TJMG 26/07/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/22.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora:
Muriaé, E.E. Educação Especial “Walter Vasconcelos”, MasP:
1.397.583-4-01 – JAINE APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB1/I/A, a partir de
13/07/2022. Muriaé / Vieiras, E. E. “Assis Brasil”, Masp: 946.402-5-02
– CÉLIA EUZÉBIO DE LACERDA SOARES, ASBD/1/A, a partir
de 16/07/2022. Muriaé, E. E. “Professor Gonçalves Couto”, Masp:
299.402-8-01 – ROSAMARY APARECIDA SOARES CUNHA,
PEB3M, a partir de 06/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 29/ 22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, EE. DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL “WALTER VASCONCELOS” MASP 556.2566-01, VALERIA CRISTINA SILVA GONZALES MARTINEZ,
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Nível II, Grau I, por
03 meses, referente ao 4° quinquênio de exercício para o 1ºsemestre
a partir de 04/02/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2022.
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do Art. 36, § 1º, II, CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III,
Art. 8°, III, LC 64/02, EC 156/20 do (s) servidor (es): Muriaé, E. E.
‘’Professor Mário Macedo”, Masp: 328.627-5-01 - Maria Eleuzine
Cabral Ribeiro, a partir de 29/03/2022, referente ao PEB III H, com
direito à média das remunerações de contribuição, PROPORCIONAL
a 7930 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2022.
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei Complementar
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, do (s) servidor
(es): Muriaé, E. E. ‘’Silveira Brum”, Masp: 826.949-0-01 - Genesia
Santiago Ferreira, a partir de 10/05/2022, referente ao ASB1/I/G, com
direito à média das remunerações de contribuição, PROPORCIONAL
a 10.426 dias de exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/22
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: Muriaé, E.E. “Professor Gonçalves Couto”, Masp:
1.412.751-8-01 – ANDREIA CORTES SANTANA ALVES, PEBD/1/A,
a partir de 08/07/2022. Muriaé, CESEC – “Governador Bias Fortes”,
1.467.969-0-01 – KELLY CRISTINA DE SOUZA VIANA, PEBD1/
I/A, a partir de 02/07/2022.
25 1666320 - 1
SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): MARIANA, MaSP
354.991-2, Maria Auxiliadora de Pinho Duarte, PEB3P/1ª Admissão,
aposentado(a) em 01/02/2017 , referente(s) ao saldo de 02 (dois)
mês(es) referente ao 2º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 18
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): OURO PRETO, MaSP
357.431-6, Geraldo Magela Rocha, ASE3N/1ª Admissão, aposentado(a)
em 10/02/2020 , referente(s) ao saldo de 03 (tres) mês(es) referente ao
2º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 19
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): OURO PRETO,
MaSP 886.550-3, Helenice Aparecida Rodrigues de Aguiar, PEB4H/1ª
Admissão, aposentado(a) em 17/06/2019, referente(s) ao saldo de 03
(tres) mês(es) referente ao 1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 20/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012 ao servidor: OURO PRETO – Superintendência
Regional de Ensino, MaSP 1.171.811-1, Adelina Alves Dias de Freitas,
TDE3G/ Admissão 01, por 15 (quinze) dias, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 26/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: DIOGO DE VASCONCELOS - E.E.
“Coronel Nicolau Sampaio”, MaSP 1.218.374-5, Terezinha Custódia da
Silva, ASBD1A / admissão 01, à partir de 03/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO N° 02/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4o do art.31 CE/1989, ao(s) servidor(es): MARIANA – E. E. Dom
Silvério – MASP.: 367.209-4, Décio Gabriel Soares, PEB2G, admissão
02, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 10/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 02/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art.31 CE/1989, ao(s) servidor(es): MARIANA – E. E. Dom
Silvério – MASP.: 367.209-4, Décio Gabriel Soares, PEB2G, admissão
02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO
- E.E. “Desembargador Horácio Andrade”, MaSP 378.283-6, Dulcinéa
Ribeiro, ATB5M / Admissão 02, por 02 meses, referentes ao 3º e 5°
quinquênios de exercício, à partir de 02/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO
- E.E. “Desembargador Horácio Andrade”, MaSP 370.849-2, Ana
Márcia Neves, ASE4M / Admissão 03, por 03 meses, referentes
ao 6º quinquênio de exercício, à partir de 25/07/2022. (com vistas a
aposentadoria).
