular Móveis Ltda, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2005676/2022. *Processo n° 30863/2022,
Usuário: Monte Cristo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Guidoval,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005677/2022. *Processo
n° 26224/2022, Usuário: Niquini e Sena Administração de Imóveis
Ltda, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005678/2022.
*Processo n° 61861/2021, Usuário: Vale S.A. - Nova Usina Maurício,
Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005696/2022.
*Processo n° 17031/2022, Usuário: Maria do Carmo de Almeida,
Astolfo Dutra, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005697/2022.
*Processo n° 17942/2022, Usuário: Paulo Braga Dornelas, Matipó,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005698/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Agosto
de 2022.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações: Retifica-se a portaria nº. 1705622/2022 publicada dia
11/08/2022. Outorgada: Vallourec Tubos Do Brasil Ltda, CNPJ:
17.1**.***/****-**. Onde se lê: Processo: 02979/3201Leia-se:
Processo 029793/2014. Município: Curvelo- MG.
11 1674742 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 33027/2022, Usuário: Walter Ferreira de Sousa Neto,
Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205679/2022. *Processo n° 31030/2022, Usuário: Nadia Shoes
Indústria e Comércio de Calçados Ltda, Nova Serrana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205680/2022. *Processo n° 08881/2022,
Usuário: Coferall - Extração e Comércio de Areia Ltda, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205681/2022. *Processo n°
32385/2022, Usuário: Rodrigo da Cunha Pereira, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205682/2022. *Processo n° 36548/2022,
Usuário: Nizia Faria Campos, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205683/2022. *Processo n° 36543/2022, Usuário: Eunice
Helena Pacheco, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205684/2022. *Processo n° 22534/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205685/2022. *Processo n° 32856/2022,
Usuário: Uiler Pedra, Moema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205686/2022. *Processo n° 25285/2022, Usuário: Maurílio Pinto
dos Santos, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205687/2022. *Processo n° 21571/2022, Usuário: Carlos Roberto
de Oliveira, Quartel Geral, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205688/2022. *Processo n° 36569/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, Santo Antônio do Monte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205689/2022. *Processo n° 34424/2022,
Usuário: Ricardo Nogueira de Araújo , Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205690/2022. *Processo n° 34423/2022,
Usuário: Ricardo Nogueira de Araújo, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205691/2022. *Processo n° 30718/2022,
Usuário: Laticínios Curral de Minas Ltda, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205692/2022. *Processo n° 40127/2021,
Usuário: José Martinho Dias, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205694/2022. *Processo n° 41231/2021,
Usuário: S & D Florestal Viveiro Santa Cruz Ltda, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205695/2022.
Retificação
Retifica-se a Portaria 1205196/2022 publicada dia 26/07/2022.
Outorgado: Esimar Antônio Cézar. CPF: 626.***.***-**. Onde se lê:
Processo nº 62647/1566. Leia-se: Processo nª 18906/2022. Munícipio:
Abaeté– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de Agosto de 2022
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora:
MASP 669568-8, PATRICIA HAILE HILARIO, a partir de
23/07/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito)dias,
daservidora:
MASP 902660-0, ROSILENE FERREIRA DE SOUZA, a partir de
25/07/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
MASP 1388987-8, CAMILA RODRIGUES CAMPOS, por 2 meses
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 18/07/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
11 1674674 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
considerando o teor do Parecer AGE nº 16.315, de 16 de março de
2021 e à vista do Extrato de Laudo Médico n° 279 expedido pela
Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde OcupacionalSCPMSO, Sei nº 1500.01.0115273/2022-14, que declarou insubsistentes
os motivos da aposentadoria por invalidez concedida a então servidora
Janaina Fernandes Lacerda, MASP 1098656-0, na função pública de
Professor de Educação Básica, nível II, grau A, declara, a contar da data
de publicação deste ato, a finalização dos efeitos do ato de aposentadoria
publicado no “MG” de 28.07.2012, devendo a Secretaria de Estado de
Educação tomar as providências necessárias para o encerramento do
vínculos estatutário e previdenciário nos sistemas estaduais.
