TJMG 04/08/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR, MASP 752587-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 AV1100560 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
28/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KÁTIA
GOMES ROCHA, MASP 1336923-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 AV1100291, de recrutamento amplo, para chefiar a
Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo da
Controladoria-Geral do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS
PHILIPE DE JESUS PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 AE1100390, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, com efeito retroativo a 22/07/2022, LORENA ROSA
FERREIRA, MASP 1.501.623-1, do cargo em comissão de Secretário
Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, de recrutamento amplo, da
Hospital da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA RODRIGUES GUIMARÃES,
MASP 1492637-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100080 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 30/07/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, QUESTOR JOSÉ DE SOUSA, MASP
1219135-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1102716
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de
1/8/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GILBERTO
EDUARDO VELOSO ALVES, MASP 1440799-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100160 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO DA SILVA
NUNES, MASP 1176523/7, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100683 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELISABETE
PINHEIRO FERNANDES, MASP 1084393-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100609 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BRUNO DA SILVA NUNES, MASP 1176523/7,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100050 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, GILBERTO EDUARDO VELOSO ALVES, MASP
1440799-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102951
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ELISABETE PINHEIRO FERNANDES, MASP
1084393-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100123
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VICTOR SOARES SOUZA LIMA, MASP 13799929, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100050, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Pompéu da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GILBERTO
EDUARDO VELOSO ALVES, MASP 14407993, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100123, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio Floramar da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PATRICIA
ALMEIDA AMARAL, MASP 13779723, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102951, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa HENRIQUE RODRIGUES
CHAVES PEREIRA FERRI, MASP 7532476, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100753, para responder pela
Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no período de 01/08/2022 a 02/08/2022.
no uso de suas atribuições, designa VALERIA MARIA BRIGHENTI
DE AVILA, MASP 13525092, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1101139, para responder pela Diretoria de Atenção
ao Paciente Judiciário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 25/07/2022 a 05/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GILBERTO EDUARDO
VELOSO ALVES, MASP 14407993, diretor(a) do Presídio Floramar,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100609 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a PATRICIA ALMEIDA AMARAL,
MASP 13779723, do Presídio Floramar, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100160 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a VICTOR SOARES SOUZA LIMA,
MASP 13799929, diretor(a) do Presídio de Pompéu, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100683 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA CLARA MENDES REZENDE, MASP 755255/7, para a função
gratificada FGD-7 SA1100173 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa JACIRA NELI SANTOS, MASP 611530-7,
da função gratificada FGD-4 ED1100179 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 8/7/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa RENATA SILVA DE MELLO GRILLO, MASP
1147066-3, da função gratificada FGD-5 ED1101424 da Secretaria de
Estado de Educação.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS – DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
c, inciso XXVII do artigo 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº
4.029, de 16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto
45.841 de 26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos
interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus
processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de
origem para recurso ou opção, nos termos do art.15 do Decreto nº
45.841, de 26dez11. Decisão ACUMULAÇÃO ILÍCITA, por não se
enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e
“c”; art. 37, § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142; artigo
95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988.
CTPM/Avelino Camargos
172.393-1, Edmara Neves Soares Oliveira, EEB, PEDAGOGA, Pref.
Mun. Ribeirão das Neves (REF. 2018 a 2022).
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
03 1670672 - 1
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULO
FERNANDO ALVES, MASP 1319639-9, para a função gratificada
FGD-5 ED1101424 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATA
SILVA DE MELLO GRILLO, MASP 1147066-3, para a função
gratificada FGD-4 ED1101045 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RIZA MARIA NOGUEIRA MAGALHÃES, MASP 1272963-8,
para a função gratificada FGD-4 ED1100179 da Secretaria de Estado
de Educação.
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DE ANULAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do
Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 48.064, de 16 de
outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Anular as progressões concedidas aos servidores: Fabiana
Gonçalves Barbosa de Freitas, Masp 1426731-4, Nível I, grau D, a
partir de 01/01/2022; Maria Elci Amorim Fernandes, Masp 1432869-4,
Nível I, grau C, a partir de 01/01/2020 e Nível I, grau D, a partir de
01/01/2022; Roni dos Santos Barbosa, Masp 1434068-1, Nível I, grau
C, a partir de 14/06/2020 e Nível I, grau D, a partir de 14/06/2022;
Tane Murao Correa, Masp 1434761-1, Nível I, grau D, com vigência a
partir de 22/06/2021.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor Geral
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 8.226, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Institui a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedro Leopoldo e altera o organograma das Delegacias de Polícia Civil vinculadas ao 19º
Departamento de Polícia Civil de Sete Lagoas.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Fica instituída a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedro Leopoldo, pertencente ao 19º Departamento de Polícia Civil de Sete
Lagoas.
Art. 2º – Altera a estrutura orgânica das Delegacias de Polícia Civil pertencentes ao 19º Departamento de Polícia Civil de Sete Lagoas, cuja estrutura
segue disposta no Anexo Único desta resolução.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de agosto de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
ANEXO ÚNICO
(a que se refere a Resolução nº 8.226, de 3 de agosto de 2022)
Município
Delegacia Regional de Polícia
Delegacia de
Município de
de instalação Polícia
Civil- DRPC
Civil- DPC instalação da DPC
da DRPC
Departamento de
Polícia Civil
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada
nº 31, de 28 de agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172,
de 25 de janeiro de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Educação, a contar de 11/03/2022:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- ENSINO
FUNDAMENTAL;
MARIZE SCHONS.