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 03/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: OURO PRETO - E.E. “Marília
de Dirceu” – MaSP 354.999-5, Maria Luzia Mapa, PEB3P / Admissão
01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
01/08/2022.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
25 1666591 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 19/2022
CONCEDE Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao servidor: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 887.628-6,
Jordaine Aparecido Pinto, PEBII C, admissão 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 27/11/2015, data de exercício como
efetivo com aproveitamento de tempo do cargo LC 100/2007, admissão
01 do qual foi desligado em 21/12/2015, dos quais usufruiu 0 mês.
ANULAÇÃO – ATO N.º 19/2022 ANULA NO Ato, no que se refere
ao servidor: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 887.628-6,
Jordaine Aparecido Pinto, PEBII C, admissão 03, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato nº 12/2021,
publicado em 27/04/2021, por publicação indevida.
CONCLUSÃO N.º 06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2021
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2021 referente
aos sucessores do servidor/pensionista: MaSP 152.595-5, C.R.F.A.,
considerando a apuração da existência do débito no valor de R$2.664,46
(dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos),
tendo em vista a quitação integral efetuada, fica extinto o processo
administrativo n.º 01/2021.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
22 1666186 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 12/2022
RETIFICA, NO ATO DE Concessão de Férias-prêmio, referente ao
servidor: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 887.628-6,
Jordaine Aparecido Pinto, PEBII C, admissão 03, Ato n.º 41/2021,
publicado em 27/11/2021, por incorreção, onde se lê: 4º quinquênio de
exercício a partir de 27/11/2015, leia-se: 4º quinquênio de exercício a
partir de 18/09/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2022
RETIFICA, NO Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria:
PAINEIRAS- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 483.915-5, Raquel Maria Lima Couto, PEBII
C, admissão 03, Ato n.º 12/2022, publicado em 28/06/2022, por
incorreção, onde se lê: Raquel Maria Lima do Couto, leia-se: Raquel
Maria Lima Couto.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
22 1666189 - 1
Minas Gerais
relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a
Gerência de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional: EDIGAR HENRIQUE VAZ DIAS, Masp nº
1487474-7, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a partir
de 25/07/2022.
ATO N.º 1495/2022 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação
de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento
do cargo em comissão PR-UM03 que ocupa, da servidora SILVIA
CUNHA CAPANEMA, Masp nº 0752724-5, da Reitoria, a contar de
25/07/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1666820 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria-Geral do Estado torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 004/2022, referente a Contratação de empresa para
confecção e fornecimento de pastas porta-diploma, de acordo com as
especificações contidas no Edital e a adjudicação feita pelo Pregoeiro.
Lotes 01, 02, 03 e 04: Deserto. Belo Horizonte. 25/07/2022.
2 cm -25 1666349 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG
–
Planejamento
355/2021/2022.
UE:
1250072, Registro de Preços 05/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE
LUBRIFICANTES. Inicio do encaminhamento das propostas: dia
01/08/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
15/08/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.
mg.gov.br
2 cm -25 1666575 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – COMAVE x EMPRESA TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA
E TÁXI AÉREO S/A. 2º Termo Aditivo Contrato nº 9261316/2020.
Objeto: prorrogação da vigência contratual de serviços de manutenção,
reparo, revisão e controle técnico em aeronaves de posse ou operadas
pelo Gabinete Militar do Governador (GMG) ou que venha a ser
operadas por ela, como emprego de peças, componentes, ferramentas
especiais, aviônicos e acessórios, conforme estabelecidos no Termo
de Referência, com reajuste do valor pelo IPCA. Valor Total: R$
1.894.278,33. Vigência: 12 meses, a partir de 27 de agosto de 2022.
3 cm -25 1666687 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/AJUDÂNCIA-GERAL.
Pregão
eletrônico
05/2022
Processo de Compras 1261556 00078/2022. Processo SEI: nº
1250.01.0005887/2022-75. Objeto: prestação de serviços para compra
de seguro viagem e passagens aéreas, envolvendo emissão, remarcação
ou alteração e entrega de bilhete nacional e internacional de ida e volta
com previsão da respectiva taxa de transação que será realizada por
atendimento remoto, em regime de empreitada por preço global (o
valor da taxa de transação deve ser fixo) para a Polícia Militar de Minas
Gerais. Às 20h30min., do dia 22 de julho de 2022, após constatadas
as regularidades dos atos procedimentais, a autoridade competente,
Sr. Cap Márcio Diamantino de Souza Oliveira, homologa e conclui
o pregão para, contratação de empresa para a prestação de serviços
gráficos. Ata do pregão e Termo de Conclusão disponível no site: www.
compras.mg.gov.br
4 cm -25 1666334 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 46º BPM x Hatune Mamose. Contrato de Comodato nº
02/2022. Objeto: Empréstimo de uma área de 16 m² para instalação
de sítio de telecomunicações da PMMG de propriedade da Sra. Hatune
Mamose. Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2027.