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TERMO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO – SEI Nº 1500.01.0959718/2020-49
A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/MG,
no uso das competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de maio de
2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e considerando
a publicação do Termo de Instauração de Processo Administrativo no
Jornal Minas Gerais do dia 04 de março de 2021, página 12, caderno
1, conclui pelo descredenciamento da entidade Club de Auxílio dos
Servidores Públicos de Minas Gerais – CLUB ASPEMG, CNPJ
28.584.919/0001-99, por não trazer justificativas que explique o
grande número de servidores que reclamam que não autorizaram o
CLUB ASPEMG a realizar desconto de consignação em sua folha de
pagamento; por não ter apresentado a documentação que comprove
o procedimento interno junto aos associados da entidade sobre a
manutenção ou não de um consignado; não realizar o cancelamento
das consignações dos servidores que informaram que não autorizaram
os descontos da consignação em sua folha de pagamento e por realizar
alteração dos valores das consignações sem apresentar a documentação
prevista no art.15. do Decreto nº 46.278/2013, os motivos apresentados
são ações que caracterizam por não acata o disposto no art.15 da Lei
Estadual 19.490, de 13 de janeiro de 2011, e art.9º do Decreto 46.278,
de 19 de julho de 2013.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
11 1674698 - 1
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA POLÍCIA CIVIL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 5006707-89.2020.8.13.0702,
declara aposentado a partir de 24/02/2016, nos termos dos artigos
71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, § 2º alínea “a” da Lei
Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, com proventos
integrais (CÓDIGO SISAP 165 – Decisão Judicial/Integral– Paridade),
João Batista Viana, MASP 294.263-9, CPF 496.463.896-00, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, IP2E, lotatado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, Uberlândia/MG.
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 500353346.2018.8.13.0313, declara aposentada, a partir de 06/04/2013, com
proventos integrais nos termos do Art. 6° da EC 41 combinado com
art. 40 §5° CR/88, (Código SISAP 165 - Decisão Judicial – Integral
– Paridade), Rozeneide Martins de Andrade, MASP 518641-6, CPF
670.221.466-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau F, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Naque/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 5140111-10.2018.8.13.0024,
declara aposentada por invalidez a partir de 19.11.2018 (CÓDIGO
SISAP 169 – Decisão Judicial – Proporcional - Média sem Paridade
), nos termos do art. 40, § 1º, inciso da Constituição Federal de 1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31
de dezembro de 2003 combinado com o art. 8º, inciso III, alínea “B”da
Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, Lúcia da Conceição
Anastácio Silva, MASP 966.192-7, CPF 028.754.836-84, ocupante do
cargo de Assistente de Educação Básica, Código ATB, Nível I, Símbolo
ATB1, Grau D, lotado no Município de São Geraldo/MG, Secretaria de
Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a Decisão Judicial n° 5149186-44.2016.8.13.0024,
declara aposentada por invalidez a partir de 31/12/2015, com proventos
proporcionais (CÓDIGO SISAP 169 – Decisão Judicial – Proporcional Média sem Paridade ), Rosali Monteiro de Oliveira, MASP 1047153-0,
CPF 155.519.896-15, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, PEBR/T2 Grau A, lotado no Município de Belo Horizonte/MG,
Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em
cumprimento à decisão judicial n° 5006524.38.2021.8.13.0024, declara
aposentada, a partir de 06/11/2013, com proventos integrais (CÓDIGO
SISAP: 165 – Decisão Judicial/Integral– Paridade), Cristiane Macedo
Soares Lacerda, MASP 1.056.633-9, CPF 855.938.777-34, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Manhuaçu/
MG, ficando retificado o ato publicado em 14/03/2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à deicisão judicial n° 5001426-31.2019.8.13.0301,
declara aposentada, a partir de 14/04/2015, com proventos integrais,
(CÓDIGO SISAP: 165 – Decisão Judicial Integral– Paridade), Denise
Maria Campos Tomaz, MASP 253.298-4, CPF 448.359.226-20,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível
III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de EducaçãoIgarapé / MG, ficando retificado o ato publicado em 23/05/2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 501293902.2019.8.13.0105 (Código SISAP 165 - Decisão Judicial – Integral
– Paridade), declara aposentada, a partir de 07.06.2016, com
proventos integrais, Sandra Helena de Souza, MASP 822.778-7, CPF
875.791.386-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria
de Estado de Educação - Governador Valadares / MG, ficando assim
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 21.03.2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 516621913.2017.8.13.0024, declara aposentada, a partir de 08/03/2012, com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de
dezembro de 2003, com proventos integrais e sem paridade (CÓDIGO
SISAP 166 – DECISÃO JUDICIAL INTEGRAL – MÉDIA SEM
PARIDADE), Neide de Araujo Ferreira, MASP 837.425-8, CPF
001.475.956-06, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau C, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG, ficando
assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de24.12.2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à decisão judicial n° 5187791-59.2016.8.13.0024,
declara aposentada, a partir de 25/04/2016, com proventos integrais
nos termos do art. 3º da EC 47/05 (CÓDIGO SISAP: 165 – Decisão
Judicial/Integral– Paridade), Arlete de Oliveira Costa, MASP 265848-2,
CPF 473.980.276-72, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, admissão 02,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itambé do Mato Dentro /
MG, ficando retificado o ato publicado em 06/07/2017.
