TJMG 29/06/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Diário do Executivo
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão
entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG - CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa endereçada a Supram Leste Mineiro. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.
mg.gov.br).
Autuado
Defesa/Valor ( sem atualização)
AI
Ilma das Graças Rodrigues Batke
Sem defesa/ R$ 197,20
283226/2021
CPF: ***.381.286-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado
deverá entrar em contato com a 8ª Cia PM de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares
- CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 47.383/2018. Para mais
informações os autuados deverão com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4250, ou
pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Defesa /Valor (Sem atualização)
AI
Ilma das Graças Rodrigues Batke
Sem defesa/ R$ 1.972,00
283226/2021
CPF: ***.381.286-**
Gilmar Vieira Dias
Defesa Intempestiva/ R$ 1.988,45
281840/2021
CPF: ***.505.816-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida 15ª Cia
PM MAmb pessoalmente, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224, ou através do telefone (33)
3087-2800, ou e-mail [email protected].
Autuado/CPF
AI
Fundamentação
Lucelio dos Santos Rocha
272664/21
Dec.47.383/18
Anexo
IV
Cód 425 C
CPF: ***.169.656-**
Valério Cardoso de Aguilar
294336/22
Dec.47.383/18
Anexo
III
Cód
304 A
CPF: ***.260.726-**
Jeovam Lopes Batista
293453/22
Dec.47.383/18
Anexo
V
Cód
506
B
CPF: ***.245.286-**
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb pessoalmente, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP
39800-224, ou através do telefone (33) 3087-2800, ou e-mail [email protected].
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
João Eber Barreto Noman
278282/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.351.536-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
28 1653997 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença Previa, de Instalação e Licença de Operação Concomitante –
LP+LI+LO (LAC1): 1) Dan Vigor Industria e Comércio de Laticínios
Ltda, Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive
leite e soro de leite; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido, Lima Duarte/MG, PA nº 00159/1998/005/2015. Classe
4. Motivo: Perca de Objeto.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654566 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença de
Operação Corretiva: *DCC Agropecuária Esperança Ltda/Fazenda do
Pinto, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) com 2.500 cabeças; criação de equinos, muares, ovinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); culturas anuais,
excluindo olericultura; cana-de-açúcar sem queima e suinocultura,
Campo Florido/MG, PA COPAM nº. 10164/2017/001/2017, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Triângulo Mineiro.
28 1654442 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de
Operação (LAC2): 1) Ampliação Mina Ponto Verde (4,5 Mt/ano)/
SAFM Mineração Ltda., lavra a céu aberto - minério de ferro; unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido (minério de
ferro e ferro manganês), Itabirito/MG, Processo nº 2477/2022, ANM nº
831.929/1984, classe 4.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Central Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso
Administrativo em face do arquivamento do processo de Licença
Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a
seguinte:
*Licença de Operação Corretiva (LAT): 1) Mina da Baixada/Green
Metals Soluções Ambientais S.A., lavra a céu aberto - minério de ferro;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco; unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a úmido; disposição de estéril
ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; reaproveitamento
de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito;
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, Belo Vale/MG, PA/Nº
27249/2017/001/2018 - Classe 6. Decisão: conhecido por preencher
todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Edmarmores Pedras
Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Sete Lagoas/MG, Processo nº 715/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/06/2032. 2) Auto
Posto Woltagem Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sete
Lagoas/MG, Processo n° 682/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/06/2032.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Renovação de Licença de Operação (REVLO): 1) Bloco Fazenda
D’ávila e Outros/Saint-Gobain Pam Bioenergia Ltda., culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Caeté/MG, PA/Nº 00299/2005/002/2015, classe
3. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Licença
Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - Superintendência de Belo Horizonte, trens metropolitanos
de superfície, Belo Horizonte/MG, Processo nº 4474/2021, classe 3.
Motivo: ausência de resposta satisfatória ao pedido de informações
complementares.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1654284 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) VGA Caçambas
Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Varginha/MG, PA SLA nº
2481/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS CADASTRO: *Maria Olívia Souza Guimarães de Araújo,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Santa Rita de Caldas/MG; PA
nº 25949264/2018; Classe: 2. Válida até 24/08/2028; do responsável:
Maria Olívia Souza Guimarães de Araújo, CNPJ: 02.013.914/0001-12,
para o novo titular: Santa Rita Diesel Ltda., CNPJ: 02.013.914/0001-12.