PMMG – 46º BPM x IMF - Indústria Mineira de Fertilizantes Líquidos
Ltda. Contrato de Comodato nº 03/2022. Objeto: Empréstimo de uma
área de 25 m² para instalação de sítio de telecomunicações da PMMG
de propriedade da IMF. Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2027.
2 cm -25 1666577 - 1
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
EXTRATO DE CONVENIO 01/2022
PMMG - 39º BPM x Belgo Bekaert Arames LTDA. O Ten Cel PM
Comandante do 39º BPM faz publicar que no dia 14 de junho de 2022
foi assinado o Convênio nº 01/2022. Objeto: Cooperação mútua com
repasse mensal de materiais. Prazo: 24 meses.
1 cm -25 1666414 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 092, DE 25 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007 e no Decreto nº 44.981, de
12 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor
CICERO MARCELO DE OLIVEIRA, MASP 1204632-2, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação
Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 010/2022. Processo de
Compras: 1259970-027/2022. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia/arquitetura para reforma simples da Seção Assistência a
Saúde nas dependências do Quadragésimo Quarto Batalhão da Polícia
Militar de Almenara-MG, sendo modalidade de serviços com material
incluso,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
neste documento e anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 08:30h de 27/07/2022 até às 08:30h de 09/08/2022. Abertura da
sessão: às 09:00h de 09/08/2022. A íntegra do Edital estará disponível
na sede do 19º BPM em horário de expediente administrativo ou através
do telefone (33) 3087-1215; e-mail: [email protected]; site:
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -25 1666717 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 092, DE 25 DE JULHO DE 2022)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CICERO MARCELO DE OLIVEIRA
1204632-2
PES
IV
A
IV
B
VIGÊNCIA
20/12/2021
25 1666821 - 1
ATO N.º 1483/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
4°, § 4º, do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, VALDERÍ DE CASTRO
ALCÂNTARA, Masp nº 1473247-3, da Unidade Acadêmica de
Cláudio, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, Edital 16/2022, vaga 05, carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar de 19/07/2022.
ATO N.º 1485/2022 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora
relacionada, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a
Gerência de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional: PRICILA DA SILVA CUNHA, Masp nº
1490566-5, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, a partir
de 22/06/2022.
ATO N.º 1486/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º, do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, THIAGO COELHO SACCHETTO,
Masp nº 1524695-2, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 10/2022, vaga
74, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 22/07/2022.
ATO N.º 1487/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JULIANA GROSSI
VIEIRA, Masp n.º 1275758-9, da Unidade Acadêmica de Ubá, por um
período de 120 dias, a partir de 12/07/2022.
ATO N.º 1488/2022 ANULA O ATO nº 1336/2022, publicado em
01/07/2022, de Convocação, referente a vaga 05, do edital 27/2022, da
professora ODILA RIGOLIN DE SÁ, Masp nº 1386353-5, da Unidade
Acadêmica de Passos.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1666355 - 1
ATO N.º 1484/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º, do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, HELIO OLIVEIRA FERRARI,
Masp nº 1376380-0, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 01/2022, vaga
36, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 25/07/2022.
ATO N.º 1494/2022 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Aquisição de materiais de escritório
para atender a demanda administrativa do NAIS 13ª RPM, SAS 31º
BPM, SAS 38º BPM e 9º BPM/13ª RPM, a ser entregue em Barbacena/
MG, conforme especificações constantes no edital do pregão 13/2022,
processo 28/2022, com o envio de propostas pelo site: www.compras.
mg.gov.br com início às 08:00 horas do dia 28/07/2022 e término às
08:00 horas do dia 12/08/2022. Data do pregão em 12/08/2022 às 09h.
2 cm -25 1666361 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG–EM/17ªRPM x Município de Pouso Alegre. Termo de
Cessão de Uso; Objeto: Uma parte de bem imóvel no abrigo de
telecomunicações e energia elétrica, situado no local denominado
cachoeirinha, onde se encontra a estátua do Cristo Redentor, destinado
para a transmissão dos sistemas de rádio comunicação na área do 20º
BPM. Vigência: 10 anos a contar da publicação.