11 1674795 - 1
Nos termos do§1º do art 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987,
transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000, artigo 1º da Lei
nº 14.683, de 30 de julho de 2003, e artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26
de junho de 2014, ITAIR CAMARGO, MASP 1020.853-6, ocupante do
cargo efetivo deTécnico Florestal, Nível II, Símbolo 8, Grau B,lotadono
Instituto Estadual de Florestas - IEF, tem assegurado o direito de
perceber, a partir de 27/06/2014,a razão de 07/10 (setedécimos) do valor
atribuído à Função Gratificada de Atividade Técnico Descentralizada (a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo
da Lei 14.683/2003), considerandoter sido dela dispensado,sem ser a
pedido ou por penalidade, a partir de 26/09/2001, considerando para
este fim a contagem de tempo até 13 de junho de 2001, véspera da
vigência da efetivação do servidor.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
11 1674508 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título declaratório de apostilamento do
servidor abaixo relacionado, por falta de amparo legal:
Fundação Clóvis Salgado
Mauro Rodrigues dos Santos, MASP 1.035.752-3
Nos termos do artigo 7º da Lei 9.263/1986,§1º do artigo 1ºda Lei
9.532/1987 e artigo 1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003​, Tânia
Mara de Almeida Gama, Masp 247068-0, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível II, Grau D,lotadanaSecretaria de
Estado de Educação- SEE,tem assegurado o direito de perceber, a partir
de 03/07/2007, a razão de 4/10 (quatrodécimos)da diferença entre o

vencimento docargo em comissão deDiretor, Nível 2, Grau A,da E.E.
Padre Benjamim de Castro Lopes, do Município de Matias Barbosa, e o
vencimento do cargo efetivo ocupado (a título de vantagem de pessoal,
considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), tendo em
vistater sido dele exonerada em 03/07/2007, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º e inciso II do art 2º ,da Lei nº 9.532,de
30 de dezembro de 1987 eartigo 1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de
2003, Huldnaura Agapito Rabelo de Souza -Masp376.893-4, ocupante
do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir
de 31/07/2001, à razão de 5/10 (cinco) décimosda gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre a diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Coordenador B, Código CHCOBED742,Símbolo QE-10 e o vencimento do cargo efetivo ocupado(a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo
da Lei 14.683/2003), tendo em vistater sido dele exoneradasem ser a
pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício emcargocomissionado.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º ,da Lei nº 9.532/87,artigo 1º da Lei nº
14.683, de 31 de julho de 2003, Ana Célia de Matos – Masp 368145-9,
Admissão 02, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Educação Básica, Nível I, Grau B, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 20 de
fevereiro de 2008, à razão de05/10 (cinco décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre a diferença entre o vencimento do
cargo em comissão deSecretário de Escola, Código EXSEA, Símbolo
QE05 e o vencimento do cargo efetivo ocupado (a título de vantagem
de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003),
tendo em vistater sido dele exonerada em 20/02/2008, sem ser a pedido
ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de
efetivo exercício emcargocomissionado, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do§1º do art 1ºda lei 9.532/87,artigo 1º da Lei nº
14.683/2003, e artigo 35 da lei nº 21.333/2014, Nilciane Matozinhos
Munhos da Costa, MASP365.741-8, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A,lotadana Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), tem assegurado o direito de
perceber, a partir de 27/06/2014, à razão de 4/10 (quatrodécimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor II,
Código CH02-IJ801, Símbolo 9A e o vencimento do cargo efetivo (a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da