03 1671121 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini
Expediente
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO Nº00245 /2022-DEEAS1
INDEFERIMENTO DE AFASTAMENTOS
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS - DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c,
inciso XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4209,
de 16abr12; nos termos do arts. 1º e 2º da Resolução nº 4049/2009,
e considerando o art. 73, inciso V da Lei nº 9.504, de 30/09/1997,
c/c Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de
janeiro de 2022; Nota Jurídica AGE nº 5.999, de 18/03/2022, c/c oficio
SEPALG/DCGFT nº 39/2022, de 20/05/22, RESOLVE:
INDEFERIR o pedido de afastamentos para gozo de férias prêmio
da servidora lotada no CTPM/Uberlândia, nº, 132.773-3, PEB1C-24,
Leila Maris Alves Ferreira, pelo período de dois meses, a partir de
17/10/2022, referente ao primeiro lustro.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
03 1670685 - 1
Sete Lagoas
19º DPC SETE LAGOAS
2ª DRPC – PEDRO LEOPOLDO Pedro Leopoldo
Cordisburgo
Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo
DPC
Matozinhos
DPC
DPC
DPC
Baldim
Fortuna de Minas
Inhaúma
DPC
Paraopeba
DPC
Matozinhos
Capim Branco
Prudente de Morais Prudente de Morais
03 1671113 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.995 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Igor Temponi Costa, cargo efetivo de Perito
Criminal, nível II, Masp 1.229.382-5, lotado no Posto de Perícia Integrado de Patos de Minas/ 10º Depto. Patos de Minas, a contar de 22/07/2022,
data do desligamento do servidor.
76.996 – no uso de suas atribuições, acatando propositura da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, visando à regularização funcional,
remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, no uso de suas atribuições,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Risa Maria Souza
Silva, Masp 1060109-4, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico
da Educação, Nível 4, Grau I, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-10, código SG1100026, a
partir de 02/08/2022.
Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves
Chefe de Gabinete
03 1671094 - 1
DPC
DPC
DEAM
DPC de Plantão
Sete Lagoas
DPC de Plantão
1ª DRPC – SETE LAGOAS
Municípios atendidos
Sete Lagoas
Cachoeira da Prata
Funilândia
Jequitibá
Santana do Pirapama
Baldim
Fortuna de Minas
Inhaúma
Paraopeba
Araçaí
Caetanópolis
Cordisburgo
DPC
DEAM
Pelo Conselho Estadual de Educação
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada
nº 31, de 28 de agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172,
de 25 de janeiro de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Educação, a contar de 11/01/2022:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR;
DÉBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRA.
03 1670843 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa LUCÍOLA MARIA PASCOAL MELLO, MASP
891486-3, da função gratificada FGD-4 ED1101045 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EUNICE
FERREIRA DE FIGUEIREDO EUGÊNIO, MASP 365001-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101080, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE
Metropolitana C da Secretaria de Estado de Educação.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Masp
Hugo Cesar Lopes
342.325-8
Dulcineia Oliveira de Freitas
872.116-9
Felipe Augusto dos Santos de 1.256.003-3
Carvalho
Wilson Vieira Moura
1.256.097-5
Clendson Rubens Mota Santos
1.242.592-2
Nível
Origem
Destino
Delegacia Regional de Polícia Civil Delegacia de Plantão IV / 1º Depto.
Especial 6ª
Noroeste / 1º Depto.
6ª Delegacia Regional de Polícia Civil
Especial Delegacia de Plantão IV / 1º Depto.
Noroeste /1º Depto.
2ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª Delegacia de Plantão IV / 1º Depto.
II
DRPC Noroeste/ 1º Depto.
3ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª Delegacia de Plantão IV / 1º Depto.
II
DRPC Noroeste/ 1º Depto.
4ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª Delegacia de Plantão IV / 1º Depto.
II
DRPC Noroeste/ 1º Depto.
76.997 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Adriano de Sá Rocha, Investigador de Polícia, nível III, MASP 386.296-8, para prestar serviços na Delegacia de Plantão Especializada de
Investigação de Ato Infracional/ DOPCAD/ DEFAM, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª DRPC Noroeste/ 1º Depto.
76.998 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 0019092-64.2015.8.13.0433, datada de 12/07/2022,
em trâmite perante a Vara de Execuções Penais e Inquérito Policial da Comarca de Montes Claros, remove o servidor Fernando Lopes das Neves,
Investigador de Polícia, nível III, Masp 387.555-6, para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, procedente da 2ª
Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão da Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem.
76.999 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Luciana Brandão Costa, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.174.067-7, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente
da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano, com efeito a partir de 15/08/2022.
77.000 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Marcus Vinícius Gontijo Monteiro, cargo
efetivo de Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.174.430-7, lotado na Delegacia Especializada de Homicídios de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/
2º Depto. a contar de 22/07/2022, data do desligamento do servidor
77.001 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Bárbara Fonseca Pereira, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.241.941-2, para prestar serviços na Assessoria de Comunicação Social,
procedente da Delegacia de Plantão Especializada de Investigação de Ato Infracional/ DOPCAD/ DEFAM.
77.002 – no uso de suas atribuições, acatando propositura da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, visando à regularização funcional,
remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Elder Rodrigo Pereira Gonçalo, Investigador
de Polícia, nível II, Masp 1.257.026-3, para prestar serviços na Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto., procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil
Noroeste/ 6ª DRPC Noroeste/ 1º Depto.
77.003 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
José Martins de Oliveira Filho, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.353.411-0, para prestar serviços na Diretoria de Contratos, Convênios e
Serviços Gerais/ SPGF, procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
77.004 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício nº 748/2022 PCMG/DEFAM/GABINETE, visando regularização funcional, Ana Fabrícia Lima Xavier Tavares, Investigadora de Polícia,
nível I, MASP 1.412.190-9, para prestar serviços na Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Vitimas
de Intolerâncias/ DEMID/ DEFAM, com atuação junto à Casa da Mulher Mineira, procedente da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher,
ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância/ DEFAM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220803230504013.