2 cm -25 1666313 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CPRv. Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de prestação de
serviços gráficos, de vidraçaria e de marcenaria e aquisição de materiais
gráficos personalizados, conforme Edital-PE 15/2022. Unidade
1251655, Processo 41/2022. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h de 26/07/22 até as 08h59min de 05/08/22. Informações
no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg. gov.br
2 cm -25 1666640 - 1
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 7º BPM x Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte/
MG. Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022. Objeto: cessão
gratuita, pelo município de Santo Antônio do Monte, da infraestrutura
de uma torre localizada nas coordenadas 20º04’39.7”S e 45º16’04.3”W,
instalada em imóvel de propriedade do mencionado partícipe,
localizado no Morro do Cruzeiro, S/N, para a instalação de estação
repetidora digital P25 fase 2, para funcionar em modo troncolizado e/
ou convencional, de alto tráfego, com sistema irradiante, instalada e
conectada a um controlador central. Vigência: prazo indeterminado, a
partir da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PMMG-DAL – O Cel PM, Diretor de Apoio Logístico, torna público
que homologou o Ato Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022-DAL à
empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil – Estudos e Pesquisas
na Administração Pública – INP – LTDA, CNPJ: 10.498.974/0001-09,
no valor global de R$ 19.940,00, para fins de execução de emenda
parlamentar impositiva destinada à capacitação de servidores que atuam
na área de compras e licitações públicas. A homologação encontra-se à
disposição no CSC-PM, sito na Av. Amazonas, 6.745, Gameleira, Belo
Horizonte/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 189/2022. UE: 1250084, RP
10/2022. Objeto: aquisição de Capacetes Balísticos de Combate
Avançado, Nível III-A – ACH High Cut. Inicio do encaminhamento das
propostas: dia 27/07/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 16/08/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 21231039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.
compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 009344534/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/
SEE e o fornecedor 14.278.276/0001 - 40 – SX TECNOLOGIA E
SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI - ME, Processo de compra
nº 1261556 000078/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de
empresa, para a prestação de serviços para compra de seguro viagem
e passagens aéreas, envolvendo emissão, remarcação ou alteração e
entrega de bilhete nacional e internacional de ida e volta com previsão
da respectiva taxa de transação que será realizada por atendimento
remoto, em regime de empreitada por preço global (o valor da taxa
de transação deve ser fixo) para a Polícia Militar de Minas Gerais,
devidamente cadastrada nos termos dos artigos 21e 22, ambos da
Lei 11.771/08, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor total: R$
21.391,14. Vigência: 12 meses, de 25/07/2022 a 24/07/2023. Dotação
Orçamentária nº: 1261.12.368.112.4327.0001.3.3.90.39.10.0.10.1
Assinatura: 25/07/2022. Signatários: pela contratada, Saulo Guimarães
Pedrosa, pela contratante, Ten. Cel. PM Adriana Alfenas de Paiva
Faria.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO –
PAP 50-2022/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 457/2020, apurado
em Processo Administrativo Punitivo (PAP n. 50/2022), aplica ao COB
- CENTRO ODONTOLÓGICO BARRO PRETO LTDA - com base
no art. 79, inciso I, c/c art. 78, incisos I e II da Lei 8.666/93 e décima
oitava do Contrato de Prestação de Serviços nº 457/2020 - a sanção
de DESCREDENCIAMENTO em razão do descumprimento das
cláusulas segunda, quinta, §2, e décima segunda, incisos I, III, VI e VII
do referido contrato. Data:21/07/2022.
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RESUMO DE HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto
no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2022, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
Mg.Data: 25/07/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Consultório
Odontológico C l í n i c a
Juiz de Fora
Iany M. Detoni Ltda ME
Odontológica
5ª RPM – Uberaba
Município
Araxá
Interessado
Categoria
Centro de Micro-Cirugia Clínica Médica
Ocular Ltda ME
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Clínica
Médica
Janaúba
Samaritano Ltda ME
Categoria
Bom Clínica Médica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Olhos Souto Maior Clínica Médica
Itajubá
Ltda EPP
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ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
DECISÃO IPSM/PROC Nº. RECURSO/2022
O CEL PM DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 7º do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na Lei Nacional
nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, Lei Estadual nº
14.184, de 31/01/2002, bem como, na Nota Jurídica Nº249/2022,
resolve dar parcial provimento ao Recurso Administrativo do
credenciado CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. OTTO KEPPKE LTDA
referente ao processo administrativo punitivo por descumprimento
do contrato Nº 526/2016. Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se
a sanção de Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três)
últimos faturamentos mensais liquidados, monetariamente corrigido
pelo IPC-A, com base no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula
Décima Quinta, alínea b do Contrato de Prestação de Serviços nº
526/2016, em razão do descumprimento das cláusulas segunda, quinta,
caput e §§ 1º e 2º, oitava e décima segunda, incisos I, III, V e VII do
citado contrato, mantendo-se a sanção de advertência, com base no
art.87, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, publicada em 24/04/2021 no Diário Oficial de Minas
Gerais nº80, pag 73.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2022.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207260045250122.
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