Lei 14.683/2003), considerando ter sidodeleexonerada, em 28/05/1997,
sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04
(quatro) anos de efetivo exercício em cargo em comissão.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do§1º do art 1º,da lei 9.532/87 da Lei nº 9.532, de 30 de
dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2000, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, e artigo
35 da lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Marliete Camargos
Souza David, Masp 1035835-6, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Administrativo, Nível II, Grau A,lotadanaFundação Clóvis Salgado,
tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27/06/2014, à razão
de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão deAssessor, Código FCS-CO-06 e o cargo efetivo ocupado (a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da
Lei 14.683/2003), considerando ter sidodeleexonerada, em 17/05/2002,
a contar de 04/05/2002, sem ser a pedido ou por penalidade,
comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em
cargo em comissão.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
11 1674313 - 1
Nos termos do §1º do art1º,inciso II do art. 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de
dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533,artigo 1º da Lei nº
14.683, de 31 de julho de 2003,Ivânia Regina Moreira Carvalho, Masp
351135-9,ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica,
Nível III, Grau B,lotada na Secretaria de Estado de Educação,tem
assegurado o direito de perceber, a partir de 28 de outubrode 2008, a
razão de 4/10 da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Secretário de Escola EXSE, Nível B, Símbolo QE07, e o do cargo
efetivo ocupado,tendo em vista dele ter sido dele dispensada, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargo comissionado, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 11 deagosto de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
11 1674426 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Gabriel
Vieira Pereira Bona, Masp 752275-8, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,naSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, a contar de13/07/2022, para regularizar situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
11 1674496 - 1
DELIBERAÇÃO COFIN Nº02, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
Define a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação
Externa das metas e indicadores para fins de concessão das Ajudas de
Custo com valores diferenciados.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso da competência
que lhes conferem o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado,
e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, e § 5º do art. 1º do Decreto nº 47.326, de 28 de dezembro
de 2017;
DELIBERA:
Art. 1º – Fica definida a composição da Comissão de Acompanhamento
e Avaliação Externa da execução do Plano de Metas e Indicadores dos
órgãos e das entidades, para fins de concessão das Ajudas de Custo com
valores diferenciados, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto nº
48.113, de 30 de dezembro de 2020, e RESOLUÇÃO COFIN Nº 001,
de 26 de janeiro de 2021, com os seguintes representantes:
I- Pela Advocacia Geral do Estado - AGE:
a) Fernando Xavier dos Santos, Masp 752.380-6, como Representante
titular;
b) Emerson Paiva da Silva, Masp 1.311.043-2, como Representante
suplente;
II - Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
a) Ednei Torres Zulli, Masp 371.212-2, como Representante titular;
b) Igor José Morey Feital, Masp 668.860-0, como Representante
suplente;
III - Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Solimar Assis, Masp 279.088-9, como Representante titular;
b) Túlio de Souza Gonzaga, Masp 121.586-4, Representante suplente.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCEL DORNAS BEGHINI
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
11 1674522 - 1

sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 – 9

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1716/2022