*Auto Posto Rodrigo Martins Eireli, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Passos/MG; PA nº 79897667/2019; Classe: 2. Válida até
09/09/2029, do responsável: Auto Posto Rodrigo Martins Eireli, CNPJ:
29.941.561/0001-77, para o novo titular: Posto Roda Branca Ltda.,
CNPJ: 05.346.656/0002-65. *Virgínia de Carvalho Dias Albertott,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Poços de Caldas/MG, PA nº
58171638/2019, Classe: 2. Válida até: 26/04/2029, do responsável:
Virgínia de Carvalho Dias Albertott, CPF: 34*.***.***-03, para o
novo titular: José Paulo Zan., CPF: 03*.***.***-46. *Indústria de
Rações Friesp Ltda., Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Boa Esperança/MG, PA nº 455/2022, Classe:
1. Válida até 01/02/2032, do responsável: Indústria de Rações Friesp
Ltda., CNPJ: 31.820.390/0001-70 para o novo titular: Agroindústria
Brasil Ltda., CNPJ: 31.820.390/0001-70. *Posto Vitória Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Carmo da Cachoeira/MG;
PA nº 1442/2020; Classe: 2. Válida até 16/04/2030, do responsável:
Posto Vitória Ltda., CNPJ: 17.872.854/0004-03, para o novo titular:
Posto Moreno Comércio de Combustíveis, CNPJ: 40.587.664/0001-13.
2) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
Concomitantemente: *Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.,
Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item
C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação,
Pouso Alegre/MG; PA nº 10689/2019/001/2019; Classe: 4. Válida
até 22/07/2029, do responsável: Cimed Indústria de Medicamentos
Ltda., CNPJ: 02.814.497/0002-98, para o novo titular: Cimed Indústria
S.A., CNPJ: 02.814.497/0008-83. Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
28 1654539 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) Jurandi ******* de Souza – Lavra Pomaroli, Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas, Divino das Laranjeiras/MG, PA/Nº
6320/2021, Classe 2. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade
para julgamento no mérito pela autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO: 1) Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras
– Cascalheira Fazenda Reunida, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’agua e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades pela Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Divino das Laranjeiras/MG,
PA/Nº 71519446/2018, Classe 2. Motivo: realização de fiscalização
ambiental. 2) Construtora Barbosa Mello S/A, Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 1913/2022,
Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Pedreira GM Comércio de Pedras Ltda., Extração de
rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção,
São Domingos do Prata/MG, PA/Nº 543/2022, Classe 3. Motivo:
instrução incorreta do processo administrativo.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Marambar Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Santa Maria de Itabira/MG, PA/Nº 1263/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 23/06/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Paulo *** Miranda - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Mathias Lobato/MG - PA/
N°: 2373/2022. 2) Cooperativa de Trabalho do Bari - COOPERBARI
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Aimorés/
MG - PA/Nº: 2390/2022. 3) M F Nunes Martins & CIA Ltda Torrefação e moagem de grãos. - Santa Bárbara do Leste/MG - PA/
Nº: 2409/2022. 4) Parque Boulevard Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares. - Nanuque/MG - PA/Nº: 2428/2022. 5) Transportes
Della Volpe SA Comércio e Indústria - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos. - Ipatinga/MG - PA/Nº: 2422/2022.
6) Município de Caratinga - Canalização e/ou retificação de curso
d’água. Caratinga/MG - PA/Nº: 2468/2022. 7) Barakah Petróleo Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. - Cuparaque/MG - PA/Nº:
2474/2022. 8) Osvaldo Jorge e CIA Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Nova Era/MG - PA/Nº: 2482/2022. 9) Osvaldo Jorge e
CIA Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - João Monlevade/
MG - PA/Nº: 2483/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Oxitrio Comércio de Oxigênio do Vale Ltda Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Timóteo/MG
- PA/N°: 5559/2021. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1654538 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) PH Extração
Mineral Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Diamantina/MG, PA nº 2487/2022, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA Nº 1370.01.0027000/2022-28.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
28 1654544 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Locadora Moreira Carvalho Ltda - Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação, Carandaí/MG, PA nº 4868/2021, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654577 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
Cadastro: 1) Grande Sertão São Romão de Energia Fotovoltaica Ltda./
UFV GS São Romão 1 - José Nilmar Torres (Zeny), UFV GS São
Romão 2 - Senhora Astrid Bruxel, UFV GS São Romão 3 - Antônio
Braz da Cunha, UFV GS São Romão 4 - Dr. Décio Bruxel e UFV GS
São Romão 5 - Dr. Jonas de Magalhães, Usina solar fotovoltaica e
linhas de transmissão de energia elétrica, São Romão/MG, Protocolo nº
6557/2021, Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas.