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03022035
Auxiliadora Antonia Correa Almeida – ASB – 1 - Ubaporanga - 60 29/11/2021 A 27/01/2022 - 158.I, 05562343 Andre Luis de Almeida
Freitas – DIV – 1 - Caratinga - 15 - 25/07/2022 A 08/08/2022 - 158.I,
05562343 Andre Luis de Almeida Freitas – PEB – 2 - Caratinga - 15
- 25/07/2022 A 08/08/2022 - 158.I, 05562343 Andre Luis de Almeida
Freitas – DIV – 1 - Caratinga - 10 - 29/01/2022 A 07/02/2022 - 158.I,
05562343 Andre Luis de Almeida Freitas – PEB – 2 - Caratinga - 10 29/01/2022 A 07/02/2022 - 158.I, 10022507 Rachel Lucas Magalhaes
Ribeiro – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 27/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I,
11028263 Renato Ferreira Correa – DV – 3 - Caratinga - 3 - 22/06/2022
A 24/06/2022 - 158.I, 11342193 Rita Cordeiro de Oliveira Fernandes –
EEB – 2 - Caratinga - 15 - 17/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I, 12260329
Natalia Daniele da Silva Ferreira Simcinschi – PEB – 2 - Caratinga - 60
- 25/06/2022 A 23/08/2022 - 158.I, 12272043 Lucia Helena Placides
Machado Silva – PEB – 3 - Caratinga - 10 - 24/05/2022 A 02/06/2022
- 158.I, 12272043 Lucia Helena Placides Machado Silva – PEB – 2
- Caratinga - 60 - 30/06/2022 A 28/08/2022 - 158.I, 12272043 Lucia
Helena Placides Machado Silva – PEB – 3 - Caratinga - 60 - 30/06/2022
A 28/08/2022 - 158.I, 13648019 Pauline Miranda Rodrigues – PEB – 2
- Caratinga - 2 - 07/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 14226575 Maria de
Fatima De Oliveira – ATB – 1 - Caratinga - 1 - 03/02/2022 A 03/02/2022
- 158.I, 14226575 Maria de Fatima De Oliveira – ATB – 1 - Caratinga
- 15 - 08/03/2022 A 22/03/2022 - 158.I, 14226575 Maria de Fatima De
Oliveira – ATB – 1 - Caratinga - 3 - 13/12/2021 A 15/12/2021 - 158.I,
14226575 Maria de Fatima De Oliveira – ATB – 1 - Caratinga - 1 14/07/2022 A 14/07/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 05161351 Maria das Gracas de Souza Feitoza –
PEB – 5 - Conceicao de Ipanema - 60 - 10/05/2022 A 08/07/2022 - 158.I,
05476833 Selma de Arruda – PEB – 1 - Mutum - 60 - 23/02/2022 A
23/04/2022 - 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 60
- 23/02/2022 A 23/04/2022 - 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB
– 1 - Mutum - 60 - 23/06/2022 A 21/08/2022 - 158.I, 05476833 Selma
de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 60 - 23/06/2022 A 21/08/2022 - 158.I,
05476833 Selma de Arruda – PEB – 1 - Mutum - 56 - 24/04/2022 A
18/06/2022 - 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 56
- 24/04/2022 A 18/06/2022 - 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB
– 1 - Mutum - 56 - 27/12/2021 A 20/02/2022 - 158.I, 05476833 Selma
de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 56 - 27/12/2021 A 20/02/2022 - 158.I,
08042194 Ronaldo Justo Ribeiro – PEB – 1 - Lajinha - 60 - 18/04/2022
A 16/06/2022 - 158.I, 08042194 Ronaldo Justo Ribeiro – PEB – 3 Lajinha - 60 - 18/04/2022 A 16/06/2022 - 158.I, 08042194 Ronaldo
Justo Ribeiro – PEB – 1 - Lajinha - 60 - 18/07/2022 A 15/09/2022
- 158.I, 08042194 Ronaldo Justo Ribeiro – PEB – 3 - Lajinha - 60
- 18/07/2022 A 15/09/2022 - 158.I, 11523495 Lorene Miguel Silva –
PEB – 2 - Manhuacu - 15 - 07/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I, 11523495
Lorene Miguel Silva – PEB – 2 - Manhuacu - 29 - 22/06/2022 A
20/07/2022 - 158.I, 13244876 Monica Mazzoni Teixeira Von Randow –
PEB – 2 - Manhuacu - 15 - 02/05/2022 A 16/05/2022 - 158.I, 13244876
Monica Mazzoni Teixeira Von Randow – PEB – 3 - Manhuacu - 15 02/05/2022 A 16/05/2022 - 158.I, 13244876 Monica Mazzoni Teixeira
Von Randow – PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 17/05/2022 A 15/07/2022
- 158.I, 13244876 Monica Mazzoni Teixeira Von Randow – PEB
– 3 - Manhuacu - 60 - 17/05/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 13244876
Monica Mazzoni Teixeira Von Randow – PEB – 2 - Manhuacu - 60 18/07/2022 A 15/09/2022 - 158.I, 13244876 Monica Mazzoni Teixeira
Von Randow – PEB – 3 - Manhuacu - 60 - 18/07/2022 A 15/09/2022 158.I, 13423025 Kezia Talita Andrade Cabral – PEB – 2 - Mutum - 71 01/06/2022 A 10/08/2022 - 158.I, 13595889 Margarida Elias Andrades
– ATB – 2 - Mutum - 73 - 30/05/2022 A 10/08/2022 - 158.I, 13595889
Margarida Elias Andrades – ATB – 2 - Mutum - 60 - 31/01/2022 A
31/03/2022 - 158.I, 14385314 Franciany de Freitas Silvestre Nunes –
PEB – 3 - Mutum - 60 - 16/06/2022 A 14/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12083069 Ricardo Almeida
Sousa – ASP – 4 - Caratinga - 56 - 11/07/2022 A 04/09/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05468004
Ricardo Evandro Fernandes Morais – PEB – 1 - Tarumirim - 15 18/04/2022 A 02/05/2022 - , 08823445 Maria Fontoura de Oliveira
– PEB – 3 - Caratinga - 2 - 25/04/2022 A 26/04/2022 - , 09651373
Juliana Marcal Pouzas Silveira – EEB – 2 - Piedade de Caratinga - 15 06/05/2022 A 20/05/2022 - , 09651373 Juliana Marcal Pouzas Silveira
– PEB – 3 - Caratinga - 15 - 06/05/2022 A 20/05/2022 - , 11185444
Poliana Calegar de Oliveira – PEB – 2 - Ubaporanga - 5 - 11/07/2022
A 15/07/2022 - , 11185444 Poliana Calegar de Oliveira – PEB –
3 - Caratinga - 5 - 11/07/2022 A 15/07/2022 - , 12150272 Adriana
Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 1 - 24/06/2022
A 24/06/2022 - , 12761573 Delzeni Chagas de Oliveira Ferreira – ASB
– 1 - Caratinga - 3 - 13/07/2022 A 15/07/2022 - , 12761573 Delzeni
Chagas de Oliveira Ferreira – ASB – 1 - Caratinga - 5 - 18/07/2022 A
22/07/2022 - , 12761573 Delzeni Chagas de Oliveira Ferreira – ASB
– 1 - Caratinga - 3 - 28/07/2022 A 30/07/2022 - , 14086201 Fabricio
Silva Lopes – PEB – 1 - Tarumirim - 2 - 19/05/2022 A 20/05/2022 - ,
14086201 Fabricio Silva Lopes – PEB – 1 - Tarumirim - 2 - 24/06/2022
A 25/06/2022 - , 14429963 Graciane Lopes de Souza – ASB – 1 Caratinga - 3 - 22/06/2022 A 24/06/2022 20ª SRE - Manhuacu, 10034445 Paula de Souza Rodrigues Silveira –
PEB – 3 - Chale - 15 - 21/06/2022 A 05/07/2022 - , 10034445 Paula
de Souza Rodrigues Silveira – PEB – 4 - Chale - 15 - 21/06/2022 A
05/07/2022 - , 11341377 Anderson Donizetti Tavares – ATB – 1 Manhuacu - 5 - 14/06/2022 A 18/06/2022 - , 11341377 Anderson
Donizetti Tavares – ATB – 1 - Manhuacu - 10 - 20/06/2022 A
29/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 09916867
Jandira Izabel Hubner Ribeiro – ASB – 1 - Lajinha - 60 - 17/06/2022
A 15/08/2022 COMUNICAÇÃO : 1723/2022
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 08644239
Luciana Raimunda da Silva – PEB – 1 - Paraisopolis - 60 - 27/07/2022
A 24/09/2022 - 158.I, 08644239 Luciana Raimunda da Silva – PEB
– 3 - Paraisopolis - 60 - 27/07/2022 A 24/09/2022 - 158.I, 09498734
Marialba Magalhaes da Silva Peixoto – PEB – 1 - Brazopolis - 60 31/07/2022 A 28/09/2022 - 158.I, 10625192 Flavia Roberta de Almeida
– PEB – 2 - Paraisopolis - 10 - 08/07/2022 A 17/07/2022 - 158.I,
10625192 Flavia Roberta de Almeida – PEB – 4 - Paraisopolis - 10 08/07/2022 A 17/07/2022 - 158.I, 13244371 Flavio Jorge Soares Penha
– ATB – 2 - Itajuba - 60 - 01/08/2022 A 29/09/2022 - 158.I, 13649207
Carlos Wander dos Santos Oliveira – PEB – 3 - Maria da Fe - 60 01/08/2022 A 29/09/2022 - 158.I, 13649207 Carlos Wander dos Santos
Oliveira – PEB – 3 - Maria da Fe - 8 - 24/07/2022 A 31/07/2022 - 158.I,
13649207 Carlos Wander dos Santos Oliveira – PEB – 3 - Maria da Fe
- 15 - 27/06/2022 A 11/07/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02810562 Narciso Dias – SEII – 1 - Cambui
- 7 - 11/07/2022 A 17/07/2022 - 158.I, 07388648 Iolanda Fernandes do
Amaral Rosa – PEB – 3 - Toledo - 60 - 28/07/2022 A 25/09/2022 - 158.I,
07493406 Francis Paula Guimaraes Silva – PEB – 1 - Pouso Alegre - 60
- 02/08/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 08606634 Tania Cristina da Silva
Moreira Gallo – PEB – 3 - Heliodora - 60 - 01/08/2022 A 29/09/2022
- 158.I, 09676610 Silvana Goes da Rosa – PEB – 3 - Camanducaia
- 2 - 11/07/2022 A 12/07/2022 - 158.I, 09776204 Sandra Costa
Domingues de Carvalho – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 05/07/2022 A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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