28 1654629 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Inonibras Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A, Produção
de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de
silício, Pirapora/MG, PA/nº 2485/2022, Classe 3. 2) Meta Florestas
S.A / Fazenda Nossa Senhora da Saúde, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Engenheiro Navarro/MG, PA/nº 2472/2022,
Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1654631 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Atlântica Trading Exportação de Granito Ltda - Atlântica
Trading, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Guiricema/MG, PA
nº 1905/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/06/2032; 2) Imobiliária e Empreendimentos Pereira
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cajuri/MG, PA
nº 2048/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/06/2032
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654592 - 1
Minas Gerais
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) C.H.V.Maia Areia Eireli - Areal 3 Irmãos, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Porto
Firme/MG, PA nº 6100/2021, Classe 3. Motivo: Não atendimento à
solicitação de informações complementares dentro do prazo.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654594 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 28/06/2032: 1) F. P. Gonçalves Gerenciamento de Resíduos,
Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos
Classe I perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de
mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais
que contenham mercúrio; Unidade de Transferência de Resíduos de
Serviços de Saúde (UTRSS); Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos; Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com
ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou
filtros de óleo lubrificante; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação
de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que
implique exposição de resíduos perigosos, Tocantins/MG, Protocolo nº
2484/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654598 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento, com validade até 28/06/2032: 1) Pão Com Linguiça
MM Auto Posto LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Leopoldina/MG, Protocolo nº 2490/2022, Classe 1. 2)
Município de Rio Pomba, Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos, Rio Pomba/MG, Protocolo nº 2489/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654636 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) TEC PAV Pavimentação Asfáltica LTDA, Usinas de
produção de concreto asfáltico, São João do Manhuaçu/MG, PA nº
2384/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/06/2032;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1654640 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o desarquivamento de licenciamento
ambiental do empreendimento abaixo identificado, considerando a
determinação judicial de suspensão dos efeitos do ato de arquivamento
administrativo, consistente na decisão proferida em 26/04/2022 pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do processo
n.5001139-06.2022.8.13.0223, que deferiu o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela recursal: LUANA VASCONCELOS DELFINO COSTA
– avicultura de corte e reprodução– São Sebastião do Oeste/MG – PA
n. 00242/2012/003/2014 (processo SEI n. 1370.01.0025874/2021-72)
– Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS/RAS: 1) Alvorada Cremações & Serviços Funerários Ltda.,
Crematório, Córrego Fundo/MG, Processo nº 2453/2022, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS/RAS: Extração de Areia Olhos D’ Água Ltda ME, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Leandro
Ferreira/MG e Bom Despacho/MG, Processo nº 1854/2022, ANM
830.694/2010, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Alexandre Vinícius Costa Soares / Fazenda Bom Sucesso - Mat.
3711, CPF 013.xxx.xxx-xx - para: José Pedro Soares / Fazenda Bom
Sucesso - Mat. 3711, CPF 128.xxx.xxx-xx. PT 21468 / 2016.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o
requerimento de transferência de responsabilidade administrativa
da licença ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação:
Licenciamento Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro;
Fase: Operação; Empreendimento: Posto Marçal Ltda.; Atividade(s):
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Divinópolis;
PA/SRLA nº: 89974400/2019; Classe: 2; Válida até 07/11/2029 do
responsável Posto Marçal Ltda., CNPJ 22.014.575/0001-04 para o
novo titular Auto Posto 2k Ltda., CNPJ 42.176.436/0001-86.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: Lhoist Doresópolis Indústria
e Comércio de Cal Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento; ANM N° 801.254/1975 –
Doresópolis/MG. PA/COPAM/Nº 00197/1997/006/2008. Classe 5.
Motivo: perda de objeto.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado recurso administrativo,
cuja decisão foi a seguinte:
Licença de Operação Corretiva: Concessionária da Rodovia MG
050 S/A. - Implantação ou duplicação de rodovias; Pavimentação
e/ou melhoramento de rodovias, nos municípios Juatuba, Mateus
Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará,
Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains,
Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória,
Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e
São Sebastião do Paraíso/MG. PA/COPAM/Nº 29925/2014/004/2018.
Classe 5. Protocolo n° 1370.01.0002035/2021-33. Decisão: não
conhecido por não atendimento derequisito objeto do art. 45, VIII,
do Decreto Estadual nº 47.383/2018 e com fulcro na disposição
normativa do art. 46, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018 e pelo
previsto no art. 58-A da Lei Estadual nº 14.184/2002 e com base
atribuição dispostano art. 47do Decreto Estadual nº 47.383/2018. Sobre
a alteração das condicionantes nº 9 e 14 e exclusão da condicionante
nº 15 a equipe técnica interdisciplinar da SUPRAM/IEF,manifesta-se
pelo indeferimento.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1654082 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206290023210112.